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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SESTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SESTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HYGOR GRECCO DE ALMEIDA· OAB SP 214125· CPF 274.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500748172022826002420250822125211 (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SESTOCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

HYGOR GRECCO DE ALMEIDA· OAB SP 214125· CPF 274.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SESTOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HYGOR GRECCO DE ALMEIDA· OAB SP 214125· CPF 274.***.***-30

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (02/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE CARLOS SESTO (RECORRENTE)

Reu

JOSE CARLOS SESTO

Advogados

Autor:

HYGOR GRECCO DE ALMEIDA· OAB SP 214125· CPF 274.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA· OAB SP 172438· CPF 190.***.***-50

Reu:

HYGOR GRECCO DE ALMEIDA· OAB SP 214125· CPF 274.***.***-30

Reu:

FABIANA CORTEZ RODOLPHO· OAB SP 494828· CPF 403.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500748-17.2022.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - JOSE CARLOS SESTO - ANTONIO ACIALDI - Vistos. Trata-se de pedido de destruição de objeto apreendido nestes autos, representado pela Autoridade Policial. A ação penal já é finda. Os laudos dos objetos apreendidos e importantes para ação, já devem estar acostados aos autos. Assim, fica autorizada destruição pleiteada. Servirá este como ofício que deverá ser encaminh... (22/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãOCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Autor:

DOMENICO MARRA DUARTE· OAB SP 296732· CPF 301.***.***-32

Autor:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 076996· CPF 030.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CATIA PEREIRA DOS SANTOS (REPRESENTANDO MENOR)

PEDRO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA MARINO· OAB SP 355162· CPF 356.***.***-45

Reu:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Reu:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 076996· CPF 030.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ASSOCIAçãO DE BENEFICêNCIA E FILANTROPIA SãO CRISTOVãOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GARCIA MARINO· OAB SP 355162· CPF 356.***.***-45

Autor:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996· CPF 030.***.***-74

Autor:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Autor:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 076996· CPF 030.***.***-74

Autor:

DOMENICO MARRA DUARTE· OAB SP 296732· CPF 301.***.***-32

Reu:

LEANDRO GARCIA MARINO· OAB SP 355162· CPF 356.***.***-45

Reu:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996· CPF 030.***.***-74

Reu:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Reu:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 076996· CPF 030.***.***-74

Reu:

DOMENICO MARRA DUARTE· OAB SP 296732· CPF 301.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003706-41.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Pedro Pereira dos Santos - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Vistos. Fl. 642: Defiro o prazo suplementar de 15 dias para o pagamento das custas. Int. - ADV: LEANDRO GARCIA MARINO (OAB 355162/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP) (22/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 26.450,75

Autor

PEDRO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHAUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4316· CPF 003.***.***-30

Reu:

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18 (25/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MATHAUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4316· CPF 003.***.***-30

Reu:

MATHAUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4316· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000141-35.2025.8.01.0007/AC RELATOR: LUIS GUSTAVO ALCALDE PINTO AUTOR: PEDRO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB AC004316) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 05/06/2026 - Audiência de instrução e julgamento - designada (08/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Dano QualificadoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA DO PACOVAL

Reu

PEDRO PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 69.475,65

Autor

PEDRO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN DA SILVA FONSECA· OAB AP 3402· CPF 743.***.***-20

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

MIRIAN DA SILVA FONSECA· OAB AP 3402· CPF 743.***.***-20

Reu:

MIRIAN DA SILVA FONSECA· OAB AP 3402· CPF 743.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 340,32

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

PEDRO PEREIRA DOS SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Judicial

Ajuizamento

22/10/2009

Distribuição

22/10/2009

Valor

R$ 13.207,88

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

A UNIAO

Reu

PEDRO PEREIRA DOS SANTOSCPF

PEDRO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO DE LIMA SOUZA QUEIROZ· OAB BA 18562· CPF 796.***.***-87

Autor:

ANDREI SCHRAMM DE ROCHA· OAB BA 16178· CPF 335.***.***-72

Reu:

ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA· OAB BA 18485· CPF 908.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

Sob sigilo

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Pedro Pereira Dos Santos Vitima: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as par... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELY PEREIRA DOS SANTOS

IASMIN VITORIA DE JESUS SANTOS

MARILIA GABRIELA SILVA MELOCPF

PEDRO PAULO ROSARIO DOS SANTOS

REBECA LARISSA NASCIMENTO DA PAZCPF

Reu

PEDRO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARILIA GABRIELA SILVA MELO· OAB BA 67123· CPF 056.***.***-02

Autor:

REBECA LARISSA NASCIMENTO DA PAZ· OAB BA 78701· CPF 045.***.***-22

Reu:

MARILIA GABRIELA SILVA MELO· OAB BA 67123· CPF 056.***.***-02

Reu:

REBECA LARISSA NASCIMENTO DA PAZ· OAB BA 78701· CPF 045.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CELY PEREIRA DOS SANTOS, PEDRO PAULO ROSARIO DOS SANTOS e IASMIN VITORIA DE JESUS SANTOS, devidamente qualificados nos autos, requereram o Arrolamento dos bens deixados por ocasião do falecimento de PEDRO PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 305.253.066-68. Comprovado o óbito: ID 452864831. Comprovada a legitimidade dos requerentes: ID 452864832, 452864833 e 452864834. Procurações: ID 452864830 e 459309778. Declarações: ID 484126709. Compro... (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE PEDRO PEZZATTI FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO PEZZATTI FILHO

PEDRO PEREIRA DOS SANTOS

SAVIO PIRES DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

Advogados

Autor:

PEDRO PEZZATTI FILHO· OAB BA 38799· CPF 058.***.***-03

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB BA 58276· CPF 145.***.***-38

Autor:

SAVIO PIRES DE CARVALHO· OAB BA 63136· CPF 859.***.***-43

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

PEDRO PEZZATTI FILHO· OAB BA 38799· CPF 058.***.***-03

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB BA 58276· CPF 145.***.***-38

Reu:

SAVIO PIRES DE CARVALHO· OAB BA 63136· CPF 859.***.***-43

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (17/02/2026)

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