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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/07/2013

Distribuição

08/07/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGROPECUARIA FLECHAL SA

AGROPECUARIA FLECHAL SACNPJ

PEDRO PAULO DE MELO BASTOS

Reu

MARIA JOSE DA CRUZ RODRIGUES

JOSUE DO NASCIMENTO CORDEIRO

JOSUE DO NASCIMENTO CORDEIROCPF

SOZIMO FERREIRA DA NATIVIDADECPF

RAIMUNDO FERREIRA DA PIEDADECPF

+ 78 outros

Advogados

Autor:

LARISSA DO SOCORRO ROCHA CARDOSO· OAB PA 35812· CPF 899.***.***-49

Autor:

CRISTIANE DE MEDEIROS FARIAS· OAB PA 16997· CPF 857.***.***-15

Autor:

BERNARDO DE SOUZA MENDES· OAB PA 14815· CPF 882.***.***-49

Autor:

ALINE DA SILVA FONSECA REIS TEIXEIRA· OAB PA 21668· CPF 015.***.***-95

Autor:

FABRIZIO SANTOS BORDALLO· OAB PA 8697· CPF 477.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO COSTA PASSOS· OAB PA 10157· CPF 475.***.***-34

Reu:

BALTAZAR TAVARES SOBRINHO· OAB PA 7815· CPF 209.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (15/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 664.171,76

Autor

CONSORCIO DESENVOLVIMENTO URBANO DO JAGUARIBECPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

RODRIGO PORTO LAUAND· OAB SP 126258

Autor:

ROCCO CECILIO CASTANHO DIAS· OAB SP 326419· CPF 366.***.***-85

Autor:

MARCOS MARTINS PEDRO· CPF 304.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59. (16/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PW TECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PURIFICADORESCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES· OAB SP 255450· CPF 299.***.***-70

Outros

MARCOS MARTINS PEDRO· OAB SP 252944

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Martins Pedro (OAB 252944/SP) Processo 0006977-22.2024.8.26.0566 - Precatório - Reqte: Pw Tech Indústria e Comércio de Purificadores - Págs. 16/17: manifeste-e a requerente. (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PW TECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PURIFICADORESCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES· OAB SP 255450· CPF 299.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PW TECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PURIFICADORESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS PEDRO· CPF 304.***.***-14

Autor:

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES· OAB SP 255450· CPF 299.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PW TECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PURIFICADORESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS PEDRO· CPF 304.***.***-14

Autor:

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES· OAB SP 255450· CPF 299.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PW TECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PURIFICADORESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS PEDRO· CPF 304.***.***-14

Autor:

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES· OAB SP 255450· CPF 299.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PW TECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PURIFICADORESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS PEDRO· CPF 304.***.***-14

Autor:

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES· OAB SP 255450· CPF 299.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

14/03/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCO ANTONIO BOTELHO PEREIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DIAS DE GODOI· OAB SP 299776· CPF 349.***.***-46

Reu:

PAULO HENRIQUE KUNRATH· OAB BA 13512· CPF 134.***.***-72

Reu:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

MARCOS MARTINS PEDRO· OAB SP 252944· CPF 304.***.***-14

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 4.503,60

Autor

PALLOTTA, MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS DA OAB/SP

DR. CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES· OAB SP 255450· CPF 299.***.***-70

Outros

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 4.503,60

Autor

DR. CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS DA OAB/SP

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SAO PAULO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PALLOTTA, MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Autor:

KARINA PAIVA DE ASSIS· OAB SP 392640· CPF 430.***.***-51

Reu:

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES· OAB SP 255450· CPF 299.***.***-70

Reu:

MARCOS MARTINS PEDRO· OAB SP 252944· CPF 304.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PALLOTTA, MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES· OAB SP 255450· CPF 299.***.***-70

Autor:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Autor:

KARINA PAIVA DE ASSIS· OAB SP 392640· CPF 430.***.***-51

Autor:

MARCOS MARTINS PEDRO· OAB SP 252944· CPF 304.***.***-14

Reu:

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES· OAB SP 255450· CPF 299.***.***-70

Reu:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: PALLOTTA, MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) IMPETRANTE: MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES - SP255450 LITISCONSORTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO IMPETRADO: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SÃO PAULO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS DA OAB/SP D E C I S Ã O MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5011209-88.2020.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-... (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anuidades OABMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PALLOTTA, MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES· OAB SP 255450· CPF 299.***.***-70

Autor:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Autor:

KARINA PAIVA DE ASSIS· OAB SP 392640· CPF 430.***.***-51

Autor:

MARCOS MARTINS PEDRO· OAB SP 252944· CPF 304.***.***-14

Reu:

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES· OAB SP 255450· CPF 299.***.***-70

Reu:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 203.657,59

Autor

IVANILSON JOSE MARTINSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES· OAB SP 255450· CPF 299.***.***-70

Autor:

MARCOS MARTINS PEDRO· OAB SP 252944· CPF 304.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 203.657,59

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

IVANILSON JOSE MARTINSCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

IVANILSON JOSE MARTINSCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS PEDRO· OAB SP 252944· CPF 304.***.***-14

Autor:

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES· OAB SP 255450· CPF 299.***.***-70

Reu:

MARCOS MARTINS PEDRO· OAB SP 252944· CPF 304.***.***-14

Reu:

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES· OAB SP 255450· CPF 299.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/07/2022 (13/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 39.641,22

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CELLO PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS MARTINS PEDRO· OAB SP 252944· CPF 304.***.***-14

Reu:

HELDER MASSAAKI KANAMARU· OAB SP 111887· CPF 105.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 4.946,83

Autor

SANDRA REGINA ITRICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MIRELLA FIORE BRAGHETTO· OAB SP 241010· CPF 309.***.***-11

Autor:

ALINE SILVA DAS NEVES· OAB SP 368046· CPF 354.***.***-13

Autor:

MARCOS IGNACIO GOUVEA· OAB SP 199216· CPF 089.***.***-39

Autor:

MARCOS MARTINS PEDRO· OAB SP 252944· CPF 304.***.***-14

Autor:

BEATRIZ MORAES· OAB SP 376331· CPF 407.***.***-75

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 4.946,83

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SANDRA REGINA ITRICPF

Reu

SANDRA REGINA ITRICPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES· OAB SP 255450· CPF 299.***.***-70

Autor:

BEATRIZ MORAES· OAB SP 376331· CPF 407.***.***-75

Autor:

MARCOS MARTINS PEDRO· OAB SP 252944· CPF 304.***.***-14

Autor:

MARCOS IGNACIO GOUVEA· OAB SP 199216· CPF 089.***.***-39

Autor:

ALINE SILVA DAS NEVES· OAB SP 368046· CPF 354.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES· OAB SP 255450· CPF 299.***.***-70

Reu:

BEATRIZ MORAES· OAB SP 376331· CPF 407.***.***-75

Reu:

MARCOS MARTINS PEDRO· OAB SP 252944· CPF 304.***.***-14

Reu:

MARCOS IGNACIO GOUVEA· OAB SP 199216· CPF 089.***.***-39

Reu:

ALINE SILVA DAS NEVES· OAB SP 368046· CPF 354.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA REGINA ITRICPF

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS PEDRO· OAB SP 252944· CPF 304.***.***-14

Autor:

BEATRIZ MORAES· OAB SP 376331· CPF 407.***.***-75

Autor:

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES· OAB SP 255450· CPF 299.***.***-70

Autor:

ALINE SILVA DAS NEVES· OAB SP 368046· CPF 354.***.***-13

Autor:

MARCOS IGNACIO GOUVEA· OAB SP 199216· CPF 089.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (02/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA REGINA ITRICPF

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS PEDRO· OAB SP 252944· CPF 304.***.***-14

Autor:

BEATRIZ MORAES· OAB SP 376331· CPF 407.***.***-75

Autor:

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES· OAB SP 255450· CPF 299.***.***-70

Autor:

ALINE SILVA DAS NEVES· OAB SP 368046· CPF 354.***.***-13

Autor:

MARCOS IGNACIO GOUVEA· OAB SP 199216· CPF 089.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WR - FERRAMENTARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

MAURICIO PALLOTTA RODRIGUES· OAB SP 255450· CPF 299.***.***-70

Autor:

MARCOS MARTINS PEDRO· OAB SP 252944· CPF 304.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2022)

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