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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração de EmpregadoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

08/03/2025

Valor

R$ 1.509,00

Autor

BRUNO DE SOUSA SILVACPF

PEDRO ROBERTO DE BRITO LUZCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

Reu:

RAFAEL MACHADO MORAES· OAB CE 20947· CPF 999.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 1.509,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARA

Reu

BRUNO DE SOUSA SILVACPF

PEDRO ROBERTO DE BRITO LUZCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReintegraçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE SOUSA SILVA

PEDRO ROBERTO DE BRITO LUZCPF

Advogados

Autor:

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração de EmpregadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

08/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE SOUSA SILVA

PEDRO ROBERTO DE BRITO LUZCPF

Advogados

Autor:

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

GraveAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

PEDRO ROBERTO DE BRITO LUZCPF

Advogados

Autor:

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

Reu:

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA· OAB CE 29999· CPF 615.***.***-25

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 561.806,91

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONABCPF

Reu

RUDI SCHERER PAETZOLDCPF

MASSA FALIDA IRMAOS PAETZOLD LTDACNPJ

ROQUE PAETZOLDCPF

Advogados

Autor:

DAYANI SIQUEIRA ZORZELLA· OAB PR 65404· CPF 033.***.***-85

Reu:

ARIANE DIAS TEIXEIRA LEITE· OAB PR 32179· CPF 024.***.***-21

Reu:

PEDRO DA LUZ· OAB PR 30106· CPF 426.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA FACIL INCORP IMOBILIARIA FOZ DO IGUACU I SPE LTDACNPJ

Reu

LILIA GICELI PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDSON RODRIGO SILVA DA CRUZ· CPF 019.***.***-50

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB PR 69054· CPF 121.***.***-92

Outros

FRANCIELLY DIAS· OAB PR 46699· CPF 039.***.***-80

PEDRO DA LUZ· OAB PR 30106· CPF 426.***.***-91

LUCIO MAURO FERREIRA DA ROCHA· OAB PR 65349· CPF 886.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003902-25.2015.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0003902-25.2015.8.16.0030 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s):... (17/01/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

VILSON MARUJOCPF

SIMONE APARECIDA GUIMARAES D'OLIVEIRACPF

WILSON RECHCPF

CLAUDINEI KEHLCPF

NILSON JOSE MARUJOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALESSANDRO SILVERIO· OAB PR 27158· CPF 007.***.***-82

Reu:

EDUARDA MIRI ORTIZ· OAB PR 91309· CPF 081.***.***-07

Reu:

JOHNNY PASIN· OAB PR 46607· CPF 047.***.***-60

Reu:

SYLVIO LOURENÇO DA SILVEIRA FILHO· OAB PR 56109· CPF 809.***.***-87

Reu:

MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PR 74827· CPF 084.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

ELIÉZER PAZ COUTINHO· OAB PR 46302· CPF 006.***.***-30

CAMILA CARNEIRO LOPES· OAB PR 54228· CPF 004.***.***-41

PAULO HENRIQUE KRONBAUER· OAB PR 62768· CPF 067.***.***-28

Último movimento: JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR CLAUDIO PANIAGUACPF

ADRIANO VISSOTTO FACHICPF

NILSON JOSE MARUJOCPF

VILSON MARUJOCPF

CLAUDINEI KEHLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ARIANE DIAS TEIXEIRA LEITE· OAB PR 32179· CPF 024.***.***-21

Autor:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA· OAB PR 30707· CPF 931.***.***-87

Autor:

YAN VITCOSKI MARUJO

Autor:

ALESSANDRO SILVERIO· OAB PR 27158· CPF 007.***.***-82

Autor:

BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA· OAB PR 31246· CPF 022.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (24/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO VISSOTTO FACHICPF

SIMONE APARECIDA GUIMARAES D'OLIVEIRACPF

VILSON MARUJOCPF

CLAUDINEI KEHLCPF

HEITOR CLAUDIO PANIAGUACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA· OAB PR 30707· CPF 931.***.***-87

Autor:

GILSON ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB PR 68793· CPF 022.***.***-36

Autor:

ALESSANDRO SILVERIO· OAB PR 27158· CPF 007.***.***-82

Autor:

MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PR 74827· CPF 084.***.***-84

Autor:

JOHNNY PASIN· OAB PR 46607· CPF 047.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (27/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

07/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Reu

VALDEMIRO OLAVO ROQUECPF

Advogados

Autor:

RAQUEL MOREIRA FRASSAO· OAB PR 68962· CPF 048.***.***-90

Autor:

SANDRA DE OLIVEIRA· OAB PR 65391· CPF 025.***.***-26

Autor:

LUCIANO DOUGLAS CAVALCANTI PINHEIRO· OAB PR 52547

Autor:

HELCIO DAVI DE FREITAS· OAB PR 55277· CPF 509.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE MENONCIN DE CARVALHO PEREIRA· OAB PR 14970

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL MOREIRA FRASSAO· OAB PR 68962· CPF 048.***.***-90

Reu:

SANDRA DE OLIVEIRA· OAB PR 65391· CPF 025.***.***-26

Reu:

LUCIANO DOUGLAS CAVALCANTI PINHEIRO· OAB PR 52547

Reu:

HELCIO DAVI DE FREITAS· OAB PR 55277· CPF 509.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE MENONCIN DE CARVALHO PEREIRA· OAB PR 14970

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Condomínio em EdifícioCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

05/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO VILLA BORGHESECNPJ

Reu

VALDETE DE FATIMA DE OLIVEIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

RHUAN MICHEL DOS SANTOS· OAB PR 72145· CPF 046.***.***-20

Autor:

KARIN LOIZE HOLLER MUSSI BERSOT· OAB PR 28944· CPF 021.***.***-26

Autor:

BRUNO FERNANDO MARTINS MIGLIOZZI· OAB PR 19497· CPF 636.***.***-04

Autor:

RICHARD RAMBO PASIN· OAB PR 47744· CPF 036.***.***-26

Autor:

SIDNEI PRESTES JUNIOR· OAB PR 33055· CPF 005.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

RHUAN MICHEL DOS SANTOS· OAB PR 72145· CPF 046.***.***-20

Reu:

KARIN LOIZE HOLLER MUSSI BERSOT· OAB PR 28944· CPF 021.***.***-26

Reu:

BRUNO FERNANDO MARTINS MIGLIOZZI· OAB PR 19497· CPF 636.***.***-04

Reu:

RICHARD RAMBO PASIN· OAB PR 47744· CPF 036.***.***-26

Reu:

SIDNEI PRESTES JUNIOR· OAB PR 33055· CPF 005.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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