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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

GIVALDO COSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HUGO SOARES BRAGA· CPF 051.***.***-09

Reu:

ADRAILDO CALADO RIOS· OAB AL 004011· CPF 240.***.***-53

Reu:

LUCIANA DE ALMEIDA MELO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/01/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVALDO COSTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (27/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

GIVALDO COSTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCIANA DE ALMEIDA MELO

Reu:

RONIVALDA DE ANDRADE· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (17/07/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVALDO COSTA DA SILVACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVALDO COSTA DA SILVACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVALDO COSTA DA SILVACPF

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE LOPES

Reu

DIEGO MARCEL OLIVEIRA PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

WEBERTON LUIZ ROCHACPF

WILLIAM GODOI

Advogados

Autor:

JEFFERSON GUIMARÃES SOARES· OAB MG 838

Reu:

JEFFERSON GUIMARÃES SOARES· OAB MG 838

Último movimento: Definitivo (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE LOPES

Reu

DIEGO MARCEL OLIVEIRA PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

WEBERTON LUIZ ROCHACPF

WILLIAM GODOI

Advogados

Autor:

JEFFERSON GUIMARÃES SOARES· OAB MG 838

Reu:

JEFFERSON GUIMARÃES SOARES· OAB MG 838

Último movimento: Trânsito em julgado (31/07/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atualização de ContaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE LOPES

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MELO FRANCO BAHIA· OAB MG 165148

Reu:

JULIANA CRISTINA MELO FRANCO BAHIA· OAB MG 165148

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE LOPES

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MELO FRANCO BAHIA· OAB MG 165148

Reu:

JULIANA CRISTINA MELO FRANCO BAHIA· OAB MG 165148

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/07/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário/Diferença SalarialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE LOPES

Reu

GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA.

Advogados

Autor:

ELEAZER PELEGRINI· OAB MG 143740· CPF 083.***.***-30

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632· CPF 422.***.***-49

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Reu:

ELEAZER PELEGRINI· OAB MG 143740· CPF 083.***.***-30

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632· CPF 422.***.***-49

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE LOPES (21/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 76.924,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ATANES CHAINCA· OAB SP 418595· CPF 460.***.***-08

Reu:

RICARDO PIRES BELLINI· OAB SP 140009· CPF 137.***.***-93

Outros

SARA BERNARDO· OAB SP 399898· CPF 411.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040200300950300000079929812?instancia=3 (03/04/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 76.924,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ATANES CHAINCA· OAB SP 418595· CPF 460.***.***-08

Reu:

RICARDO PIRES BELLINI· OAB SP 140009· CPF 137.***.***-93

Reu:

SARA BERNARDO· OAB SP 399898· CPF 411.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (20/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 76.924,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ATANES CHAINCA· OAB SP 418595· CPF 460.***.***-08

Autor:

RICARDO PIRES BELLINI· OAB SP 140009· CPF 137.***.***-93

Reu:

VINICIUS ATANES CHAINCA· OAB SP 418595· CPF 460.***.***-08

Reu:

RICARDO PIRES BELLINI· OAB SP 140009· CPF 137.***.***-93

Reu:

SARA BERNARDO

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (01/04/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE LOPES

Reu

BRF S.A.CPF

BTS TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA

FIBRASIL COLETAS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO PIRES BELLINI· OAB SP 140009· CPF 137.***.***-93

Autor:

VINICIUS ATANES CHAINCA· OAB SP 418595· CPF 460.***.***-08

Autor:

SARA BERNARDO· OAB SP 399898· CPF 411.***.***-33

Reu:

RICARDO PIRES BELLINI· OAB SP 140009· CPF 137.***.***-93

Reu:

VINICIUS ATANES CHAINCA· OAB SP 418595· CPF 460.***.***-08

Reu:

SARA BERNARDO· OAB SP 399898· CPF 411.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052100300481100000179626347?instancia=3 (22/05/2026)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

R$ 199.195,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2825085/AM (2024/0472787-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 MARCELO RODRIGUES XAVIER - RO002391 DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO003434 ULPIANO MOURA SOARES DE SOUZA - RN001139 FLÁVIO BRUNO AMÂNCIO VALE FONTENELE - RO002584 JOAQUIM PINTO LAPA NETO - BA015659 DIEGO DA SILVA CARVALHO - BA031512 REBEKA MORAES OH DE MELO - BA032895 ANGELO RONCALLI OS... (19/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MDE DO BRASIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB RO 002391· CPF 305.***.***-98

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 087318· CPF 037.***.***-47

Autor:

ULPIANO MOURA SOARES DE SOUZA· CPF 188.***.***-15

Autor:

FLÁVIO BRUNO AMÂNCIO VALE FONTENELE· OAB RO 002584· CPF 627.***.***-34

Autor:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (22/12/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 199.195,57

Autor

MDE DO BRASIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CEPIL COELHO

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS· OAB DF 0000000

Reu:

FLÁVIO BRUNO AMÂNCIO VALE FONTENELE· OAB RO 002584· CPF 627.***.***-34

Reu:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

Reu:

MARCELO RODRIGUES XAVIER

Reu:

JESSICA DE SOUZA LIMA· OAB RO 010480· CPF 002.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE LOPES MEJIA· CPF 035.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (28/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

08/04/2014

Valor

R$ 199.195,57

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

MDE DO BRASIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO BRUNO AMÂNCIO VALE FONTENELE· OAB RO 002584· CPF 627.***.***-34

Autor:

ANGELO RONCALLI OSMIRO BARRETO· OAB CE 026766· CPF 018.***.***-37

Autor:

REBEKA MORAES OH DE MELO· OAB BA 032895· CPF 036.***.***-64

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (13/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

MDE DO BRASIL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIANA MACIEL NOBRE· OAB AM 11009· CPF 618.***.***-91

Autor:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Autor:

THAIS HURTADO VIEIRA· OAB RO 12807· CPF 031.***.***-39

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autor:

ULPIANO MOURA SOARES DE SOUZA· OAB RN 1139· CPF 188.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LIANA MACIEL NOBRE· OAB AM 11009· CPF 618.***.***-91

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Reu:

THAIS HURTADO VIEIRA· OAB RO 12807· CPF 031.***.***-39

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Reu:

ULPIANO MOURA SOARES DE SOUZA· OAB RN 1139· CPF 188.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INICIAL - DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão (item. 175.1), que anulou a sentença proferida (item. 113.1) e reconheceu a nulidade da citação por edital, em razão da ausência de esgotamento das diligências para a localização da parte ré. Para o regular prosseguimento do feito, determino: a) a realização de pesquisas de endereços atualizados da empresa ré e de seus representantes legais junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, conform... (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO DE JESUS SOUSACPF

Reu

DIRETOR-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

OSTON JOSE DE SOUZA· OAB DF 061364· CPF 882.***.***-59

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 087318· CPF 037.***.***-47

Reu:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB RO 002391· CPF 305.***.***-98

Reu:

JESSICA DE SOUZA LIMA· OAB RO 010480· CPF 002.***.***-40

Reu:

FLÁVIO BRUNO AMÂNCIO VALE FONTENELE· OAB RO 002584· CPF 627.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

RODRIGO DE JESUS SOUSACPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/06/2025 (24/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

RODRIGO DE JESUS SOUSACPF

DIRETOR-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

DIRETOR-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

RODRIGO DE JESUS SOUSACPF

Advogados

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 087318· CPF 037.***.***-47

Autor:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB RO 002391· CPF 305.***.***-98

Autor:

JESSICA DE SOUZA LIMA· OAB RO 010480· CPF 002.***.***-40

Autor:

FLÁVIO BRUNO AMÂNCIO VALE FONTENELE· OAB RO 002584· CPF 627.***.***-34

Autor:

THAIS HURTADO VIEIRA· CPF 031.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 087318· CPF 037.***.***-47

Reu:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB RO 002391· CPF 305.***.***-98

Reu:

JESSICA DE SOUZA LIMA· OAB RO 010480· CPF 002.***.***-40

Reu:

FLÁVIO BRUNO AMÂNCIO VALE FONTENELE· OAB RO 002584· CPF 627.***.***-34

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reserva de Vagas para DeficientesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

RODRIGO DE JESUS SOUSACPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/06/2025 (24/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

RODRIGO DE JESUS SOUSACPF

DIRETOR-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

DIRETOR-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

RODRIGO DE JESUS SOUSACPF

Advogados

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Autor:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB RO 2391· CPF 305.***.***-98

Autor:

JESSICA DE SOUZA LIMA· OAB RO 10480· CPF 002.***.***-40

Autor:

FLAVIO BRUNO AMANCIO VALE FONTENELE· OAB RO 2584· CPF 627.***.***-34

Autor:

THAIS HURTADO VIEIRA· OAB RO 12807· CPF 031.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Reu:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB RO 2391· CPF 305.***.***-98

Reu:

JESSICA DE SOUZA LIMA· OAB RO 10480· CPF 002.***.***-40

Reu:

FLAVIO BRUNO AMANCIO VALE FONTENELE· OAB RO 2584· CPF 627.***.***-34

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO DE JESUS SOUSA

Reu

DIRETOR-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Autor:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB RO 2391· CPF 305.***.***-98

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Autor:

THAIS HURTADO VIEIRA· OAB RO 12807· CPF 031.***.***-39

Autor:

FLAVIO BRUNO AMANCIO VALE FONTENELE· OAB RO 2584· CPF 627.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Reu:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB RO 2391· CPF 305.***.***-98

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

THAIS HURTADO VIEIRA· OAB RO 12807· CPF 031.***.***-39

Reu:

FLAVIO BRUNO AMANCIO VALE FONTENELE· OAB RO 2584· CPF 627.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reserva de Vagas para DeficientesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO DE JESUS SOUSA

Reu

DIRETOR-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Autor:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB RO 2391· CPF 305.***.***-98

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Autor:

THAIS HURTADO VIEIRA· OAB RO 12807· CPF 031.***.***-39

Autor:

FLAVIO BRUNO AMANCIO VALE FONTENELE· OAB RO 2584· CPF 627.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Reu:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB RO 2391· CPF 305.***.***-98

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

THAIS HURTADO VIEIRA· OAB RO 12807· CPF 031.***.***-39

Reu:

FLAVIO BRUNO AMANCIO VALE FONTENELE· OAB RO 2584· CPF 627.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712473-82.2022.8.07.0018. IMPETRANTE: RODRIGO DE JESUS SOUSA IMPETRADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, DIRETOR-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) intime-se a parte RÉ para providenciar o pagamento dos valores indicados... (05/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 268,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

PAULO AUGUSTO COTA LEITECPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/11/2024 (07/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

PAULO AUGUSTO COTA LEITECPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

PAULO AUGUSTO COTA LEITECPF

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB RO 2391· CPF 305.***.***-98

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Autor:

JESSICA DE SOUZA LIMA· OAB RO 10480· CPF 002.***.***-40

Autor:

FLAVIO BRUNO AMANCIO VALE FONTENELE· OAB RO 2584· CPF 627.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE LOPES MEJIA· OAB RO 11599· CPF 035.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB RO 2391· CPF 305.***.***-98

Reu:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Reu:

JESSICA DE SOUZA LIMA· OAB RO 10480· CPF 002.***.***-40

Reu:

FLAVIO BRUNO AMANCIO VALE FONTENELE· OAB RO 2584· CPF 627.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE LOPES MEJIA· OAB RO 11599· CPF 035.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/12/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA DE MORAES INNOCENCIOCPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2024 (05/02/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLAVIA DE MORAES INNOCENCIOCPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS· CPF 124.***.***-77

Reu:

MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES· OAB DF 13255· CPF 028.***.***-67

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Reu:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB RO 2391· CPF 305.***.***-98

Reu:

JESSICA DE SOUZA LIMA· OAB RO 10480· CPF 002.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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