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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

PEDRO EVERSON DO AMARAL PINTOCPF

Reu

CHAFIC AHMAD ARAJICPF

Advogados

Autor:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 7352· CPF 647.***.***-49

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO EVERSON DO AMARAL PINTO

Advogados

Autor:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 7352· CPF 647.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

PEDRO EVERSON DO AMARAL PINTOCPF

Reu

ADEMIR BUTRINOWSKICPF

JOSEANY DORA MOURA BUTRINOWSKI

Advogados

Autor:

JORGE DA SILVA MEIRA· OAB MS 7352· CPF 647.***.***-49

Reu:

EDUARDO LUIZ CASTRIOTO DE JESUS· OAB MS 22922· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 1.200,00

Autor

PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTOCPF

Reu

MASSA FALIDA DE COMPANHIA NACIONAL DE ALCALISCNPJ

Outros

FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO· OAB RJ 114886· CPF 016.***.***-41

PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO· OAB RJ 146236· CPF 088.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS - CNA

Reu

PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

26/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

Reu

IRACEMA FELIX PESSOA FILHACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO· OAB RJ 146236· CPF 088.***.***-36

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO· OAB RJ 146236· CPF 088.***.***-36

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A execução fiscal é instrumento legítimo de cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa. Contudo, a utilização do aparato jurisdicional executivo exige a presença de interesse de agir, entendido, em termos processuais, como a necessidade, a utilidade e a adequação da via judicial para a satisfação concreta do crédito. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1184 da repercussão geral (RE nº1.355.208), assentou que o interesse... (02/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2001

Distribuição

07/05/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPARCNPJ

Reu

CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE

FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A

ESPOLIO DE JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES

Advogados

Autor:

AMARO DE OLIVEIRA FILHO· OAB RJ 95156· CPF 016.***.***-01

Autor:

HENRIQUE ASSUNCAO PRATAS SOBRAL· CPF 096.***.***-41

Autor:

EDUARDO PONTIERI· OAB SP 234635· CPF 290.***.***-81

Reu:

PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO· OAB RJ 146236

Reu:

RENATA FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 169538· CPF 034.***.***-40

Reu:

MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS· OAB RJ 114222· CPF 082.***.***-93

Reu:

SERGIO LACERDA GOMES MORAIS· OAB RJ 114582· CPF 042.***.***-80

Reu:

ISABEL PEIXOTO VIANA· OAB RJ 116751· CPF 422.***.***-15

Outros

GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO· OAB RJ 143043· CPF 097.***.***-56

RAFAEL FERREIRA COUTO· OAB RJ 147063· CPF 640.***.***-53

Último movimento: Conclusão (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/05/2001

Distribuição

07/05/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR

Reu

CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ESPOLIO DE JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES

FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA COUTO· OAB RJ 147063· CPF 640.***.***-53

Autor:

GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO· OAB RJ 143043· CPF 097.***.***-56

Autor:

EDUARDO PONTIERI· OAB SP 234635· CPF 290.***.***-81

Autor:

PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO· OAB RJ 146236· CPF 088.***.***-36

Autor:

RENATA FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 169538· CPF 034.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FERREIRA COUTO· OAB RJ 147063· CPF 640.***.***-53

Reu:

GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO· OAB RJ 143043· CPF 097.***.***-56

Reu:

EDUARDO PONTIERI· OAB SP 234635· CPF 290.***.***-81

Reu:

PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO· OAB RJ 146236· CPF 088.***.***-36

Reu:

RENATA FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 169538· CPF 034.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que o objetivo do embargante é modificar a decisão, pretendendo efeitos infringentes, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (fls. 1622), na forma do art. 1.023, § 2º, do CPC. (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DE SOUZA COZZOLINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO· OAB RJ 146236· CPF 088.***.***-36

Autor:

MARCIO CROCE BRASIL· OAB RJ 150672· CPF 037.***.***-22

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO· OAB RJ 146236· CPF 088.***.***-36

Reu:

MARCIO CROCE BRASIL· OAB RJ 150672· CPF 037.***.***-22

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DE SOUZA COZZOLINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO· OAB RJ 146236· CPF 088.***.***-36

Autor:

MARCIO CROCE BRASIL· OAB RJ 150672· CPF 037.***.***-22

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO· OAB RJ 146236· CPF 088.***.***-36

Reu:

MARCIO CROCE BRASIL· OAB RJ 150672· CPF 037.***.***-22

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 10

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 11

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 12

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 13

+ 12 outros

Advogados

Reu:

KEZIA BATISTA DO AMARAL BEZERRA ALVIM· OAB RJ 249527· CPF 156.***.***-40

Reu:

FLAVIO CESAR CUNHA· OAB RJ 158672· CPF 312.***.***-36

Reu:

MARCELLY COSTA REIS DA MOTA· OAB RJ 223997

Reu:

MARCIO CROCE BRASIL· OAB RJ 150672· CPF 037.***.***-22

Reu:

RITA DE CASSIA DUARTE MARON· OAB RJ 143441· CPF 817.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às defesas para apresentarem alegações finais. (06/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 86.454,50

Autor

MARINETE ALVES JARDIMCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RJ 216997· CPF 152.***.***-06

Autor:

PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO· OAB RJ 146236· CPF 088.***.***-36

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 86.454,50

Autor

MARINETE ALVES JARDIMCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO· OAB RJ 146236· CPF 088.***.***-36

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDVALDO HONORIOCPF

RAPHAEL SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GERALDO DA SILVA ALVES JUNIOR· CPF 055.***.***-35

Reu:

CARLA DEROCI MONTEIRO· OAB RJ 231798· CPF 169.***.***-55

Reu:

LUIS PHYLIPE MOREIRA MIRANDA ANTUNES· OAB RJ 242119· CPF 063.***.***-03

Reu:

PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO· OAB RJ 146236· CPF 088.***.***-36

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 616.989,28

Autor

SANDRA FERNANDES TEIXEIRA MACEDOCPF

ADALTO DOS SANTOS MACEDOCPF

Reu

XS3 SEGUROS S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO· OAB RJ 146236· CPF 088.***.***-36

Reu:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO· OAB SP 309115· CPF 360.***.***-59

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 077618· CPF 034.***.***-58

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2 (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 616.989,28

Autor

XS3 SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

ADALTO DOS SANTOS MACEDOCPF

SANDRA FERNANDES TEIXEIRA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO· OAB SP 309115· CPF 360.***.***-59

Reu:

PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO· OAB RJ 146236· CPF 088.***.***-36

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 (20/05/2026)

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