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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 34.495,79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 34.495,79

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

DALCIDES PEDRO PORTOLANCPF

Advogados

Autor:

LEYDSON RIBEIRO BRAGA· OAB CE 37409· CPF 011.***.***-36

Autor:

NAYANNE FREITAS FELIX· OAB CE 43490· CPF 067.***.***-08

Reu:

IGOR MORAIS DE MELO· OAB CE 27102· CPF 043.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 1.402,15

Autor

MUNICIPIO DE MERUOCACNPJ

Reu

DALCIDES PEDRO PORTOLANCPF

Outros

EWERTON SOUSA ALVES· OAB CE 34285· CPF 053.***.***-02

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026. Documento: 197436841 (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2005

Distribuição

23/08/2005

Valor

R$ 1.441,04

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ

Reu

PEDRO TANGIONE E OUTRA - CDHU

Advogados

Autor:

LAÍS SALES DO PRADO E SILVA DE CAIRES· OAB SP 318681· CPF 349.***.***-00

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 1.441,04

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ

Reu

PEDRO TANGIONE E OUTRA - CDHU

Advogados

Autor:

EDUARDO AZADINHO RAMIA· OAB SP 143124· CPF 178.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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