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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPO GRANDE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

PEDRO PAULO PEDRACPF

BOI GRILL RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARNAS DIAS· OAB MS 20855· CPF 049.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 131.424,31

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BOI GRILL RESTAURANTE LTDACNPJ

FRANCISCO PEDRA NETOCPF

PEDRO PAULO PEDRACPF

Advogados

Reu:

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

Reu:

ÁLVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 1569· CPF 068.***.***-34

Último movimento: Documento Digitalizado (26/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 3.264,29

Autor

PEDRO PEDRA LOPESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE BONÁCUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PEDRO PEDRA LOPES

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BONÁCUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FÁBIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

PEDRO PEDRA LOPES

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE BONÁCUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

PEDRO PEDRA LOPES

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE BONÁCUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

PEDRO PEDRA LOPES

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE BONÁCUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

PEDRO PEDRA LOPES

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE BONÁCUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

PEDRO PEDRA LOPES

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE BONÁCUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Reu

PEDRO PEDRA LOPES

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE BONÁCUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/11/2021)

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