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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 18.356,00

Autor

PEDRO HENRIQUE CARVALHO MAGALHAESCPF

REGINA LUCIA GOMES DE CARVALHO MAGALHAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ELAINE DIAS PINHEIRO DE AZEVEDO· OAB RJ 174642· CPF 095.***.***-85

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição (10/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 283.382,50

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Outros

LIVIA ALVES RIBEIRO· OAB MG 126176

PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES· OAB RJ 104746

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES· CPF 072.***.***-82

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO· CPF 083.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA ALVES RIBEIRO

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 178.059,65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (12/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 178.059,65

Autor

RENATO TAVEIRA DA CRUZCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA· OAB DF 43471· CPF 019.***.***-38

Autor:

MATHEUS ALEXANDRE BORGES SOUZA· OAB DF 61966· CPF 049.***.***-35

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· CPF 847.***.***-00

Reu:

PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES· CPF 072.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (21/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 178.059,65

Autor

RENATO TAVEIRA DA CRUZCPF

Reu

CALMOTORS DF VEICULOS LTDACNPJ

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES· OAB DF 59294· CPF 066.***.***-25

Autor:

HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA· OAB DF 43471· CPF 019.***.***-38

Reu:

CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO· OAB SP 168812· CPF 270.***.***-02

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB RJ 183218· CPF 024.***.***-10

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (30/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATO TAVEIRA DA CRUZ (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS ALEXANDRE BORGES SOUZA· OAB DF 61966· CPF 049.***.***-35

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA· OAB DF 43471· CPF 019.***.***-38

Autor:

PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES· OAB RJ 104746

Autor:

MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES· OAB DF 59294· CPF 066.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS ALEXANDRE BORGES SOUZA· OAB DF 61966· CPF 049.***.***-35

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA· OAB DF 43471· CPF 019.***.***-38

Reu:

PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES· OAB RJ 104746

Reu:

MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES· OAB DF 59294· CPF 066.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3065494/DF (2025/0379066-9) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: RENATO TAVEIRA DA CRUZ ADVOGADOS: HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF043471 MATHEUS ALEXANDRE BORGES SOUZA - DF061966 AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADOS: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES - RJ104746 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TU... (26/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Substituição do ProdutoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATO TAVEIRA DA CRUZ (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS ALEXANDRE BORGES SOUZA· OAB DF 61966· CPF 049.***.***-35

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA· OAB DF 43471· CPF 019.***.***-38

Autor:

PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES· OAB RJ 104746

Autor:

MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES· OAB DF 59294· CPF 066.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS ALEXANDRE BORGES SOUZA· OAB DF 61966· CPF 049.***.***-35

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA· OAB DF 43471· CPF 019.***.***-38

Reu:

PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES· OAB RJ 104746

Reu:

MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES· OAB DF 59294· CPF 066.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (08/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 11.675,36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (16/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 11.675,36

Autor

MARIA DO SOCORRO DE JESUSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE· OAB SP 434055· CPF 338.***.***-73

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· CPF 847.***.***-00

Reu:

PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES· CPF 072.***.***-82

Reu:

MATEUS PALANDI DE SOUZA ALVES· CPF 093.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (09/03/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 11.675,36

Autor

MARIA DO SOCORRO DE JESUSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE· OAB SP 434055· CPF 338.***.***-73

Reu:

EDUARDO MARANHAO FERREIRA· OAB DF 7265· CPF 222.***.***-15

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (04/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DO SOCORRO DE JESUS (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES· OAB RJ 104746

Autor:

MATEUS PALANDI DE SOUZA ALVES· OAB RJ 159207· CPF 093.***.***-90

Autor:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE· OAB SP 434055· CPF 338.***.***-73

Autor:

EDUARDO MARANHAO FERREIRA· OAB DF 7265· CPF 222.***.***-15

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES· OAB RJ 104746

Reu:

MATEUS PALANDI DE SOUZA ALVES· OAB RJ 159207· CPF 093.***.***-90

Reu:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE· OAB SP 434055· CPF 338.***.***-73

Reu:

EDUARDO MARANHAO FERREIRA· OAB DF 7265· CPF 222.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3097979/DF (2025/0433419-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO DE JESUS ADVOGADO: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE - SP434055 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES - RJ104746 MATEUS PALANDI DE SOUZA ALVES - RJ159207 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial em razã... (02/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DO SOCORRO DE JESUS (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES· OAB RJ 104746

Autor:

MATEUS PALANDI DE SOUZA ALVES· OAB RJ 159207· CPF 093.***.***-90

Autor:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE· OAB SP 434055· CPF 338.***.***-73

Autor:

EDUARDO MARANHAO FERREIRA· OAB DF 7265· CPF 222.***.***-15

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES· OAB RJ 104746

Reu:

MATEUS PALANDI DE SOUZA ALVES· OAB RJ 159207· CPF 093.***.***-90

Reu:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE· OAB SP 434055· CPF 338.***.***-73

Reu:

EDUARDO MARANHAO FERREIRA· OAB DF 7265· CPF 222.***.***-15

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 10.184,69

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Outros

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA· OAB MG 119560· CPF 060.***.***-80

PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES· OAB RJ 104746

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

PAULO CESAR MOREIRA FILHO· OAB MG 151667· CPF 094.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Reu:

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA· OAB MG 119560

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

PAULO CESAR MOREIRA FILHO· OAB MG 151667

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ITABIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Autor:

AGILDO SILVA MOREIRA DE SOUZA· OAB MG 78904

Autor:

PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES· OAB RJ 104746

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Reu:

AGILDO SILVA MOREIRA DE SOUZA· OAB MG 78904

Reu:

PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES· OAB RJ 104746

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ITABIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Autor:

AGILDO SILVA MOREIRA DE SOUZA· OAB MG 78904

Autor:

PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES· OAB RJ 104746

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Reu:

AGILDO SILVA MOREIRA DE SOUZA· OAB MG 78904

Reu:

PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES· OAB RJ 104746

Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

AT VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

TREND FAIRS & CONGRESSES LTDACNPJ

Outros

IVAN LUIZ CASTRESE· OAB SP 250138

RAPHAELLA AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 171846· CPF 122.***.***-55

PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES· OAB RJ 104746

FABIO FARIAS CAMPISTA· OAB RJ 97573· CPF 014.***.***-66

Último movimento: Recurso (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ATITUDE BUSINESS TRAVELS LTDA

TREND FAIRS E CONGRESSES OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

31/08/2013

Valor

R$ 63.323,00

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Outros

DANIEL ALEIXO RODRIGUES· OAB RJ 159415· CPF 089.***.***-24

PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES· OAB RJ 104746

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB RJ 114760· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição (30/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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