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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2002

Distribuição

19/08/2002

Valor

R$ 2.500,00

Autor

HUMBERTO DOUGLAS BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERNANDES CARDOSO· OAB SP 130996· CPF 053.***.***-88

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000188/2025 (23/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

18/02/2011

Valor

R$ 250.000,00

Autor

HUMBERTO DOUGLAS BARBOSACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

HUMBERTO DOUGLAS BARBOSACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Autor:

ANA PAULA SANZOVO DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 237446· CPF 221.***.***-11

Reu:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Reu:

ANA PAULA SANZOVO DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 237446· CPF 221.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (09/07/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

18/02/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2002

Distribuição

27/08/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 2.116,00

Autor

BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

JESUS SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERNANDES CARDOSO· OAB SP 130996· CPF 053.***.***-88

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 2.116,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JESUS SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

PEDRO FERNANDES CARDOSO· OAB SP 130996· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (13/06/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 1.560,00

Autor

NOELE DE FATIMA EBURNEOCPF

MELRI APARECIDA EBURNEOCPF

FERNANDO JOSE EBURNEOCPF

WILLIAN FRANKI EBURNEOCPF

WEDER JOAO EBURNEOCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA SANI FARIA· OAB SP 338909· CPF 350.***.***-31

Autor:

SIMONE PIRES MARTINS· OAB SP 159715· CPF 141.***.***-67

Autor:

PEDRO FERNANDES CARDOSO· OAB SP 130996· CPF 053.***.***-88

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (05/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 1.560,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOAO ROBERTO EBURNEOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOAO ROBERTO EBURNEOCPF

OS MESMOS

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 90129 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BOTUCATU 31ªSSJ SP. SP01E2886 (11/09/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (05/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

R$ 134.074,50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PEDRO FERNANDES CARDOSO· OAB SP 130996· CPF 053.***.***-88

Reu:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PEDRO FERNANDES CARDOSO· OAB SP 130996· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MAICON MOREIRA DA SILVACPF

OTAVIANO MOREIRA DA SILVACPF

WILLIAM MOREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIANO MOREIRA DA SILVA· CPF 049.***.***-60

Autor:

LIVIA SANI FARIA· OAB SP 338909· CPF 350.***.***-31

Autor:

PEDRO FERNANDES CARDOSO· OAB SP 130996· CPF 053.***.***-88

Autor:

SIMONE PIRES MARTINS· OAB SP 159715· CPF 141.***.***-67

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/07/2022 (09/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 500,00

Autor

DANIEL AUGUSTO CAMARGOCPF

DAVI MARTINS CAMARGOCPF

HELOA BEATRIZ MARTINS CAMARGOCPF

SOLANGE DOS ANJOS MARTINS CAMARGOCPF

FABIANA APARECIDA CAMARGOCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA SANI FARIA· OAB SP 338909· CPF 350.***.***-31

Autor:

PEDRO FERNANDES CARDOSO· OAB SP 130996· CPF 053.***.***-88

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Autor:

SOLANGE DOS ANJOS MARTINS CAMARGO· CPF 303.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LUIZ AUGUSTO DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERNANDES CARDOSO· OAB SP 130996· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ AUGUSTO DE LIMA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PEDRO FERNANDES CARDOSO· OAB SP 130996· CPF 053.***.***-88

Reu:

PEDRO FERNANDES CARDOSO· OAB SP 130996· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 2.880,00

Autor

JOSE FERNANDES DA CUNHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Autor:

SIMONE PIRES MARTINS· OAB SP 159715· CPF 141.***.***-67

Autor:

PEDRO FERNANDES CARDOSO· OAB SP 130996· CPF 053.***.***-88

Autor:

LIVIA SANI FARIA· OAB SP 338909· CPF 350.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 1.812,00

Autor

JOSE ROSA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERNANDES CARDOSO· OAB SP 130996· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59. (05/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 1.812,00

Autor

JOSE ROSA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERNANDES CARDOSO· OAB SP 130996· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Juntada de certidão (02/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 1.560,00

Autor

ADAILTON FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Autor:

LIVIA SANI FARIA· OAB SP 338909· CPF 350.***.***-31

Reu:

PEDRO FERNANDES CARDOSO· OAB SP 130996· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON FERNANDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Autor:

LIVIA SANI FARIA· OAB SP 338909· CPF 350.***.***-31

Autor:

PEDRO FERNANDES CARDOSO· OAB SP 130996· CPF 053.***.***-88

Reu:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Reu:

LIVIA SANI FARIA· OAB SP 338909· CPF 350.***.***-31

Reu:

PEDRO FERNANDES CARDOSO· OAB SP 130996· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Mero expediente (08/06/2026)

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