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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CICERO JOSE DO NASCIMENTO

Reu

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

BRADESCARD S/ACNPJ

LOJA C E A

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR· OAB PB 14352· CPF 930.***.***-49

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Reu:

FRANCISCO ADAILSON CASSIMIRO DE SOUSA· OAB PB 15459· CPF 034.***.***-98

Reu:

FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA· OAB PB 9542· CPF 019.***.***-07

Reu:

GIORDANO FIALHO FONTES· OAB PB 19416· CPF 077.***.***-44

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CICERO JOSE DO NASCIMENTO

Reu

LOJA C E A

BRADESCARD S/ACNPJ

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR· OAB PB 14352· CPF 930.***.***-49

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB RN 392· CPF 247.***.***-15

Reu:

GIORDANO FIALHO FONTES· OAB PB 19416· CPF 077.***.***-44

Reu:

FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA· OAB PB 9542· CPF 019.***.***-07

Reu:

FRANCISCO ADAILSON CASSIMIRO DE SOUSA· OAB PB 15459· CPF 034.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/10/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 4.344,42

Autor

LANIA CHRISTINE FERREIRA DE PAIVA SILVACPF

Reu

BANCO FINASA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA PAIVA· OAB PB 15413· CPF 013.***.***-69

Reu:

GIORDANO FIALHO FONTES· OAB PB 19416· CPF 077.***.***-44

Reu:

FRANCISCO ADAILSON CASSIMIRO DE SOUSA· OAB PB 15459· CPF 034.***.***-98

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 4.344,42

Autor

BANCO FINASA S/A.CNPJ

Reu

LANIA CHRISTINE FERREIRA DE PAIVA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (17/07/2019)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 56.000,00

Último movimento: Publicado Sentença em 15/12/2025. (16/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 56.000,00

Autor

JOSE AIRTON DO NASCIMENTO JUNIORCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GIORDANO FIALHO FONTES· OAB PB 19416· CPF 077.***.***-44

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Publicado Expediente em 21/08/2025. (28/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 51.000,00

Autor

BRUNA MOURA SANTA CRUZCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESESCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GADELHA ARRUDA· OAB PB 12287· CPF 027.***.***-37

Autor:

GIORDANO FIALHO FONTES· OAB PB 19416· CPF 077.***.***-44

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 51.000,00

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESESCNPJ

Reu

BRUNA MOURA SANTA CRUZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RCA CONSTRUCOES LTDA. - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO GOMES NETO· OAB PB 22974

Autor:

GIORDANO FIALHO FONTES· OAB PB 19416· CPF 077.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de RCA CONSTRUCOES LTDA. - ME em 25/11/2025 23:59. (27/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RCA CONSTRUCOES LTDA. - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO GOMES NETO· OAB PB 22974· CPF 133.***.***-20

Reu:

JOSE AIRTON GONCALVES DE ABRANTES· OAB PB 9898· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/04/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 18.740,00

Último movimento: Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA NETO

Reu

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

Advogados

Autor:

GIORDANO FIALHO FONTES· OAB PB 19416· CPF 077.***.***-44

Reu:

MARCELA QUENTAL· OAB SP 105107· CPF 093.***.***-80

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802504-37.2022.8.15.0371. RECORRENTE: ANNA VIRGINIA NOGUEIRA GADELHA DE OLIVEIRA--Advogado do(a) RECORRENTE: GIORDANO FIALHO FONTES - PB19416-A RECORRIDO: SUDERLAN PEDROSA DE FREITAS-Advogados do(a) RECORRIDO: GERLANIA ARAUJO DE MEDEIROS CALIXTO - PB23503-A, OSMANDO FORMIGA NEY - PB11956-A RELATOR: Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Cor... (27/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANNA VIRGINIA NOGUEIRA GADELHA DE OLIVEIRACPF

Reu

SUDERLAN PEDROSA DE FREITASCPF

Último movimento: Indeferido o pedido de ANNA VIRGINIA NOGUEIRA GADELHA DE OLIVEIRA - CPF: 011.871.344-22 (RECORRENTE) (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

SUDERLAN PEDROSA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

OSMANDO FORMIGA NEY· OAB PB 11956· CPF 037.***.***-54

Reu:

GERLANIA ARAUJO DE MEDEIROS CALIXTO· OAB PB 23503· CPF 086.***.***-41

Reu:

GIORDANO FIALHO FONTES· OAB PB 19416· CPF 077.***.***-44

Último movimento: Petição (Contraminuta) (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

SUDERLAN PEDROSA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

OSMANDO FORMIGA NEY· OAB PB 11956· CPF 037.***.***-54

Reu:

GERLANIA ARAUJO DE MEDEIROS CALIXTO· OAB PB 23503· CPF 086.***.***-41

Reu:

GIORDANO FIALHO FONTES· OAB PB 19416· CPF 077.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS - De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao art. 363, de ordem do(a) MM. Relator(a), INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s), por seu(s) legítimo(s) representante(s), para, queren... (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2015

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/07/2015

Distribuição

11/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ALVES BARBOSA

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

TONYSON HENRIQUE SANTOS· OAB MG 121777· CPF 058.***.***-71

Autor:

AYSA OLIVEIRA DE LIMA GUSMAO· OAB PB 20496· CPF 079.***.***-35

Autor:

FRANCISCO ADAILSON CASSIMIRO DE SOUSA· OAB PB 15459· CPF 034.***.***-98

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

GIORDANO FIALHO FONTES· OAB PB 19416· CPF 077.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ADAILSON CASSIMIRO DE SOUSA· OAB PB 15459· CPF 034.***.***-98

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

GIORDANO FIALHO FONTES· OAB PB 19416· CPF 077.***.***-44

Reu:

FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA· OAB PB 9542· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 60.720,00

Último movimento: Publicado Expediente em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

BRITISH AIRWAYS PLCCPF

Advogados

Autor:

NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA· OAB SP 54372· CPF 034.***.***-56

Autor:

JUSSARA PEREIRA ASTRAUSKAS· OAB SP 279318· CPF 130.***.***-80

Autor:

GIORDANO FIALHO FONTES· OAB PB 19416· CPF 077.***.***-44

Reu:

NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA· OAB SP 54372· CPF 034.***.***-56

Reu:

JUSSARA PEREIRA ASTRAUSKAS· OAB SP 279318· CPF 130.***.***-80

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE TIMBAUBA

Reu

FRANCISCO DA COSTA GADELHA NETOCPF

KEISE PONTES MARTINS

Advogados

Reu:

GIORDANO FIALHO FONTES· OAB PB 19416· CPF 077.***.***-44

Reu:

ADRIANO NERI DA SILVA· OAB PE 23018· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Alterada a parte (14/04/2026)

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