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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO COURA DIORIOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CINTRA DE SOUZA

Autor:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA

Autor:

JOSE EUSTAQUIO DE SOUSA

Autor:

AMANDA LAGE PEREZ

Autor:

RAFAEL JOSE MONTEIRO DE CASTRO SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO COURA DIORIOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE EUSTAQUIO DE SOUSA

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CINTRA DE SOUZA

Autor:

RAFAEL JOSE MONTEIRO DE CASTRO SANTOS

Autor:

BARBARA DOS SANTOS FARIA

Autor:

AMANDA LAGE PEREZ

+ outros advogados do autor

Reu:

RITA DE CASSIA VIANA DE ANDRADE

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO COURA DIORIOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMANDA LAGE PEREZ

Autor:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA

Autor:

JOSE EUSTAQUIO DE SOUSA

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CINTRA DE SOUZA

Autor:

RAFAEL JOSE MONTEIRO DE CASTRO SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

RITA DE CASSIA VIANA DE ANDRADE

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO COURA DIORIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 083735· CPF 033.***.***-06

Autor:

JOSE EUSTAQUIO DE SOUSA· CPF 078.***.***-15

Autor:

AMANDA LAGE PEREZ· CPF 098.***.***-18

Autor:

RAFAEL JOSE MONTEIRO DE CASTRO SANTOS· CPF 094.***.***-93

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· CPF 891.***.***-20

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB DF 0000000· CPF 808.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO COURA DIORIOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BARBARA DOS SANTOS FARIA

Autor:

JOSE EUSTAQUIO DE SOUSA

Autor:

AMANDA LAGE PEREZ

Autor:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

RITA DE CASSIA VIANA DE ANDRADE

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 147.648,58

Autor

ROBERTO CAVALIERICPF

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSACPF

Reu

ENIO NAZARE DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 083735· CPF 033.***.***-06

Autor:

JOSE EUSTAQUIO DE SOUSA· CPF 078.***.***-15

Reu:

ANGELA MARIA FERNANDES PEREIRA BERNARDES· OAB MG 000463· CPF 243.***.***-97

Outros

RAFAEL OLIVEIRA CINTRA DE SOUZA· OAB MG 214976

JOSE EUSTAQUIO DE SOUSA· OAB MG 024418

Último movimento: Outras Decisões (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO NAZARE DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

ROBERTO CAVALIERICPF

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA FERNANDES PEREIRA BERNARDES· OAB MG 000463· CPF 243.***.***-97

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 083735· CPF 033.***.***-06

Reu:

JOSE EUSTAQUIO DE SOUSA· CPF 078.***.***-15

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CINTRA DE SOUZA· CPF 140.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO NAZARE DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

ROBERTO CAVALIERICPF

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA FERNANDES PEREIRA BERNARDES

Reu:

AUGUSTO ABREU DE ALMEIDA

Reu:

JOSE EUSTAQUIO DE SOUSA

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA

Último movimento: Juntada de documento (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO NAZARE DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

ROBERTO CAVALIERICPF

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA FERNANDES PEREIRA BERNARDES

Reu:

AUGUSTO ABREU DE ALMEIDA

Reu:

JOSE EUSTAQUIO DE SOUSA

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO NAZARE DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

ROBERTO CAVALIERICPF

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA FERNANDES PEREIRA BERNARDES

Reu:

AUGUSTO ABREU DE ALMEIDA

Reu:

JOSE EUSTAQUIO DE SOUSA

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO NAZARE DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

ROBERTO CAVALIERICPF

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA FERNANDES PEREIRA BERNARDES

Reu:

AUGUSTO ABREU DE ALMEIDA

Reu:

JOSE EUSTAQUIO DE SOUSA

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SETEMBRO 8 PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MARIO LUIZ GOMES MOREIRA (EMBARGADO)

3. MARIA DA CONCEICAO DIORIO MOREIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CINTRA DE SOUZA· OAB MG 214976

Autor:

CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 192437· CPF 115.***.***-03

Autor:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

Autor:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Autor:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 083735· CPF 033.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CINTRA DE SOUZA· OAB MG 214976

Reu:

CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 192437· CPF 115.***.***-03

Reu:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 083735· CPF 033.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 17.990,45

Autor

MARIA INES PAIVA COSTA COELHOCPF

Reu

PEDRO DE FREITAS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO SOARES DE OLIVEIRA CUNHA· OAB MG 146473· CPF 060.***.***-24

Autor:

ANTONIO AURELIO DE SOUZA VIANA· OAB MG 127409· CPF 045.***.***-80

Autor:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Autor:

AMANDA LAGE PEREZ· OAB MG 155107· CPF 098.***.***-18

Autor:

MARINA DUARTE DE PINHO TAVARES· CPF 118.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

VAGNER ALVES BORGES· OAB MG 44047· CPF 117.***.***-20

Reu:

JUSSARA NEVES BORGES· OAB MG 113509· CPF 062.***.***-89

Outros

JOSE EUSTAQUIO DE SOUSA· OAB MG 24418· CPF 078.***.***-15

BARBARA DOS SANTOS FARIA· OAB MG 192031· CPF 109.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE FREITAS MOREIRACPF

Reu

MARIA INES PAIVA COSTA COELHOCPF

Advogados

Autor:

JUSSARA NEVES BORGES· OAB MG 113509

Autor:

VAGNER ALVES BORGES· OAB MG 44047

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735

Reu:

JOSE EUSTAQUIO DE SOUSA· OAB MG 24418

Reu:

AMANDA LAGE PEREZ· OAB MG 155107

Reu:

BARBARA DOS SANTOS FARIA· OAB MG 192031

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE FREITAS MOREIRACPF

Reu

MARIA INES PAIVA COSTA COELHOCPF

Advogados

Autor:

JUSSARA NEVES BORGES· OAB MG 113509

Autor:

VAGNER ALVES BORGES· OAB MG 44047

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735

Reu:

AMANDA LAGE PEREZ· OAB MG 155107

Reu:

JOSE EUSTAQUIO DE SOUSA· OAB MG 24418

Reu:

BARBARA DOS SANTOS FARIA· OAB MG 192031

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO PERICLES VIEIRA ROQUECPF

Reu

MARCUS VINICIUS PAIXAO LAGESCPF

BRUNA FERRAZ DUMONTCPF

SYLO COSTA

CAROLINA FERRAZ DUMONTCPF

ALBERTO PINTO COELHO

+ 47 outros

Advogados

Autor:

BRUNO BATISTA AGUIAR· OAB MG 120997· CPF 052.***.***-90

Autor:

VINICIUS LIMA COSTA· OAB MG 59518· CPF 732.***.***-00

Reu:

MAURICIO CALDI D ORNELLAS· CPF 381.***.***-20

Reu:

JEFFERSON DIAS CABRAL DA SILVA· OAB MG 99154· CPF 026.***.***-16

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Reu:

MARCUS VINICIUS PAIXAO LAGES· CPF 901.***.***-59

Reu:

FERNANDO ADAO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 104078· CPF 883.***.***-87

Outros

MAURICIO CALDI D'ORNELLAS· OAB MG 39356

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIA REZENDE LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CINTRA DE SOUZA· OAB MG 214976

Reu:

DAYANA MOREIRA VENANCIO· OAB MG 177688

Reu:

AUGUSTO ABREU DE ALMEIDA· OAB MG 178723

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

MARCIA REZENDE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIA REZENDE LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735

Reu:

DAYANA MOREIRA VENANCIO· OAB MG 177688

Reu:

AUGUSTO ABREU DE ALMEIDA· OAB MG 178723

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CINTRA DE SOUZA· OAB MG 214976

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIA REZENDE LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CINTRA DE SOUZA· OAB MG 214976

Reu:

AUGUSTO ABREU DE ALMEIDA· OAB MG 178723

Reu:

DAYANA MOREIRA VENANCIO· OAB MG 177688

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Reu

MARCIA REZENDE LIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CINTRA DE SOUZA· OAB MG 214976

Autor:

AUGUSTO ABREU DE ALMEIDA· OAB MG 178723· CPF 120.***.***-60

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

DAYANA MOREIRA VENANCIO· OAB MG 177688

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CINTRA DE SOUZA· OAB MG 214976

Reu:

AUGUSTO ABREU DE ALMEIDA· OAB MG 178723· CPF 120.***.***-60

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

DAYANA MOREIRA VENANCIO· OAB MG 177688

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Reu

MARCIA REZENDE LIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CINTRA DE SOUZA· OAB MG 214976

Autor:

AUGUSTO ABREU DE ALMEIDA· OAB MG 178723· CPF 120.***.***-60

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

DAYANA MOREIRA VENANCIO· OAB MG 177688

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CINTRA DE SOUZA· OAB MG 214976

Reu:

AUGUSTO ABREU DE ALMEIDA· OAB MG 178723· CPF 120.***.***-60

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

DAYANA MOREIRA VENANCIO· OAB MG 177688

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Reu

MARCIA REZENDE LIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CINTRA DE SOUZA· OAB MG 214976

Autor:

AUGUSTO ABREU DE ALMEIDA· OAB MG 178723· CPF 120.***.***-60

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

DAYANA MOREIRA VENANCIO· OAB MG 177688

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CINTRA DE SOUZA· OAB MG 214976

Reu:

AUGUSTO ABREU DE ALMEIDA· OAB MG 178723· CPF 120.***.***-60

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

DAYANA MOREIRA VENANCIO· OAB MG 177688

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Reu

MARCIA REZENDE LIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CINTRA DE SOUZA· OAB MG 214976

Autor:

AUGUSTO ABREU DE ALMEIDA· OAB MG 178723· CPF 120.***.***-60

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

DAYANA MOREIRA VENANCIO· OAB MG 177688

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CINTRA DE SOUZA· OAB MG 214976

Reu:

AUGUSTO ABREU DE ALMEIDA· OAB MG 178723· CPF 120.***.***-60

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

DAYANA MOREIRA VENANCIO· OAB MG 177688

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 55.837,62

Autor

MARIA CAROLINA GONCALVES AGUIARCPF

Reu

LAILA APARECIDA VOLPATO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Outros

CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA· OAB MG 744

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAILA APARECIDA VOLPATO DA SILVACPF

Reu

MARIA CAROLINA GONCALVES AGUIARCPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauReclamação

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

THUBAN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

TURMA RECURSAL DE JURISDICAO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE - MG

Advogados

Autor:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700· CPF 009.***.***-88

Autor:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

Autor:

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554· CPF 069.***.***-38

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

+ outros advogados do autor

Outros

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA· OAB MG 86472· CPF 040.***.***-40

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893· CPF 718.***.***-87

JOSE EUSTAQUIO DE SOUSA· OAB MG 24418· CPF 078.***.***-15

NATHALIA ALVARES CAMPOS FONTAO· OAB MG 130871· CPF 071.***.***-29

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª SEÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Reclamante(s) - THUBAN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA; Reclamado(a)(s) - TURMA RECURSAL DE JURISDIÇÃO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM; LEANDRO AUGUSTO GINO FRANCA, e outro(a)(s),; Interessado - AGIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant Publicado o dispositivo do acórdão em 10/03/2023: "INDEFERIRAM A PETIÇÃO INICIAL" A íntegra do Acórdão poderá ser consultad... (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/1996

Distribuição

26/02/1996

Valor

R$ 4.749,57

Autor

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Reu

JOSE LUIZ STEMPNIEWSKICNPJ

JOSE LUIZ STEMPNIEWSKICPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUZA RAMOS· OAB MG 93190· CPF 589.***.***-15

Autor:

CLEITON FARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 64681· CPF 560.***.***-00

Autor:

THAIS FERNANDA SANTOS DA SILVA VERCOSA· OAB MG 80348· CPF 034.***.***-40

Autor:

KERLEY APARECIDA DE MENEZES· CPF 887.***.***-34

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO PASSOS DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 94641· CPF 475.***.***-87

Reu:

LUIZ ANTONIO DOS REIS· OAB MG 37158· CPF 152.***.***-53

Outros

SONIA MARIA DINIZ E SILVA· OAB MG 31580

JULIANA MARCON GUTIERREZ· OAB MG 5145

SIMONE CRISTINA GUAL· OAB MG 88261

PRISCILA VARRIANO· OAB MG 127277

ANAMARIA DE BERNARDI SILVEIRA· OAB MG 3195

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

R$ 131.101,50

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

MARIA CAROLINA E ANA PAULA ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

ANA PAULA GONCALVES AGUIARCPF

MARIA CAROLINA GONCALVES AGUIARCPF

Advogados

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA GONCALVES AGUIARCPF

MARIA CAROLINA GONCALVES AGUIARCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Último movimento: Transitado em Julgado (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA GONCALVES AGUIARCPF

MARIA CAROLINA GONCALVES AGUIARCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA· OAB MG 83735

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (20/11/2023)

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