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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO RIQUENA COSTACPF

ALCIDES GORITACPF

AMAURI MENDES GORITACPF

ANA MARIA PAULA DA SILVA

ANDERSON DOS SANTOS

+ 29 outros

Reu

30. CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO (AGRAVADO)

31. CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES· OAB SP 425693· CPF 445.***.***-54

Autor:

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA· OAB SP 384947· CPF 412.***.***-04

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO· OAB SP 058283· CPF 874.***.***-00

Reu:

TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO· OAB SP 171284· CPF 281.***.***-94

Reu:

MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES· OAB SP 096106· CPF 096.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0016494-58.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Clezio da Silva - - Adriano Riquena Costa - - Alcides Gorita - - Ana Maria Paula da Silva - - Anderson dos Santos - - Antonio Luiz Guerra Tavares da Silva - - Antonio Roberto Gramasco - - Benedito Angelo de Souza - - Carlos Roberto de Moraes - - Cicero Belizario da Silva - - Clodoaldo Rodrigues de Oliveira - - Djalma Batista - - Dorival Canella... (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGARD LUIZ RODRIGUESCPF

ADEMIR BRAZCPF

ANTONIO AQUINO DO NASCIMENTOCPF

CARLOS ROBERTO DE LISBOA BRITOCPF

CRISTINA CAVALCANTECPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AQUINO DO NASCIMENTOCPF

CARLOS ROBERTO DE LISBOA BRITOCPF

CRISTINA CAVALCANTECPF

EDGARD LUIZ RODRIGUESCPF

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Autor:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB BA 042275· CPF 690.***.***-20

Reu:

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA· OAB DF 0000000· CPF 299.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGARD LUIZ RODRIGUESCPF

ADEMIR BRAZCPF

ANTONIO AQUINO DO NASCIMENTOCPF

CARLOS ROBERTO DE LISBOA BRITOCPF

CRISTINA CAVALCANTECPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 41.000,00

Autor

EDGARD LUIZ RODRIGUESCPF

ADEMIR BRAZCPF

ANTONIO AQUINO DO NASCIMENTOCPF

CARLOS ROBERTO DE LISBOA BRITOCPF

CRISTINA CAVALCANTECPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR BRAZ

ANTONIO AQUINO DO NASCIMENTO

CARLOS ROBERTO DE LISBOA BRITOCPF

CRISTINA CAVALCANTE

EDGARD LUIZ RODRIGUES

+ 3 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO· OAB SP 113533· CPF 441.***.***-53

Autor:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Autor:

HUNO MOLINA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 312157· CPF 219.***.***-60

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO· OAB SP 113533· CPF 441.***.***-53

Reu:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB SP 141237· CPF 690.***.***-20

Reu:

HUNO MOLINA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 312157· CPF 219.***.***-60

Reu:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0035212-54.2022.8.26.0053 (processo principal 0026961-62.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Edgard Luiz Rodrigues - - Ademir Braz - - Antonio Aquino do Nascimento - - Carlos roberto de Lisboa Brito - - Cristina Cavalcante - - Jose Francisco do Nascimento - - Pedro Luiz da Silva - - Wagner Origenes Nunes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vist... (22/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 27.897,98

Último movimento: Processo Arquivado (04/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUIZ DA SILVA

Reu

BANCO BMG S.A

Advogados

Autor:

GRACIELE SANTANA ARANTES· OAB GO 27594· CPF 984.***.***-53

Autor:

ELIANE ALVES SANTANA· OAB DF 67090

Autor:

ELIANE ALVES SANTANA· OAB GO 67090

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

JÉSSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANÇA· OAB SP 358742· CPF 380.***.***-06

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 20.269,60

Último movimento: Processo Arquivado (15/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUIZ DA SILVA

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELE SANTANA ARANTES· OAB GO 27594· CPF 984.***.***-53

Autor:

ELIANE ALVES SANTANA· OAB DF 67090

Autor:

CÃSSIO ALEXANDER SILVA REDIGHIERI· OAB GO 35602

Autor:

ANA CAROLINA COVRE GAGNO· OAB GO 25025· CPF 888.***.***-87

Autor:

ELIANE ALVES SANTANA· OAB GO 67090

+ outros advogados do autor

Reu:

GRACIELE SANTANA ARANTES· OAB GO 27594· CPF 984.***.***-53

Reu:

CÃSSIO ALEXANDER SILVA REDIGHIERI· OAB GO 35602

Reu:

ANA CAROLINA COVRE GAGNO· OAB GO 25025· CPF 888.***.***-87

Reu:

ELIANE ALVES SANTANA· OAB GO 67090

Reu:

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA· OAB GO 33083· CPF 017.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (05/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUIZ DA SILVA

Reu

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELE SANTANA ARANTES· OAB GO 27594· CPF 984.***.***-53

Autor:

ELIANE ALVES SANTANA· OAB DF 67090

Autor:

CÃSSIO ALEXANDER SILVA REDIGHIERI· OAB GO 35602

Autor:

ANA CAROLINA COVRE GAGNO· OAB GO 25025· CPF 888.***.***-87

Autor:

ELIANE ALVES SANTANA· OAB GO 67090

+ outros advogados do autor

Reu:

GRACIELE SANTANA ARANTES· OAB GO 27594· CPF 984.***.***-53

Reu:

CÃSSIO ALEXANDER SILVA REDIGHIERI· OAB GO 35602

Reu:

ANA CAROLINA COVRE GAGNO· OAB GO 25025· CPF 888.***.***-87

Reu:

ELIANE ALVES SANTANA· OAB GO 67090

Reu:

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA· OAB GO 33083· CPF 017.***.***-59

Último movimento: Definitivo (15/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ GONZAGA DA SILVA

PEDRO LUIZ DA SILVA

Advogados

Reu:

BLENER CAVALLIERI REIS· OAB MG 160617· CPF 073.***.***-12

Reu:

MILTON SIMEAO ALVES· OAB MG 142077· CPF 115.***.***-53

Último movimento: Definitivo (07/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Último movimento: Documento Digitalizado (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO RIBEIRO DA SILVACPF

MARCOS SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALUIZIO MARCIO BARROSO BORGES

FRANCISCO MARTINS DE ARAUJOCPF

JOSEFA DE FATIYMA QUEIROZ DIAS

PEDRO LUIZ DA SILVA

SUELI AVELINO DA SILVA

+ 24 outros

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EURIDAN NUNES JUNIOR· OAB PB 26415· CPF 052.***.***-97

Autor:

CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR· OAB SC 23456· CPF 018.***.***-00

Autor:

MANOEL ANTONIO BRUNO NETO· OAB SC 4104· CPF 417.***.***-72

Reu:

BRENNO GOMES PEREIRA DANTAS· CPF 014.***.***-06

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

GILCARLOS BALBINO TORRES

CICERO FREITAS

LUIZ PORFIRIO BERNARDO JUNIORCPF

PEDRO LUIZ DA SILVA

CHEILA ALVES VASCONCELOS TORRES

Reu

ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA

MAX GELL BACELAR

Advogados

Reu:

JORGE LUIS FERREIRA GUIMARAES· OAB PE 41203· CPF 092.***.***-12

Outros

JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 4706· CPF 244.***.***-87

Último movimento: Expedição de Ofício. (01/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2011

Distribuição

15/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE PEDRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PEDRO LUIZ DA SILVA

Advogados

Reu:

JOSE EDSON DINIZ MELO· OAB PE 15232· CPF 772.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUIZ DA SILVA

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE PEDRA

Advogados

Autor:

JOSE EDSON DINIZ MELO· OAB PE 15232· CPF 772.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 949,20

Autor

NARYLLA LUCIA MOURA AQUINO DA SILVA

MARIA SHEILA MOURA DE AQUINOCPF

Reu

PEDRO LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO INACIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 32036· CPF 072.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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