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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/10/2011

Distribuição

11/10/2011

Valor

R$ 457.056,29

Reu

PEDRO DOURADO RANIERICPF

FORJAPAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 203462· CPF 122.***.***-94

Outros

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FORJAPAR LTDACNPJ

PEDRO DOURADO RANIERICPF

Advogados

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2011

Distribuição

11/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FORJAPAR LTDA

PEDRO DOURADO RANIERICPF

Advogados

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FORJAPAR LTDA

PEDRO DOURADO RANIERICPF

Advogados

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FORJAPAR LTDA; PEDRO DOURADO RANIERI; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos elet... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FORJAPAR LTDA

PEDRO DOURADO RANIERICPF

Advogados

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Publicação (15/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 3.191,83

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

PEDRO DOURADO RANIERICPF

FORJAPAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

10/01/2014

Valor

R$ 3.191,83

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

PEDRO DOURADO RANIERICPF

FORJAPAR LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DOURADO RANIERICPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SESYOM HOREB CERQUEIRACPF

ENGEMEC LTDACNPJ

LUCIANO GOULART DOURADOCPF

Advogados

Autor:

GILSON ADRIANE DE SOUZA· OAB MG 86343· CPF 988.***.***-20

Autor:

GABRIELA LUIZA SANTOS MENDES· CPF 114.***.***-76

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· CPF 056.***.***-80

Reu:

MARCIO LANA REZENDE· OAB MG 129543· CPF 090.***.***-08

Reu:

BIANCA ALVES RIBEIRO BIANCHI SCALDAFERRI· CPF 103.***.***-01

Reu:

JADER LAURO BRIGHENTI SILVA· CPF 540.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (02/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CND/Certidão Negativa de DébitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

FORJAPAR LTDA

Advogados

Reu:

MARCIO LANA REZENDE· OAB MG 129543· CPF 090.***.***-08

Reu:

JADER LAURO BRIGHENTI SILVA· OAB MG 92485· CPF 540.***.***-91

Último movimento: Definitivo (07/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

SERABI MINERACAO S.A.CNPJ

Reu

PEDRO DOURADO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SIMOES LESSA· OAB RJ 160366· CPF 109.***.***-92

Autor:

VITOR ABRANTES ROCHA· OAB RJ 198084· CPF 058.***.***-67

Autor:

REGINA CELIA MATTOSO CARNEIRO· OAB RJ 210372· CPF 013.***.***-01

Reu:

MARIA ROSA FIGUEIRA DE SOUZA· OAB PA 14093· CPF 388.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO DOURADO ALMEIDA em 03/08/2023 23:59. (06/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERABI MINERACAO S.A.CNPJ

Reu

PEDRO DOURADO ALMEIDACPF

Outros

REGINA CELIA MATTOSO CARNEIRO· OAB RJ 210372· CPF 013.***.***-01

VITOR ABRANTES ROCHA· OAB RJ 198084· CPF 058.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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