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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Internação compulsóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANA LUIZA LEMES BATISTACPF

ELENICE DA LUZ LEITE BATISTACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PEDRO NELSON BATISTACPF

Advogados

Autor:

LOURENNA TELES MARTINS· OAB MG 176679· CPF 109.***.***-66

Autor:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

Autor:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331· CPF 519.***.***-25

Autor:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA· OAB MG 110376· CPF 062.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LOURENNA TELES MARTINS· OAB MG 176679· CPF 109.***.***-66

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

Reu:

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES· OAB MG 47331· CPF 519.***.***-25

Reu:

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA· OAB MG 110376· CPF 062.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Internação compulsóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANA LUIZA LEMES BATISTACPF

ELENICE DA LUZ LEITE BATISTACPF

PEDRO NELSON BATISTACPF

Advogados

Autor:

LOURENNA TELES MARTINS· OAB MG 176679· CPF 109.***.***-66

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Reu:

LOURENNA TELES MARTINS· OAB MG 176679· CPF 109.***.***-66

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Último movimento: Trânsito em julgado (16/10/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 151.900,00

Autor

MARIA DE FATIMA MONTEIRO DIASCPF

Advogados

Autor:

GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA· OAB AP 3654· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 151.900,00

Autor

MARIA DE FATIMA MONTEIRO DIASCPF

Advogados

Autor:

GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (03/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Inventário e PartilhaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA MONTEIRO DIAS

Advogados

Autor:

GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA· OAB AP 3654· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050301-94.2017.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MONTEIRO DIAS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/audiecia3varafamilia Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Trata-se de sobreparti... (22/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA EDUARDA ARRAIS MOREIRACPF

ANA CLAUDIA ARRAIS SILVACPF

Reu

JOCELITO ALVES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA LINDOTE DE JESUS BOMFIM· OAB BA 38014· CPF 003.***.***-52

Reu:

DAVI ALEXANDRE CAVALCANTE ANDRADE· OAB CE 22953· CPF 600.***.***-00

Reu:

NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES· CPF 977.***.***-20

Outros

HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA· OAB BA 787· CPF 535.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CLAUDIA ARRAIS SILVA em 19/07/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

R$ 6.488,91

Autor

SANDRO PIRES BARATACPF

Reu

MARCOS MARCELINO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES· OAB PA 26942· CPF 977.***.***-20

Autor:

PAULO OLIVEIRA· OAB PA 5382· CPF 002.***.***-20

Autor:

ERICK ALAN SANTOS DE CASTRO· OAB PA 23724· CPF 673.***.***-34

Reu:

LIVIA DA SILVA DAMASCENO· OAB PA 25103· CPF 530.***.***-72

Reu:

CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA· OAB PA 1097· CPF 014.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 136.130,94

Autor

SELMA DO SOCORRO OLIVEIRA MOLINACPF

EDVANE MARIA DE SOUZA OLIVEIRACPF

MONICA ALINE OLIVEIRA MEDEIROSCPF

EDLENE MARIA DE SOUZA OLIVEIRACPF

MAURA LUCIA DE OLIVEIRA MEDEIROSCPF

+ 3 outros

Reu

ANTONIO PORFIRIO DE OLIVEIRACPF

VALENTINA BORGES DE SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARILIA PEREIRA PAES· OAB PA 22742· CPF 014.***.***-51

Autor:

NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES· OAB PA 26942· CPF 977.***.***-20

Autor:

FABIO ROGERIO MOURA MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 14220· CPF 592.***.***-53

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS GONCALVES· OAB PA 4378· CPF 062.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de SILVIA TEREZINHA OLIVEIRA OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GENADIO DA CUNHACPF

Reu

VARA CRIMINAL DE MARITUBA

Advogados

Autor:

NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES· OAB PA 26942· CPF 977.***.***-20

Autor:

FABIO ROGERIO MOURA MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 14220· CPF 592.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO GENADIO DA CUNHA em 14/03/2022 23:59. (15/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 18.682,27

Autor

ANDRE EDUARDO DE SA OLIVEIRACPF

Reu

CARMEM LUCIA DA COSTA MACIELCPF

CARMEM SILVIA DA COSTA MACIELCPF

Advogados

Autor:

NELSON MONTALVAO DAS NEVES· OAB PA 1993· CPF 023.***.***-04

Autor:

NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES· OAB PA 26942· CPF 977.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 498.500,19

Reu

CLEOCY GOMES DE CARVALHOCPF

NATALICIO FIGUEREDO DOS SANTOSCPF

N FIGUEREDO DOS SANTOS - EPPCNPJ

CLORIS CARVALHO FIGUEREDOCPF

Advogados

Reu:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Reu:

THIAGO TUMA ANTUNES· OAB PA 15887· CPF 930.***.***-87

Reu:

BRUNO HENRIQUE COSTA RAMOS· OAB PA 31332· CPF 004.***.***-09

Reu:

INGRID TATIANA NEBAI REIS DA COSTA· OAB PA 29391· CPF 975.***.***-49

Reu:

NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES· OAB PA 26942· CPF 977.***.***-20

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES· OAB SP 431529· CPF 083.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de NATALICIO FIGUEREDO DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59. (13/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SODRELINA DE JESUS MEDEIROSCPF

Reu

JOSEPSON SOMBRA MEDEIROSCPF

JOSEPSON SOMBRA MEDEIROS

CLEIDE SOMBRA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JOANA DARC DA COSTA MIRANDA· OAB PA 19816· CPF 630.***.***-68

Autor:

MAYARA THAIS RIBEIRO PINA· OAB PA 23202· CPF 947.***.***-20

Autor:

BRUNA KEDMA ROSA FERREIRA

Autor:

MARCELO ASSUNCAO FERREIRA· OAB PA 22548· CPF 680.***.***-00

Reu:

ERICK ALAN SANTOS DE CASTRO· OAB PA 23724· CPF 673.***.***-34

Reu:

NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES· OAB PA 26942· CPF 977.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SODRELINA DE JESUS MEDEIROSCPF

Reu

CLEIDE SOMBRA MEDEIROSCPF

JOSEPSON SOMBRA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JOANA DARC DA COSTA MIRANDA· OAB PA 19816· CPF 630.***.***-68

Autor:

AUGUSTO SEIKI KOZU· OAB PA 22438· CPF 722.***.***-20

Autor:

ERICK ALAN SANTOS DE CASTRO· OAB PA 23724· CPF 673.***.***-34

Autor:

MARCELO ASSUNCAO FERREIRA· OAB PA 22548· CPF 680.***.***-00

Autor:

NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES· OAB PA 26942· CPF 977.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA DARC DA COSTA MIRANDA· OAB PA 19816· CPF 630.***.***-68

Reu:

AUGUSTO SEIKI KOZU· OAB PA 22438· CPF 722.***.***-20

Reu:

ERICK ALAN SANTOS DE CASTRO· OAB PA 23724· CPF 673.***.***-34

Reu:

MARCELO ASSUNCAO FERREIRA· OAB PA 22548· CPF 680.***.***-00

Reu:

NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES· OAB PA 26942· CPF 977.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SODRELINA DE JESUS MEDEIROSCPF

Reu

CLEIDE SOMBRA MEDEIROSCPF

JOSEPSON SOMBRA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JOANA DARC DA COSTA MIRANDA· OAB PA 19816· CPF 630.***.***-68

Autor:

AUGUSTO SEIKI KOZU· OAB PA 22438· CPF 722.***.***-20

Autor:

ERICK ALAN SANTOS DE CASTRO· OAB PA 23724· CPF 673.***.***-34

Autor:

MARCELO ASSUNCAO FERREIRA· OAB PA 22548· CPF 680.***.***-00

Autor:

NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES· OAB PA 26942· CPF 977.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA DARC DA COSTA MIRANDA· OAB PA 19816· CPF 630.***.***-68

Reu:

AUGUSTO SEIKI KOZU· OAB PA 22438· CPF 722.***.***-20

Reu:

ERICK ALAN SANTOS DE CASTRO· OAB PA 23724· CPF 673.***.***-34

Reu:

MARCELO ASSUNCAO FERREIRA· OAB PA 22548· CPF 680.***.***-00

Reu:

NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES· OAB PA 26942· CPF 977.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/04/2026)

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