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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 89.871,20

Autor

ANA BENEDITA SILVEIRA DE OLIVEIRACPF

JESSONITA PEREIRA LOPES DA SILVACPF

MARIA BENEDITA PASSOS PIROPOCPF

JORGE LUIZ MELO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ANA BENEDITA SILVEIRA DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 89.871,20

Autor

JESSONITA PEREIRA LOPES DA SILVACPF

MARIA BENEDITA PASSOS PIROPOCPF

ANA BENEDITA SILVEIRA DE OLIVEIRACPF

JORGE LUIZ MELO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 14.812,61

Autor

MARIA BENEDITA PASSOS PIROPOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA BENEDITA PASSOS PIROPO em 07/07/2025 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE FALCAO RIOSCPF

MARIA BENEDITA PASSOS PIROPOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA BENEDITA PASSOS PIROPO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito. Expeça-se o alvará e Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Lotea... (12/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/02/2024

Distribuição

10/02/2024

Valor

R$ 17.918,29

Autor

MARIA BENEDITA PASSOS PIROPOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 61.311,79

Autor

MARIA BENEDITA PASSOS PIROPOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Outros

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 5397· CPF 069.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8043057-48.2022.8.05.0000.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO AGRAVADA: MARIA BENEDITA PASSOS PIROPO Advogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS ACORDÃO AGRAVO INTERNO. CUMPRIMEN... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 61.311,79

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA BENEDITA PASSOS PIROPOCPF

Advogados

Autor:

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 5397

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Desentranhado o documento (03/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 61.311,79

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA BENEDITA PASSOS PIROPOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PASSOS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DEISE VALDA SILVA AMORIM· OAB BA 67418· CPF 781.***.***-53

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

DEISE VALDA SILVA AMORIM· OAB BA 67418· CPF 781.***.***-53

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2013

Distribuição

23/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MEIRELLES DE MOURACPF

ADRIANO ROCHA DOS SANTOS

CARLOS JOSE MONTEIRO TORRESCPF

EDILBERTO NASCIMENTO

ELISIO MARQUES VASCONCELOSCPF

+ 21 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MEIRELLES DE MOURACPF

ADRIANO ROCHA DOS SANTOS

CARLOS JOSE MONTEIRO TORRESCPF

EDILBERTO NASCIMENTO

ELISIO MARQUES VASCONCELOSCPF

+ 21 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

DIANA PEREZ RIOS· OAB BA 22371· CPF 007.***.***-00

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0346049-57.2013.8.05.0001. AUTOR: ADRIANO ROCHA DOS SANTOS, ADRIANA MEIRELLES DE MOURA, CARLOS JOSE MONTEIRO TORRES, EDILBERTO NASCIMENTO, ELISIO MARQUES VASCONCELOS, JOAO DOS SANTOS, JOAO JACO DOS SANTOS, JOAO MARIO DE ALMEIDA LIMA, JOANISIO NASCIMENTO DE CERQUEIRA, JUCILENE SANTOS BACELAR, JULIMAR SOUZA SILVA, MARCIO MAZZA ESPIRITO SANTO, MARCELO PEREIRA SILVA NUNES, MIGUEL RODRIGUES FILHO, MOISES COELHO, MILTON FE... (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/03/1996

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

PEDRO ROSA NETO

JOSE MARIA IBIAPINA

PEDRO PASSOS

ANTONIO TEIXEIRA LIMA

JOSE RIBAMAR SALES

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RIBAMAR FILHO· OAB CE 5800· CPF 005.***.***-34

Reu:

JOAO RENATO BANHOS CORDEIRO· OAB CE 16941· CPF 775.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 187800425 (03/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2007

Distribuição

03/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ZULEIDE LIMA DA SILVA SANTANACPF

Reu

CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO SEBASTIAO - EPP

JOSé ABRAãO SAMPAIO

PEDRO PASSOS

WILSON NASCIMENTO PAES

Advogados

Autor:

AUBENICE MARIA DOS SANTOS· OAB PE 9601· CPF 077.***.***-34

Autor:

MARIANA MARIA CAMPELO DE ARAUJO· OAB PE 12858· CPF 401.***.***-68

Autor:

JULIENNE DE CARVALHO MACIEL· OAB PE 33596· CPF 073.***.***-97

Autor:

JOÃO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS· OAB PE 12058· CPF 357.***.***-00

Autor:

GILKA FREIRE DE SOUZA· OAB PE 14143· CPF 223.***.***-72

Reu:

AUBENICE MARIA DOS SANTOS· OAB PE 9601· CPF 077.***.***-34

Reu:

MARIANA MARIA CAMPELO DE ARAUJO· OAB PE 12858· CPF 401.***.***-68

Reu:

JULIENNE DE CARVALHO MACIEL· OAB PE 33596· CPF 073.***.***-97

Reu:

JOÃO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS· OAB PE 12058· CPF 357.***.***-00

Reu:

GILKA FREIRE DE SOUZA· OAB PE 14143· CPF 223.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2026)

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