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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 78.499,00

Autor

MOVEL MOTORES E VEICULOS LTDACPF

Reu

CIELO S.A.CNPJ

ALTAMIRO VILIBALDO DE REZENDECPF

PEDRO LOPES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

VICTOR BARBOSA DUTRA· OAB BA 50678· CPF 011.***.***-65

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Reu:

FABIO DE MELO MARTINI· OAB SP 434149· CPF 088.***.***-92

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MOVEL MOTORES E VEICULOS LTDACPF

VICTOR BARBOSA DUTRACPF

Reu

ALTAMIRO VILIBALDO DE REZENDE

CIELO S.A.

FABIO DE MELO MARTINICPF

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAOCPF

PEDRO LOPES DA COSTA

Advogados

Autor:

VICTOR BARBOSA DUTRA· OAB BA 50678· CPF 011.***.***-65

Autor:

FABIO DE MELO MARTINI· OAB SP 434149· CPF 088.***.***-92

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Reu:

VICTOR BARBOSA DUTRA· OAB BA 50678· CPF 011.***.***-65

Reu:

FABIO DE MELO MARTINI· OAB SP 434149· CPF 088.***.***-92

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MOVEL MOTORES E VEICULOS LTDA REU: CIELO S.A., PEDRO LOPES DA COSTA, ALTAMIRO VILIBALDO DE REZENDE Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025, pratiquei o ato processual seguinte: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB C... (16/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

30/06/2011

Valor

R$ 0,00

Reu

FRANCILENE SONIA GONCALVES ALBUQUERQUE

PEDRO LOPES DA COSTA

Advogados

Reu:

AFONSO BRAGA ELIAS CHRISTO· OAB PA 8981· CPF 256.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 92.882,20

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Outros

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS· OAB MG 91638· CPF 963.***.***-04

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328· CPF 512.***.***-20

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA· OAB MG 124194

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Último movimento: Juntada de documento (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA· OAB MG 124194

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 19.059,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

MUNICIPIO DE ITAUNA

Advogados

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918

Autor:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831

Autor:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963· CPF 089.***.***-22

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

Autor:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE· OAB MG 98741

Reu:

ANALUISA RAMOS COELHO

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA· OAB MG 124194

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Último movimento: Transitado em Julgado (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA· OAB MG 124194

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Autor:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Reu:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831

Reu:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE· OAB MG 98741

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918

Reu:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963· CPF 089.***.***-22

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

Autor:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963· CPF 089.***.***-22

Autor:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE· OAB MG 98741

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918

Autor:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA· OAB MG 124194

Reu:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE· OAB MG 98741

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 AUTOR: WANDERLEI DIAS ARAUJO; RÉU: MUNICÍPIO DE IBIRITÉ e outros Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Vista as partes acerca do acórdão de fls.151/156. Adv - MARTIN LOOSLI FILHO, ROBERTA ERNESTINA DOS SANTOS, THIAGO CAMILO PINTO, DALMAR MORAIS DUARTE, NATALIA TAVARES DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações... (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 8.395,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCILENE PINHEIRO DE REZENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997

Autor:

RAFAELA GOMES DA SILVA

Reu:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCILENE PINHEIRO DE REZENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997

Autor:

RAFAELA GOMES DA SILVA

Reu:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Reu:

PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCILENE PINHEIRO DE REZENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997· CPF 043.***.***-40

Autor:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456· CPF 000.***.***-55

Autor:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Autor:

RAFAELA GOMES DA SILVA· OAB MG 203469· CPF 136.***.***-00

Autor:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972· CPF 079.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997· CPF 043.***.***-40

Reu:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456· CPF 000.***.***-55

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Reu:

RAFAELA GOMES DA SILVA· OAB MG 203469· CPF 136.***.***-00

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972· CPF 079.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCILENE PINHEIRO DE REZENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997· CPF 043.***.***-40

Autor:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456· CPF 000.***.***-55

Autor:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Autor:

RAFAELA GOMES DA SILVA· OAB MG 203469· CPF 136.***.***-00

Autor:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972· CPF 079.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997· CPF 043.***.***-40

Reu:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456· CPF 000.***.***-55

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Reu:

RAFAELA GOMES DA SILVA· OAB MG 203469· CPF 136.***.***-00

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972· CPF 079.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

29/09/2011

Distribuição

30/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSÉ CARLOS DOMINGUES DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044· CPF 042.***.***-03

Autor:

LUCIANA GOULART FERREIRA· OAB MG 64554· CPF 941.***.***-53

Autor:

KELI CAMPOS DE LIMA· OAB MG 112840· CPF 035.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044· CPF 042.***.***-03

Reu:

LUCIANA GOULART FERREIRA· OAB MG 64554· CPF 941.***.***-53

Reu:

KELI CAMPOS DE LIMA· OAB MG 112840· CPF 035.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, FLAVIO DE SOUZA VALENTIM, GUSTAVO LANNA MURICI, KELI CAMPOS DE LIMA, LUCIANA GOULART FERREIRA, LUCIANA TRINDADE FOGACA, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, MICHELLE NETO COLLIN, PEDR... (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Administração PúblicaEmbargos à Execução

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

09/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSÉ CARLOS DOMINGUES DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044· CPF 042.***.***-03

Autor:

LUCIANA GOULART FERREIRA· OAB MG 64554· CPF 941.***.***-53

Autor:

KELI CAMPOS DE LIMA· OAB MG 112840· CPF 035.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044· CPF 042.***.***-03

Reu:

LUCIANA GOULART FERREIRA· OAB MG 64554· CPF 941.***.***-53

Reu:

KELI CAMPOS DE LIMA· OAB MG 112840· CPF 035.***.***-64

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Segurança e Medicina do TrabalhoFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.300,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM FRANCISCO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PALMEIRA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 102647

Autor:

MUSCAPERI ALMEIDA SOARES· OAB MG 102496

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Reu:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451

Reu:

PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (19/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Segurança e Medicina do TrabalhoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM FRANCISCO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PALMEIRA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 102647· CPF 013.***.***-36

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA· OAB MG 124194

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PALMEIRA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 102647· CPF 013.***.***-36

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA· OAB MG 124194

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Segurança e Medicina do TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM FRANCISCO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PALMEIRA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 102647· CPF 013.***.***-36

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA· OAB MG 124194

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PALMEIRA FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 102647· CPF 013.***.***-36

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA· OAB MG 124194

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758· CPF 075.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE DE PAULA SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377· CPF 500.***.***-53

Autor:

WAGNER FERNANDES MIGUEL· OAB MG 108586· CPF 048.***.***-21

Autor:

PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA· OAB MG 124194

Reu:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377· CPF 500.***.***-53

Reu:

WAGNER FERNANDES MIGUEL· OAB MG 108586· CPF 048.***.***-21

Reu:

PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA· OAB MG 124194

Último movimento: Definitivo (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE DE PAULA SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IBIRITECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377· CPF 500.***.***-53

Autor:

WAGNER FERNANDES MIGUEL· OAB MG 108586· CPF 048.***.***-21

Autor:

PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA· OAB MG 124194

Reu:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA· OAB MG 106377· CPF 500.***.***-53

Reu:

WAGNER FERNANDES MIGUEL· OAB MG 108586· CPF 048.***.***-21

Reu:

PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA· OAB MG 124194

Último movimento: Trânsito em julgado (28/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2000

Distribuição

29/09/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

EXPLOMINAS EXPLOSIVOS MINAS GERAIS LTDA

Advogados

Reu:

PEDRO LOPES DA COSTA OLIVEIRA· OAB MG 124194

Reu:

KELI CAMPOS DE LIMA· OAB MG 112840· CPF 035.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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