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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 19.283,76

Autor

PEDRO PINTO NETOCPF

Reu

MIX PALCO, SOM E LUZ LTDACNPJ

VALDSON SILVA DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

TAIS ZAGO CASSIANO· OAB GO 45488

Outros

GUSTAVO AFONSO OLIVEIRA· OAB GO 34881· CPF 017.***.***-02

TICCYANE ANDREA ARAÚJO· OAB GO 34024· CPF 030.***.***-22

JULIANA LOURENÇO DE OLIVEIRA· OAB GO 22713· CPF 710.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 38.175,61

Autor

FRANCISCO ALEUDINEY MONTE CUNHACPF

Reu

FRANCISCO DUARTE ARAUJO PINTOCPF

Advogados

Autor:

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA· OAB CE 21260· CPF 013.***.***-51

Reu:

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO· OAB CE 31761· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Publicado Despacho em 20/04/2026. Documento: 200207874 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 38.175,61

Autor

FRANCISCO DUARTE ARAUJO PINTOCPF

Reu

FRANCISCO ALEUDINEY MONTE CUNHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALEUDINEY MONTE CUNHACPF

Reu

FRANCISCO DUARTE ARAUJO PINTOCPF

Advogados

Autor:

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA· OAB CE 21260· CPF 013.***.***-51

Autor:

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO· OAB CE 31761· CPF 036.***.***-16

Reu:

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA· OAB CE 21260· CPF 013.***.***-51

Reu:

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO· OAB CE 31761· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Publicação (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALEUDINEY MONTE CUNHACPF

Reu

FRANCISCO DUARTE ARAUJO PINTOCPF

Advogados

Autor:

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA· OAB CE 21260· CPF 013.***.***-51

Autor:

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO· OAB CE 31761· CPF 036.***.***-16

Reu:

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA· OAB CE 21260· CPF 013.***.***-51

Reu:

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO· OAB CE 31761· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002082-26.2022.8.06.0167 Despacho 1. Intime-se as partes para manifestação sobre o extrato SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias. Sobral, data da assinatu... (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 187,09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 187,09

Autor

JORGE RODRIGUES FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Reu:

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO· OAB CE 31761· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE RODRIGUES FRANCA

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Autor:

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO· OAB CE 31761· CPF 036.***.***-16

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Reu:

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO· OAB CE 31761· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Documento (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE RODRIGUES FRANCA

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Autor:

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO· OAB CE 31761· CPF 036.***.***-16

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Reu:

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO· OAB CE 31761· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Confirmada (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 374,19

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025. Documento: 186701009 (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 374,19

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

THIAGO DOS SANTOS LIBERATOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO· OAB CE 31761· CPF 036.***.***-16

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-FamíliaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO DOS SANTOS LIBERATO

Reu

THIAGO DOS SANTOS LIBERATO

Advogados

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Autor:

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO· OAB CE 31761· CPF 036.***.***-16

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Reu:

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO· OAB CE 31761· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Definitivo (26/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-FamíliaApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO DOS SANTOS LIBERATO

Reu

THIAGO DOS SANTOS LIBERATO

Advogados

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Autor:

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO· OAB CE 31761· CPF 036.***.***-16

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Reu:

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO· OAB CE 31761· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: THIAGO DOS SANTOS LIBERATO REU: MUNICIPIO DE SOBRAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESS... (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025. Documento: 186683532 (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

OLIVANDO ALVES LIBERATOCPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

OLIVANDO ALVES LIBERATOCPF

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Advogados

Autor:

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO· OAB CE 31761· CPF 036.***.***-16

Autor:

ANDERSON MILHOMEM VASCONCELOS· OAB CE 35988· CPF 043.***.***-57

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203446617 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

ANTONIO CAROLINO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO· OAB CE 31761· CPF 036.***.***-16

Reu:

WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR· OAB CE 5054· CPF 258.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 10.809,98

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 202274405 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 10.809,98

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

FRANCISCO DOMINGOS SAVIO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO· OAB CE 31761· CPF 036.***.***-16

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 1.390,87

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025. Documento: 183393193 (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 1.390,87

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

PAULO REGIS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO· OAB CE 31761· CPF 036.***.***-16

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA· OAB CE 38350· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Família (Art. 65/70)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

31/12/2023

Valor

R$ 2.245,14

Último movimento: Juntada de despacho (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-Família (Art. 65/70)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 2.245,14

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

FRANCISCO ESILEI DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO· OAB CE 31761· CPF 036.***.***-16

Reu:

JOAO MARCELINO VASCONCELOS· OAB CE 51577· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Curativos/BandagemFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Juntada de despacho (05/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curativos/BandagemFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

ANA PAULA DOS SANTOS LIMACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DAYANE MOURA HERCULANO· OAB CE 23109· CPF 010.***.***-82

Autor:

PEDRO PARSIFAL PINTO NETO· OAB CE 31761· CPF 036.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/03/2025)

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