PEDRO LUIZ FONSECA SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 18.045.245,10

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO SOUZA SANTOSCPF

LUCIANA FLORENCIO DE CASTRO SANTOSCPF

INSTITUTO VALE SAUDEIVSCNPJ

SIMONE REGINA CORREA VASCONCELOSCPF

PAULO JULIANO DE AGUIAR FARIACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO· OAB SP 131979· CPF 113.***.***-95

Reu:

FELIPE AUGUSTO ORTIZ PIRTOUSCHEG· OAB SP 165305· CPF 159.***.***-32

Reu:

ANTHERO MENDES PEREIRA JÚNIOR· OAB SP 180414· CPF 272.***.***-81

Reu:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 352309· CPF 286.***.***-60

Reu:

IRACEMA NADER COSTA· OAB SP 352760· CPF 339.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 18.045.245,10

Autor

SIMONE REGINA CORREA VASCONCELOSCPF

PAULO JULIANO DE AGUIAR FARIACPF

MARCO ANTONIO SOUZA SANTOSCPF

LUCIANA FLORENCIO DE CASTRO SANTOSCPF

INSTITUTO VALE SAUDEIVSCNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO· OAB SP 131979· CPF 113.***.***-95

Autor:

FELIPE AUGUSTO ORTIZ PIRTOUSCHEG· OAB SP 165305· CPF 159.***.***-32

Autor:

ANTHERO MENDES PEREIRA JÚNIOR· OAB SP 180414· CPF 272.***.***-81

Autor:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 352309· CPF 286.***.***-60

Autor:

IRACEMA NADER COSTA· OAB SP 352760· CPF 339.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLINDO NOGUEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO NABAIS DA FURRIELA· OAB SP 80433· CPF 086.***.***-43

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM FERREIRA DE OLIVEIRA BRUNOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO ORTIZ PIRTOUSCHEG· OAB SP 165305· CPF 159.***.***-32

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO VALE SAUDEIVSCNPJ

LUCIANA FLORENCIO DE CASTRO SANTOSCPF

SIMONE REGINA CORREA VASCONCELOSCPF

MARCO ANTONIO SOUZA SANTOSCPF

PAULO JULIANO DE AGUIAR FARIACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO· OAB SP 131979· CPF 113.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO VALE SAUDEIVSCNPJ

LUCIANA FLORENCIO DE CASTRO SANTOSCPF

SIMONE REGINA CORREA VASCONCELOSCPF

MARCO ANTONIO SOUZA SANTOSCPF

PAULO JULIANO DE AGUIAR FARIACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO· OAB SP 131979· CPF 113.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO VALE SAUDEIVSCNPJ

MARCO ANTONIO SOUZA SANTOSCPF

PAULO JULIANO DE AGUIAR FARIACPF

SIMONE REGINA CORREA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO MENDES DE CARVALHO· OAB SP 131979· CPF 113.***.***-95

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLINDO NOGUEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL TRESSOLDI CAMARGO· OAB SP 174285· CPF 273.***.***-45

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLINDO NOGUEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

IRACEMA NADER COSTA· OAB SP 352760· CPF 339.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2019

Distribuição

15/09/2019

Valor

R$ 5.032,63

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOVIANO DA SILVA COUTOCPF

KIZ MOVEIS LTDA - MECNPJ

ANTONIO JOSE SILVEIRA DA SILVACPF

EDIVALDO DA CONCEICAO SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ PEDRO DA FONSECA· CPF 068.***.***-91

Último movimento: Publicado Decisão em 22/10/2025. (22/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FABRICIO FONTOURA BEZERRACPF

FERNANDO XAVIER BEZERRA JUNIORCPF

MARIA JOVENTINA FONTOURA BEZERRA MARTINSCPF

MONICA FONTOURA BEZERRA MARTINS DE OLIVEIRACPF

RODRIGO FONTOURA BEZERRACPF

+ 165 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO· OAB DF 7823· CPF 270.***.***-20

Autor:

MURILO DE ALMEIDA NOBRE JUNIOR· OAB DF 544· CPF 275.***.***-87

Autor:

ELZA ALVES MARQUES GUEDES· OAB DF 24341· CPF 998.***.***-34

Autor:

JORGE ANTONIO DOS SANTOS· OAB DF 19839· CPF 224.***.***-87

Autor:

FABIANA GOULART ALVES SANTOS· OAB DF 41228· CPF 020.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ABGAIL BARRETO FREIRECPF

ADHEMAR TEIXEIRA DA COSTACPF

AGNELLO PAZ SOBREIRACPF

ALBERTINA LUCIA MACHADO DE CARVALHOCPF

ALBERTO JOSE MEDEIROS DE ARAGAOCPF

+ 165 outros

Advogados

Autor:

MURILO DE ALMEIDA NOBRE JUNIOR· OAB DF 544· CPF 275.***.***-87

Autor:

JORGE ANTONIO DOS SANTOS· OAB DF 19839· CPF 224.***.***-87

Autor:

TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO· OAB DF 7823· CPF 270.***.***-20

Autor:

FABIANA GOULART ALVES SANTOS· OAB DF 41228· CPF 020.***.***-01

Autor:

ANA THAIS DIAS SAFE CARNEIRO· OAB DF 16500· CPF 373.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Provisório (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 422.189,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FRANCISCO NELSON FLORENCO MAIACPF

ITAMAR TEIXEIRA DE REZENDE

MARSHAL DE ISRAEL SEI

MARSHAL DE ISRAEL ZEICPF

WALFREDO GOMES PIEDADECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ PEDRO DA FONSECA· CPF 068.***.***-91

Reu:

FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR· OAB DF 12233· CPF 329.***.***-04

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA· OAB DF 53061· CPF 005.***.***-00

Reu:

BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO· OAB DF 36105· CPF 011.***.***-98

Reu:

ANISIO BATISTA MADUREIRA· OAB DF 8088· CPF 438.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (22/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 26.098.838,37

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SALUSTIANO SATURNINO LEITECPF

POLLOSPORT CALCADOS LTDACNPJ

GERALDA ELIANA ELEUTERIO LEITECPF

Advogados

Autor:

LUIZ PEDRO DA FONSECA· CPF 068.***.***-91

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de POLLOSPORT CALCADOS LTDA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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