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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 2.402.929,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824593/MA (2025/0002500-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA ADVOGADOS: IVAN PEREIRA PRADO - DF033173 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - MA015607A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - MA015610A MATHEUS LINS SCHIMUNECK - DF059285 JOAO PAULO SILVA DA COSTA - DF080636 AGRAVADO: CLASI SEGURANCA PRIVADA LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO ARAÚJO VILAS BOAS - MA007506 JULIO MOREIRA GOMES FILHO - MA005393... (20/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 2.402.929,40

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

CLASI SEGURANCA PRIVADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA· CPF 025.***.***-50

Autor:

VALTER PEREIRA VERAS NETO· CPF 053.***.***-45

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUSTAVO ARAÚJO VILAS BOAS· OAB MA 007506· CPF 620.***.***-68

Reu:

ELAINE CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MA 020994· CPF 028.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

CLASI SEGURANCA PRIVADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN PEREIRA PRADO· OAB DF 033173· CPF 060.***.***-84

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

Autor:

MATHEUS LINS SCHIMUNECK· CPF 077.***.***-14

Autor:

JOAO PAULO SILVA DA COSTA· OAB DF 080636· CPF 026.***.***-17

Reu:

GUSTAVO ARAÚJO VILAS BOAS· OAB MA 007506· CPF 620.***.***-68

Reu:

JULIO MOREIRA GOMES FILHO· OAB MA 005393· CPF 710.***.***-68

Reu:

ELAINE CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MA 020994· CPF 028.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 9.578,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JOSE GOMES CARVALHOCPF

JUCENILDE MARTINS CARVALHO BARBOSACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ· OAB MA 7614· CPF 972.***.***-15

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

VALTER PEREIRA VERAS NETO· OAB MA 15652· CPF 053.***.***-45

Último movimento: Juntada de petição (14/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 9.578,00

Autor

JOSE GOMES CARVALHOCPF

JUCENILDE MARTINS CARVALHO BARBOSACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

VALTER PEREIRA VERAS NETO· OAB MA 15652· CPF 053.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (23/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 14.994,08

Autor

LUIZA COSTA SILVACPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER PEREIRA VERAS NETO· OAB MA 15652· CPF 053.***.***-45

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 5.077,02

Autor

ROSA RIBEIRO PEREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA· OAB MA 19641· CPF 605.***.***-70

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

VALTER PEREIRA VERAS NETO· OAB MA 15652· CPF 053.***.***-45

Último movimento: Juntada de petição (01/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JOSELANDIACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Reu

MARIA DA SILVA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS· OAB PI 10704· CPF 037.***.***-19

Autor:

HUGO PEDRO SANTOS OLIVEIRA· OAB MA 12968· CPF 016.***.***-11

Autor:

CARMEN FEITOSA SOARES· OAB MA 11206· CPF 775.***.***-68

Autor:

CAMILA ARAUJO MARTINS

Autor:

VALTER PEREIRA VERAS NETO· OAB MA 15652· CPF 053.***.***-45

Reu:

JONEY SOARES SANTOS· OAB MA 10440· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (25/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

RAIMUNDO ALVINO CUTRIMCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 7063· CPF 705.***.***-68

Autor:

AMANDA FERREIRA MARQUES· OAB MA 15513· CPF 044.***.***-58

Autor:

VALTER PEREIRA VERAS NETO· OAB MA 15652· CPF 053.***.***-45

Autor:

REBECA CASTRO CHESKIS· OAB MA 7769· CPF 781.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

10/12/2008

Valor

R$ 3.693,00

Autor

SAO PAULO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ROSEANA DE ARAUJO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS· OAB MA 4915· CPF 352.***.***-82

Reu:

JOAO BATISTA BISPO SANTOS· OAB MA 5102· CPF 225.***.***-68

Reu:

VALTER PEREIRA VERAS NETO· OAB MA 15652· CPF 053.***.***-45

Reu:

FERNANDO VINICIUS REZENDE LINHARES· CPF 607.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO BATISTA BISPO SANTOS em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

TEREZINHA DE JESUS VANDERLEY DA ROCHACPF

YOLANDA SOUTO COSTACPF

SONIA MARIA ALVES SILVACPF

SILVIA MARIA DE SOUSA CARDOSOCPF

ROSANE CRISTINA GUIMARAES CAMPELOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO· OAB MA 7611· CPF 418.***.***-72

Reu:

REBECA CASTRO CHESKIS· OAB MA 7769· CPF 781.***.***-68

Reu:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 7063· CPF 705.***.***-68

Reu:

AMANDA FERREIRA MARQUES· OAB MA 15513· CPF 044.***.***-58

Reu:

VALTER PEREIRA VERAS NETO· OAB MA 15652· CPF 053.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DA SILVACPF

LOIDE BARBOSA SILVACPF

MARIA DE FATIMA SERRACPF

MARIA ARISTEIA RABELO CAMPOS MACHADOCPF

RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FILHOCPF

+ 7 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BENITO PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

Reu

BRUNO MACHADO ROCHACPF

B MACHADO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

EDECONSIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER PEREIRA VERAS NETO· OAB MA 15652· CPF 053.***.***-45

Reu:

AMANDA CAROLINA PESTANA GOMES MENDES· OAB MA 10724· CPF 004.***.***-40

Reu:

FABRYENN FABRYNN COIMBRA SERRA DE CASTRO· OAB MA 6169· CPF 785.***.***-20

Reu:

ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO· OAB MA 4712· CPF 432.***.***-00

Reu:

MARCIO DINIZ SAUAIA· OAB MA 5350· CPF 467.***.***-91

Reu:

BRUNO MACIEL LEITE SOARES· OAB MA 7412· CPF 659.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 (09/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRESIDENTE DA EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH

PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DE CONCURSO PROCESSO SELETIVO 003/2015 EMSERH

Reu

REGIANE SOARES BARBOSA SILVACPF

Advogados

Autor:

JANAINA MARQUES MAGALHAES RODRIGUES REIS

Autor:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Autor:

FRANCISNEIDE BARBOSA VIANA· OAB MA 17004· CPF 088.***.***-73

Autor:

DOLIRIS PEREIRA AGUIAR

Autor:

DANYLLO DIAS DE SOUZA· OAB MA 14116· CPF 034.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 7063· CPF 705.***.***-68

Reu:

AMANDA FERREIRA MARQUES· OAB MA 15513· CPF 044.***.***-58

Reu:

VALTER PEREIRA VERAS NETO· OAB MA 15652· CPF 053.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/05/2022)

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