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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 17.076,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823325/RS (2024/0417062-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS: GEORGE ANDERSON ESTEVES DE SOUZA GOMES - RJ163315 CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA - RJ162606 CYNTHIA HELENA DE MOURA MANTOANI - DF035509 SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF064929 AGRAVADO: ADRIANE RIBEIRO GUNTHER ADVOGADOS: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS063407 NÁDIA MARIA KOCH ABDO - RS025983 VINÍCIUS... (17/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 17.076,82

Autor

INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

ADRIANE RIBEIRO GUNTHERCPF

Advogados

Autor:

GEORGE ANDERSON ESTEVES DE SOUZA GOMES· OAB RJ 163315· CPF 696.***.***-00

Autor:

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA· OAB RJ 162606· CPF 772.***.***-87

Autor:

CYNTHIA HELENA DE MOURA MANTOANI· CPF 635.***.***-00

Autor:

SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR· OAB DF 064929· CPF 087.***.***-16

Reu:

GABRIEL DINIZ DA COSTA· OAB RS 063407· CPF 927.***.***-72

Reu:

NADIA MARIA KOCH ABDO· OAB RS 025983· CPF 411.***.***-78

Reu:

VINICIUS KOCH ABDO· OAB RS 103860· CPF 807.***.***-53

Reu:

LIANDRA FRACALOSSI· CPF 003.***.***-50

Reu:

ANGELA VON MUHLEN

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 495937/2026 (19/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 92.966,70

Autor

ZENIR TEODOSIO FRANCISCOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA· OAB RS 069018· CPF 815.***.***-20

Autor:

RENATO VON MUHLEN· OAB RS 021768· CPF 215.***.***-91

Reu:

GUILHERME DE SOUZA LIMA PACHECO· OAB RS 056375· CPF 929.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

GABRIEL MONTE FADEL· CPF 560.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA07FZFC -> CCALC (01/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 92.966,70

Autor

ZENIR TEODOSIO FRANCISCOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA· OAB RS 069018· CPF 815.***.***-20

Autor:

RENATO VON MUHLEN· OAB RS 021768· CPF 215.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 92.966,70

Autor

ZENIR TEODOSIO FRANCISCOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA· OAB RS 069018· CPF 815.***.***-20

Autor:

RENATO VON MUHLEN· OAB RS 021768· CPF 215.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC (01/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 51.997,92

Autor

JANDIR ANTONIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO VON MUHLEN· OAB RS 021768· CPF 215.***.***-91

Reu:

NUCLEO DE ATUACAO PRIORITARIA PREVIDENCIARIA· CPF 999.***.***-69

Outros

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA· OAB RS 069018· CPF 815.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDIR ANTONIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA

Autor:

RENATO VON MUHLEN

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2025 (13/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDIR ANTONIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 32903 - Data: 17/03/2025, às 12:28:18, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (17/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDIR ANTONIO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA· OAB RS 069018· CPF 815.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/06/2024 (06/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/02/2022

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 60.960,94

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (13/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 60.960,94

Autor

MARCO AURELIO FREITAS RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA· OAB RS 069018· CPF 815.***.***-20

Autor:

RENATO VON MUHLEN· OAB RS 021768· CPF 215.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008791492022404000020250911125717 (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCO AURELIO FREITAS RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO VON MUHLEN· OAB RS 21768· CPF 215.***.***-91

Autor:

PEDRO INÁCIO VON AMELN FERREIRA E SILVA· OAB RS 69018· CPF 815.***.***-20

Autor:

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA· OAB RS 069018· CPF 815.***.***-20

Autor:

RENATO VON MUHLEN· OAB RS 021768· CPF 215.***.***-91

Reu:

RENATO VON MUHLEN· OAB RS 21768· CPF 215.***.***-91

Reu:

PEDRO INÁCIO VON AMELN FERREIRA E SILVA· OAB RS 69018· CPF 815.***.***-20

Reu:

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA· OAB RS 069018· CPF 815.***.***-20

Reu:

RENATO VON MUHLEN· OAB RS 021768· CPF 215.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DAS CONCESSIONARIAS E EMPRESAS DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CPFL TRANSMISSAO S.A.CNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PARCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO VON MUHLEN· OAB RS 021768· CPF 215.***.***-91

Reu:

FABIO ZAMBITTE IBRAHIM· OAB RS 126294· CPF 721.***.***-20

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI· OAB RS 051477· CPF 901.***.***-04

Reu:

CAROLINA SAMPAIO· OAB RS 046203· CPF 913.***.***-68

Reu:

ALISON DE OLIVEIRA FARIAS· CPF 934.***.***-20

Reu:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO COSTA RIBEIRO· OAB RJ 236603· CPF 164.***.***-50

LEONARDO JERONIMO MACIEL DE LUNA· OAB RJ 216052· CPF 118.***.***-59

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· OAB RJ 135678· CPF 099.***.***-67

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA· OAB RS 069018· CPF 815.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2526079/RS (2023/0399834-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DO SETOR DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL OUTRO NOME: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA AGRAVANTE: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: RENATO VON MUHLEN - RS021768 PEDRO INÁCIO VON AMELN FERREIRA E SILVA - RS069018 AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA... (28/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DAS CONCESSIONARIAS E EMPRESAS DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GCNPJ

CPFL TRANSMISSAO S.A.CNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PARCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (05/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DAS CONCESSIONARIAS E EMPRESAS DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PARCNPJ

CPFL TRANSMISSAO S.A.CNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO VON MUHLEN· OAB RS 021768· CPF 215.***.***-91

Reu:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

Reu:

FABIO ZAMBITTE IBRAHIM· OAB RS 126294· CPF 721.***.***-20

Reu:

RICARDO BARBOSA ALFONSIN· OAB RS 009275· CPF 097.***.***-15

Reu:

ALISON DE OLIVEIRA FARIAS· CPF 934.***.***-20

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (31/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DO SETOR DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

2. ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA (AGRAVANTE)

3. SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

9. FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL (INTERESSADO)

Reu

4. COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-T (AGRAVADO)

5. COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-G (AGRAVADO)

6. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D (AGRAVADO)

7. COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARTICIPAÇÕES - CEEE-PAR (AGRAVADO)

8. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE LOPES DA SILVA TROIS· OAB RS 061804· CPF 816.***.***-15

Autor:

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· OAB RJ 135678· CPF 099.***.***-67

Autor:

LÍVIA DEPRÁ CAMARGO SULZBACH· OAB RS 074153· CPF 976.***.***-91

Autor:

RENATO VON MUHLEN· OAB RS 021768· CPF 215.***.***-91

Autor:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE LOPES DA SILVA TROIS· OAB RS 061804· CPF 816.***.***-15

Reu:

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· OAB RJ 135678· CPF 099.***.***-67

Reu:

LÍVIA DEPRÁ CAMARGO SULZBACH· OAB RS 074153· CPF 976.***.***-91

Reu:

RENATO VON MUHLEN· OAB RS 021768· CPF 215.***.***-91

Reu:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO· OAB RJ 104227· CPF 024.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZENIR TEODOSIO FRANCISCOCPF

Reu

JOSE ILARIO DA SILVA ANTUNES

MARIA EUGENIA FRASCO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA· OAB RS 069018· CPF 815.***.***-20

Autor:

ANGELA VON MUHLEN· OAB RS 049157· CPF 895.***.***-53

Autor:

LETICIA LOUREIRO CORREA· CPF 706.***.***-49

Autor:

RENATO VON MUHLEN· OAB RS 021768· CPF 215.***.***-91

Autor:

PAULA OLIVEIRA DE ESPINDOLA· CPF 026.***.***-41

Reu:

GUSTAVO BERNARDI· OAB RS 044154· CPF 607.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5064740-19.2020.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 216 (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA EUGENIA FRASCO ANTUNESCPF

JOSÉ ILÁRIO DA SILVA ANTUNESCPF

Reu

ZENIR TEODOSIO FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BERNARDI· OAB RS 044154· CPF 607.***.***-72

Reu:

ANGELA VON MUHLEN· OAB RS 049157· CPF 895.***.***-53

Reu:

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA· OAB RS 069018· CPF 815.***.***-20

Reu:

RENATO VON MUHLEN· OAB RS 021768· CPF 215.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZENIR TEODOSIO FRANCISCOCPF

JOSE ILARIO DA SILVA ANTUNES

MARIA EUGENIA FRASCO ANTUNESCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA· OAB RS 069018· CPF 815.***.***-20

Autor:

ANGELA VON MUHLEN· OAB RS 049157· CPF 895.***.***-53

Autor:

RENATO VON MUHLEN· OAB RS 021768· CPF 215.***.***-91

Autor:

GUSTAVO BERNARDI· OAB RS 044154· CPF 607.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVRT1 (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 836.593.210,76

Autor

SIND DOS TECN INDUSTR DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO RGSULCNPJ

SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

FRENTE PARLAMENTAR DA SOBERANIA ENERGETICA NACIONAL

SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

+ 1 outros

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PARCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO VON MUHLEN· OAB RS 021768· CPF 215.***.***-91

Autor:

LIANDRA FRACALOSSI· CPF 003.***.***-50

Autor:

ANGELA VON MUHLEN· OAB RS 049157· CPF 895.***.***-53

Reu:

ALISON DE OLIVEIRA FARIAS· CPF 934.***.***-20

Reu:

FELIPE LEMONS MOREIRA· OAB RS 074318· CPF 008.***.***-43

Reu:

CINTHIA COELHO DA SILVA· OAB RS 046681· CPF 753.***.***-34

Reu:

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA· OAB RS 022356· CPF 293.***.***-00

Reu:

LEONARDO LAMACHIA· OAB RS 047477· CPF 714.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANE NUNES DE SÁ BRITO· OAB RS 054327· CPF 959.***.***-34

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA· OAB RS 069018· CPF 815.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

SIND DOS TECN INDUSTR DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO RGSULCNPJ

SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PARCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5127670052022821000120250520163148 (20/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 836.593.210,76

Autor

SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

SIND DOS TECN INDUSTR DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO RGSULCNPJ

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

FRENTE PARLAMENTAR DA SOBERANIA ENERGETICA NACIONAL

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GCNPJ

COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE-PARCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO VON MUHLEN· OAB RS 021768· CPF 215.***.***-91

Autor:

LIANDRA FRACALOSSI· CPF 003.***.***-50

Autor:

ANGELA VON MUHLEN· OAB RS 049157· CPF 895.***.***-53

Reu:

RODRIGO DORNELES· OAB RS 046421· CPF 764.***.***-15

Reu:

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA· OAB RS 022356· CPF 293.***.***-00

Reu:

LEONARDO LAMACHIA· OAB RS 047477· CPF 714.***.***-91

Reu:

MARCIA HELENA SOMENSI· OAB RS 047343· CPF 712.***.***-68

Reu:

CINTHIA COELHO DA SILVA· OAB RS 046681· CPF 753.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ADRIANE RIBEIRO GUNTHER (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIANDRA FRACALOSSI· OAB RS 71325· CPF 003.***.***-50

Autor:

GEORGE ANDERSON ESTEVES DE SOUZA GOMES· OAB DF 48792· CPF 696.***.***-00

Autor:

ÂNGELA VON MUHLEN· OAB RS 49157· CPF 895.***.***-53

Autor:

PEDRO INÁCIO VON AMELN FERREIRA E SILVA· OAB RS 69018· CPF 815.***.***-20

Autor:

RENATO VON MUHLEN· OAB RS 21768· CPF 215.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LIANDRA FRACALOSSI· OAB RS 71325· CPF 003.***.***-50

Reu:

GEORGE ANDERSON ESTEVES DE SOUZA GOMES· OAB DF 48792· CPF 696.***.***-00

Reu:

ÂNGELA VON MUHLEN· OAB RS 49157· CPF 895.***.***-53

Reu:

PEDRO INÁCIO VON AMELN FERREIRA E SILVA· OAB RS 69018· CPF 815.***.***-20

Reu:

RENATO VON MUHLEN· OAB RS 21768· CPF 215.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/02/2022

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 38.008,21

Autor

NILMA MARIA ALVES DA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

PEDRO INÁCIO VON AMELN FERREIRA E SILVA· OAB RS 069018

RENATO VON MUHLEN· OAB RS 021768· CPF 215.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2377621/RS (2023/0185365-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: NILMA MARIA ALVES DA CRUZ ADVOGADOS: RENATO VON MUHLEN - RS021768 PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA - RS069018 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025. (27/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NILMA MARIA ALVES DA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 14/05/2026 Petição Nº 416502/2026 - (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (26/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 50.540,00

Autor

IVONE ZENI VILAVERDE BARRETOCPF

Reu

COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO VON MUHLEN· OAB RS 021768· CPF 215.***.***-91

Autor:

ANGELA VON MUHLEN· OAB RS 049157· CPF 895.***.***-53

Autor:

EDUARDO MACHADO MILDNER· OAB RS 081302· CPF 016.***.***-85

Autor:

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA· OAB RS 069018· CPF 815.***.***-20

Autor:

RAFAEL RIOS RIBEIRO· OAB RS 093909· CPF 826.***.***-00

Reu:

ROGER VILLAS BOAS LAIN· OAB RS 056492· CPF 950.***.***-06

Outros

ALEXANDRE SCHMITT DA SILVA MELLO· OAB RS 043038· CPF 652.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 50.540,00

Autor

IVONE ZENI VILAVERDE BARRETOCPF

COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSECNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RENATO VON MUHLEN· OAB RS 021768· CPF 215.***.***-91

Autor:

ANGELA VON MUHLEN· OAB RS 049157· CPF 895.***.***-53

Autor:

EDUARDO MACHADO MILDNER· OAB RS 081302· CPF 016.***.***-85

Autor:

PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA· OAB RS 069018· CPF 815.***.***-20

Autor:

RAFAEL RIOS RIBEIRO· OAB RS 093909· CPF 826.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVFC (19/06/2024)

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