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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

23/10/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO JOSE SOARES

PAULINA AMBROSIO PERES

ENOQUE HONORIO BRITO LIMA

Reu

GONCALO SOUTO DIOGO

MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS - CEARA

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PADUA DO NASCIMENTO· OAB CE 7820· CPF 220.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165792264 (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

Reu

ENOQUE HONORIO BRITO LIMACPF

PAULINA AMBROSIO PERESCPF

PEDRO JOSE SOARESCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (17/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 2.015,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JOSE SOARES

Reu

EVERSON APARECIDO TOSTACPF

Advogados

Autor:

VICTOR FONSECA COSTA· OAB PR 47235· CPF 033.***.***-05

Autor:

CAMILA ALVES· OAB PR 91969· CPF 093.***.***-01

Reu:

VICTOR FONSECA COSTA· OAB PR 47235· CPF 033.***.***-05

Reu:

CAMILA ALVES· OAB PR 91969· CPF 093.***.***-01

Último movimento: Definitivo (16/01/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SULCNPJ

Reu

PEDRO JOSE SOARES

Último movimento: Juntada de documento (02/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO JOSE SOARES

Reu

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SULCPF

Reu

PEDRO JOSE SOARES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

Último movimento: Definitivo (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SULCPF

Reu

PEDRO JOSE SOARES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/1987

Distribuição

02/04/1987

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO PEREIRA

ALVARO FRANCISCO IZIDORO

AMARO VIEIRA DA SILVA

AMERICO VENTURA

ANA LEONOR FERNANDES

+ 1788 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO· OAB RJ 070364· CPF 748.***.***-72

Autor:

ZILMARA DO NASCIMENTO INACIO· OAB RJ 169399· CPF 005.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 094303· CPF 025.***.***-29

Autor:

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO· OAB RJ 073557· CPF 003.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI· OAB RJ 109117

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1599 (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 27.142,01

Autor

PEDRO JOSE SOARESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ARLON SANTANA MIRANDA· OAB SP 139877· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 27.142,01

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PEDRO JOSE SOARESCPF

Advogados

Reu:

LUIS ARLON SANTANA MIRANDA· OAB SP 139877· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JOSE SOARES

Reu

PEDRO JOSE SOARES

Advogados

Autor:

LUIS ARLON SANTANA MIRANDA· OAB SP 139877· CPF 525.***.***-00

Reu:

LUIS ARLON SANTANA MIRANDA· OAB SP 139877· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JOSE SOARES

Reu

PEDRO JOSE SOARES

Advogados

Autor:

LUIS ARLON SANTANA MIRANDA· OAB SP 139877· CPF 525.***.***-00

Reu:

LUIS ARLON SANTANA MIRANDA· OAB SP 139877· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO JOSE SOARES Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS ARLON SANTANA MIRANDA - SP139877-B EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003691-05.2020.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expedidos os ofícios requisitórios nestes autos, foram eles regularmente pagos dentro do prazo previsto na Constituição Federal, artigo 100, 1º. Destarte, pago o precatório... (23/03/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGILIO PACHECO DE ARAUJO

SERGIO FERREIRA RIBEIRO

SERGIO FERREIRA RIBEIROCPF

VICENTE AUGUSTO FONTES SANTOS

VICENTE AUGUSTO FONTES SANTOSCPF

+ 34 outros

Reu

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Antonio Aguiar De Araujo Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Requerente: Eduardo Tadeu Felipe Lempe Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Requerente: Eloan Da Silva Ferreira... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELITO DE MACEDO RIBEIRO

VALMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA

PEDRO JOSE SOARES DE ARAUJO

GILSON LIMA SANTANA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LIMA

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Jorge Luiz Santos Mota Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: José Valdemir Braga Santos Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Dalmário Silva Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VIRGILIO PACHECO DE ARAUJO NETO

VICENTE AUGUSTO FONTES SANTOS

SERGIO FERREIRA RIBEIRO

ROMY SANTOS SILVA

RANULFO CONTREIRAS LIMA FILHO

+ 32 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Outros

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Antonio Aguiar De Araujo Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Embargado: Eduardo Tadeu Felipe Lempe Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Embargado: Eloan Da Silva Ferreira Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (... (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO AGUIAR DE ARAUJOCPF

EDUARDO TADEU FELIPE LEMPECPF

ELOAN DA SILVA FERREIRACPF

GEDEVALDO SANTOS NOVAESCPF

IVO COLANTONI MAGNAVITA DOS SANTOSCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ANA CELESTE BRITO DO LAGO· OAB BA 12601· CPF 509.***.***-72

Autor:

MARIANA DATTOLI GOUVEIA DIAS· OAB BA 56987· CPF 824.***.***-72

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Reu:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Causas Supervenientes à SentençaEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

CARLOS ALBERTO PEREIRA LIMA

DALMáRIO SILVACPF

GERALDA INêS TEIXEIRA COSTACPF

GILSON LIMA SANTANA

JORGE LUIZ SANTOS MOTACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Reu:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO JOSE SOARES DE ARAUJO

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

27/04/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO JOSE SOARES DE ARAUJO

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2025)

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