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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PEDRO MESSIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS· OAB SP 156166· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843886/SP (2025/0025001-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PEDRO MESSIAS ADVOGADO: CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS - SP156166 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (05/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO MESSIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS· OAB SP 156166· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/04/2026 Petição Nº 373620/2026 - (23/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO MESSIAS (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS· OAB SP 156166· CPF 147.***.***-01

Reu:

CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS· OAB SP 156166· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 258.804,72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PEDRO MESSIASCPF

Advogados

Reu:

CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS· OAB SP 156166· CPF 147.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2011

Distribuição

09/09/2011

Valor

R$ 3.951.887,59

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

ARTUR MESSIAS DA SILVEIRACPF

ROSELI MONTEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES JUZINSKAS· CPF 088.***.***-96

Autor:

LUANA VARGAS MACEDO· CPF 043.***.***-50

Autor:

RENATA RIBEIRO BAPTISTA· CPF 093.***.***-46

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

DENISE FATIMA FERREIRA PINHEIRO· OAB RJ 081632· CPF 030.***.***-40

Reu:

BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA· CPF 076.***.***-90

Outros

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH· OAB RJ 155684· CPF 110.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ROSELI MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

ROSELI MONTEIRO DA SILVACPF

ARTUR MESSIAS DA SILVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA· CPF 110.***.***-09

Reu:

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA· CPF 110.***.***-09

Reu:

DENISE FATIMA FERREIRA PINHEIRO· OAB RJ 081632· CPF 030.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 313.846,56

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ARTUR MESSIAS DA SILVEIRACPF

KANENGE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

JULIO CEZAR DE QUEIROZ· CPF 021.***.***-98

Reu:

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS· CPF 116.***.***-37

Reu:

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS· CPF 016.***.***-10

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2011

Distribuição

09/09/2011

Valor

R$ 3.951.887,59

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ROSELI MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

ROSELI MONTEIRO DA SILVACPF

ARTUR MESSIAS DA SILVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA· OAB RJ 155684· CPF 110.***.***-09

Reu:

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA· OAB RJ 155684· CPF 110.***.***-09

Reu:

DENISE FATIMA FERREIRA PINHEIRO· OAB RJ 081632· CPF 030.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 6.839.572,02

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 6.839.572,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALEXANDRE LIMA OLIVARESCPF

ARTUR MESSIAS DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO· CPF 809.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

KARINA MAGALHAES BRAGA· OAB RJ 129417· CPF 084.***.***-02

Reu:

GLORIA REGINA FELIX DUTRA· OAB RJ 081959· CPF 873.***.***-82

Reu:

LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO· OAB RJ 073146· CPF 245.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 26/03/2026 (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROSELI MONTEIRO DA SILVACPF

MARIO PEIXOTOCPF

ARTUR MESSIAS DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES JUZINSKAS· CPF 088.***.***-96

Autor:

JOANA BARREIRO BATISTA· CPF 018.***.***-89

Autor:

RENATA RIBEIRO BAPTISTA· CPF 093.***.***-46

Reu:

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA· OAB RJ 155684· CPF 110.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 081570· CPF 014.***.***-40

Reu:

JOAO BALTHAZAR DE MATOS· OAB RJ 171106· CPF 105.***.***-32

Reu:

HUGO LEONARDO DE SOUZA CABRAL· OAB RJ 225584· CPF 132.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - p/ GAB06 (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

ARTUR MESSIAS DA SILVEIRACPF

ROSELI MONTEIRO DA SILVACPF

MARIO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA· CPF 036.***.***-51

Autor:

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE· CPF 011.***.***-98

Autor:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Reu:

HUGO LEONARDO DE SOUZA CABRAL· OAB RJ 225584· CPF 132.***.***-52

Reu:

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA· OAB RJ 155684· CPF 110.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 081570· CPF 014.***.***-40

Reu:

JOAO BALTHAZAR DE MATOS· OAB RJ 171106· CPF 105.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM03 (28/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES CARDOSO DE MATTOSCPF

Reu

ARTUR MESSIAS DA SILVEIRACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR FERNANDES SANCHES· OAB RJ 081171· CPF 169.***.***-04

Autor:

MARCIO ROSA GONCALVES· OAB RJ 113568· CPF 075.***.***-96

Autor:

JULIANA SANT'ANA GUIMARÃES MOURA· OAB RJ 229248· CPF 060.***.***-11

Autor:

ISAQUE GUIMARAES DOMICIANO· OAB RJ 231402· CPF 135.***.***-00

Autor:

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO· OAB RJ 131907· CPF 055.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO· OAB RJ 073146· CPF 245.***.***-34

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

VINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 171564· CPF 102.***.***-57

Reu:

WANESSA MARTINEZ VARGAS· CPF 124.***.***-11

Reu:

BEATRIZ OLIVEIRA GALVAO CAMPOS· CPF 075.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (06/05/2026)

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