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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 345.000,00

Autor

WALDEMIR GONCALVES LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MEIRELLES BORSARI· OAB MG 207984· CPF 014.***.***-69

Outros

RENATO BAUER PELEGRINO· OAB SP 277110· CPF 223.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873811/SP (2025/0073776-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WALDEMIR GONCALVES LOPES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MEIRELLES BORSARI - MG207984 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUPÃ ADVOGADO: RENATO BAUER PELEGRINO - SP277110 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMIR GONCALVES LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MEIRELLES BORSARI· OAB MG 207984· CPF 014.***.***-69

Autor:

ELISEU BORSARI NETO· OAB SP 090505· CPF 063.***.***-32

Autor:

WILIAN ROBERTO MANFRE MARTINS· OAB SP 254614· CPF 110.***.***-00

Autor:

ANTONIO JULIO DE MENEZES ANDRAUS GASSANI· CPF 068.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMIR GONCALVES LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMIR GONCALVES LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALDEMIR GONCALVES LOPES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILIAN ROBERTO MANFRE MARTINS· OAB SP 254614· CPF 110.***.***-00

Autor:

ELISEU BORSARI NETO· OAB SP 090505· CPF 063.***.***-32

Autor:

PEDRO HENRIQUE MEIRELLES BORSARI· OAB MG 207984· CPF 014.***.***-69

Autor:

ANTONIO JULIO DE MENEZES ANDRAUS GASSANI· OAB MG 215935

Autor:

RENATO BAUER PELEGRINO· OAB SP 277110· CPF 223.***.***-43

Reu:

WILIAN ROBERTO MANFRE MARTINS· OAB SP 254614· CPF 110.***.***-00

Reu:

ELISEU BORSARI NETO· OAB SP 090505· CPF 063.***.***-32

Reu:

PEDRO HENRIQUE MEIRELLES BORSARI· OAB MG 207984· CPF 014.***.***-69

Reu:

ANTONIO JULIO DE MENEZES ANDRAUS GASSANI· OAB MG 215935

Reu:

RENATO BAUER PELEGRINO· OAB SP 277110· CPF 223.***.***-43

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 10.930,00

Autor

GUSTAVO REZENDE MELLOCPF

Reu

JACQUELINE SOUSA RODRIGUESCPF

ASTRID NELSON DE FARIACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REZENDE MELLO· OAB MG 89231· CPF 033.***.***-35

Autor:

LOUISE SOUZA MINUCCI· CPF 074.***.***-22

Reu:

ANTONIO JULIO DE MENEZES ANDRAUS GASSANI· CPF 068.***.***-97

Reu:

ANA CAROLINA LICURCI DO NASCIMENTO· OAB MG 183360· CPF 054.***.***-67

Reu:

PEDRO HENRIQUE MEIRELLES BORSARI· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TEREZINHA DOS SANTOS CARVALHOCPF

Reu

EVERTON REGINALDO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PAULA GOMES DA CONCEIÇÃO· OAB SP 386724· CPF 416.***.***-70

Reu:

PEDRO HENRIQUE MEIRELLES BORSARI· OAB MG 207984· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos - DCDP -> CPRV1105S (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EVERTON REGINALDO CARVALHOCPF

Reu

TEREZINHA DOS SANTOS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MEIRELLES BORSARI· OAB MG 207984· CPF 014.***.***-69

Reu:

DANIELA OLIVEIRA DA FONSECA· OAB SP 401182· CPF 376.***.***-48

Reu:

PAULA GOMES DA CONCEIÇÃO· OAB SP 386724· CPF 416.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - FRMIMOS01A04CIV -> TJSP (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA DOS SANTOS CARVALHO

Reu

EVERTON REGINALDO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PAULA GOMES DA CONCEIÇÃO· OAB SP 386724· CPF 416.***.***-70

Autor:

PEDRO HENRIQUE MEIRELLES BORSARI· OAB MG 207984· CPF 014.***.***-69

Autor:

DANIELA OLIVEIRA DA FONSECA· OAB SP 401182· CPF 376.***.***-48

Reu:

PAULA GOMES DA CONCEIÇÃO· OAB SP 386724· CPF 416.***.***-70

Reu:

PEDRO HENRIQUE MEIRELLES BORSARI· OAB MG 207984· CPF 014.***.***-69

Reu:

DANIELA OLIVEIRA DA FONSECA· OAB SP 401182· CPF 376.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 1014430-15.2025.8.26.0114 distribuido para Gab. 05 - 11ª Câmara de Direito Privado - 11ª Câmara de Direito Privado na data de 13/04/2026. (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO HENRIQUE MEIRELLES NUNESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CYRO EDUARDO CABRAL VARGAS· OAB ES 020569· CPF 118.***.***-60

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO· OAB ES 009375· CPF 781.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

WAGNER DE FREITAS RAMOS· CPF 674.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE MEIRELLES NUNES

Advogados

Autor:

CYRO EDUARDO CABRAL VARGAS· OAB ES 020569· CPF 118.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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