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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 144.700,00

Autor

JOSE DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

REGE EVER CARVALHO VASQUES· OAB AC 3212· CPF 700.***.***-53

Último movimento: Outras Decisões (07/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 15.452,97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 15.452,97

Autor

PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

JOSE WLADEMIR CALADO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO MOURA SIMOES· OAB PA 15459· CPF 298.***.***-68

Reu:

GILMAR SANTA ROSA BARBOSA· OAB AP 628· CPF 092.***.***-53

Reu:

BARBARA MOREIRA VILLACORTA· OAB AP 2808· CPF 686.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (28/01/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/01/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (06/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 2.579.283,67

Autor

MARCIA ANDREIA PINHEIRO RODRIGUESCPF

EDILENE BRAZ DA SILVACPF

JULIANE PINHEIRO RODRIGUESCPF

PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIORCPF

PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Reu

PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIORCPF

MARCIA ANDREIA PINHEIRO RODRIGUESCPF

JULIANE PINHEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GEDEON LUSTOSA GOMES· OAB DF 60220· CPF 782.***.***-72

Autor:

DANIEL BATISTA DO NASCIMENTO· OAB DF 42576· CPF 794.***.***-04

Autor:

HERIVELTON RADEL· OAB DF 43355· CPF 022.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA ANDREIA PINHEIRO RODRIGUESCPF

Reu

PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

GEDEON LUSTOSA GOMES· OAB DF 60220· CPF 782.***.***-72

Autor:

HERIVELTON RADEL· OAB DF 43355· CPF 022.***.***-52

Autor:

DANIEL BATISTA DO NASCIMENTO· OAB DF 42576· CPF 794.***.***-04

Reu:

DANIEL BATISTA DO NASCIMENTO· OAB DF 42576· CPF 794.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/12/2005

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 10.360,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

Reu

LUIS RODRIGUES DO NASCIMENTO

BERNARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO

FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO

JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO

MARIA RITA RODRIGUES PORTELA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Autor:

INDIRA MELO MOTA· OAB MA 9930· CPF 003.***.***-56

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS· OAB MA 9115· CPF 003.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 10.360,00

Autor

MARIA RITA RODRIGUES PORTELA

LUIS RODRIGUES DO NASCIMENTO

JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO

ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO

+ 7 outros

Reu

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Reu:

INDIRA MELO MOTA· OAB MA 9930· CPF 003.***.***-56

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (18/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HILDA DO NASCIMENTO SILVA

Reu

PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MA 8576· CPF 002.***.***-01

Autor:

HILDA DO NASCIMENTO SILVA· OAB MA 4377· CPF 409.***.***-15

Reu:

MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MA 8576· CPF 002.***.***-01

Reu:

HILDA DO NASCIMENTO SILVA· OAB MA 4377· CPF 409.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800015-35.2018.8.10.0103. REQUERENTE: HILDA DO NASCIMENTO SILVA - MA4377-A Réu: PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) APELADO: MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA - MA8576-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que nesta data, recebi estes autos ( ) do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ( ) da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Maranhão, e no... (27/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HILDA DO NASCIMENTO SILVA

Reu

PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MA 8576· CPF 002.***.***-01

Autor:

HILDA DO NASCIMENTO SILVA· OAB MA 4377· CPF 409.***.***-15

Reu:

MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MA 8576· CPF 002.***.***-01

Reu:

HILDA DO NASCIMENTO SILVA· OAB MA 4377· CPF 409.***.***-15

Último movimento: Definitivo (04/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 64.976,34

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 64.976,34

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Regime EstatutárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Reu

PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES· OAB MT 21534· CPF 035.***.***-57

Autor:

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA· OAB MT 19554· CPF 019.***.***-29

Reu:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES· OAB MT 21534· CPF 035.***.***-57

Reu:

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA· OAB MT 19554· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES acerca do RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL, bem como para manifestarem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. (09/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Reu

PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES· OAB MT 21534· CPF 035.***.***-57

Autor:

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA· OAB MT 19554· CPF 019.***.***-29

Reu:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES· OAB MT 21534· CPF 035.***.***-57

Reu:

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA· OAB MT 19554· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Definitivo (05/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

ELZIETE NASCIMENTO DE SOUSACPF

NAGIB JORGE DO CARMO MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO RODOLFO SILVA JUNIOR· OAB PA 13011· CPF 092.***.***-04

Reu:

DANIELLE DE LIMA SILVA· OAB PA 24405· CPF 007.***.***-90

Reu:

IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO· OAB PA 8177· CPF 323.***.***-34

Reu:

BENONES AGOSTINHO DO AMARAL· OAB PA 9592· CPF 120.***.***-72

Reu:

JOAO MOTA FIGUEIRA· OAB PA 12447· CPF 047.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NAGIB JORGE DO CARMO MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO· OAB PA 22428· CPF 010.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZIETE NASCIMENTO DE SOUSACPF

TALIANDRESSON JUNIO PEREIRA ALVESCPF

NAGIB JORGE DO CARMO MONTEIROCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

BENONES AGOSTINHO DO AMARAL· OAB PA 9592· CPF 120.***.***-72

Autor:

IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO· OAB PA 8177· CPF 323.***.***-34

Autor:

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO· OAB PA 22428· CPF 010.***.***-19

Autor:

VALDIANE CALDEIRA DE SOUSA· OAB PA 26190· CPF 850.***.***-15

Autor:

JOAO MOTA FIGUEIRA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

FELIPE FERREIRA RAMOSCPF

FAGNO MORAIS LIMACPF

EDSON DAVI DE ANDRADE

Advogados

Reu:

RONIVALDO SILVA GOMES· OAB PA 13509· CPF 396.***.***-20

Reu:

RENATO CARNEIRO HEITOR· OAB PA 18829· CPF 011.***.***-28

Reu:

CANDIDO LIMA JUNIOR· OAB PA 25926· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA RAMOS em 18/09/2024 23:59. (21/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 21.108,24

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIONORIO· OAB PI 18076· CPF 060.***.***-10

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIONORIO· OAB PI 18076· CPF 060.***.***-10

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO TERMINATIVA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO COM PESSOA ANALFABETA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO E DE PROCURAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. NULIDADE CONTRATUAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDE... (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIONORIO· OAB PI 18076· CPF 060.***.***-10

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PIONORIO· OAB PI 18076· CPF 060.***.***-10

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

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