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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIS GUILHERME GASPARINOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Ofício (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUILHERME GASPARINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUILHERME GASPARINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS GUILHERME GASPARINO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: B E M Empreendimentos e Negócios ltda. - Gata Make - Apelado: Pedro Lucas de Oliveira - Decisão monocrática registrada sob nº 20260000004522, com 3 folhas. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC) - Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Renata Corbucci Correa de Souza (OAB: 3115/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0716208-74.2024.8.01.0001 - Apelação... (17/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

B E M EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA. - GATA MAKECNPJ

Reu

PEDRO LUCAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Autor:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Autor:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 4328· CPF 887.***.***-04

Reu:

RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA· OAB AC 3115· CPF 213.***.***-20

Último movimento: Para Julgamento (06/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

B E M EMPREENDIMENTOS E NEGóCIOS LTDA. - GATA MAKE

Reu

PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Autor:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Autor:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 4328· CPF 887.***.***-04

Autor:

RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA· OAB AC 3115· CPF 213.***.***-20

Reu:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Reu:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Reu:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 4328· CPF 887.***.***-04

Reu:

RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA· OAB AC 3115· CPF 213.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: B E M Empreendimentos e Negócios ltda. - Gata Make - Apelado: Pedro Lucas de Oliveira - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC) - Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Renata Corbucci... (02/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

B E M EMPREENDIMENTOS E NEGóCIOS LTDA. - GATA MAKE

Reu

PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Autor:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Autor:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 4328· CPF 887.***.***-04

Autor:

RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA· OAB AC 3115· CPF 213.***.***-20

Reu:

UENDEL ALVES DOS SANTOS· OAB AC 4073· CPF 005.***.***-30

Reu:

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN· OAB AC 3548· CPF 268.***.***-30

Reu:

DANIEL DUARTE LIMA· OAB AC 4328· CPF 887.***.***-04

Reu:

RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA· OAB AC 3115· CPF 213.***.***-20

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA

Reu

DIVINO BALTAZAR DE OLIVEIRACPF

Outros

WESLEY NEIVA TEIXEIRA· OAB GO 24494

Último movimento: ARQUIVAMENTO (02/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ORIXIMINA

Reu

PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE JACARAU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ANDERSON LOURENCO DOS SANTOS

PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MIRELLA CRISTINA PEREIRA BARROSO ALVES· OAB PB 27214· CPF 117.***.***-19

Reu:

DANIEL ALISSON GOMES DA SILVA· OAB PB 25873· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A PESSOA DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

LEANDRO DOUGLAS RAMOS DANTAS DA SILVACPF

PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MIRELLA CRISTINA PEREIRA BARROSO ALVES· OAB PB 27214· CPF 117.***.***-19

Reu:

DANIEL ALISSON GOMES DA SILVA· OAB PB 25873· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA

Reu

OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 6749· CPF 009.***.***-60

Reu:

OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 6749· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA

Reu

OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 6749· CPF 009.***.***-60

Reu:

OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 6749· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA

Reu

OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 6749· CPF 009.***.***-60

Reu:

OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 6749· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA VIEIRA DE OLIVEIRA

PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA

Reu

BANCO PAN

LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA

LIVE CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA

MS CONSULTORIA

Advogados

Autor:

AMANDA MARIA NASCIMENTO CARVALHO· OAB SE 15145· CPF 025.***.***-33

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

FERNANDA CAROLYNNE SANTOS· OAB SE 5103· CPF 013.***.***-01

Reu:

AMANDA MARIA NASCIMENTO CARVALHO· OAB SE 15145· CPF 025.***.***-33

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

FERNANDA CAROLYNNE SANTOS· OAB SE 5103· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Definitivo (11/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO LUCAS DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Outros

CRYSTINE JORANHEZON RODRIGUES· OAB DF 34662

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemoçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CRYSTINE JORANHEZON RODRIGUES· OAB DF 34662

Último movimento: Ato ordinatório (23/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

AILTON RIBEIRO DA SILVA· OAB RJ 197586· CPF 001.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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