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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 274.416,98

Autor

JULIO ROBERTO PIRES MARINHOCPF

Reu

INCORPORACAO VERANO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

PEDRO SERGIO DOS SANTOS· OAB GO 11441· CPF 330.***.***-49

GISELLE OLIVEIRA DE SOUSA· OAB GO 62216· CPF 927.***.***-68

AURÃLIO FERNANDES PEIXOTO· OAB GO 36774· CPF 899.***.***-34

Último movimento: Processo Arquivado (05/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDúvida

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

JANE ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSCRICAO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SERGIO DOS SANTOS· OAB GO 11441

Último movimento: Certidão Expedida (24/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2000

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 1.010.045,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

IPASGO INST ASSIST DOS SERV ESTADO E GOIASCNPJ

SERVICO SOCIAL AUTONOMO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO SAUDECNPJ

Reu

LEONARDO ANGELO STACCIARINI DE RESENDE

AREDIO TEIXEIRA DUARTE

IONE ALVES DE OLIVEIRACPF

GIL ALBERTO RESENDE E SILVACPF

VALDEMAR ZAIDEN SOBRINHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARLENE NUNES FREITAS BUENO

Autor:

JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB GO 15809

Reu:

GIL ALBERTO RESENDE E SILVA· OAB GO 1142

Reu:

GETULIO TARGINO LIMA· OAB GO 1327

Reu:

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 18480

Reu:

JUSCIMAR PINTO RIBEIRO· OAB GO 14232

Reu:

CALEBE DA ROCHA SILVA CASTRO· OAB GO 34756

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE VINICIUS RODRIGUES DE MOURA NERI· OAB GO 50053· CPF 042.***.***-01

CHARLES JOUBERT DA FONSECA· OAB GO 56297· CPF 066.***.***-35

GESSICA CRUVINEL PEREIRA PEIXOTO· OAB GO 47061

AURELIO JOSE DA SILVA BAIA· OAB GO 10962

Último movimento: Intimação Lida (09/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/1999

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 1.821.065,59

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

VERBO COMUNICACAO E MARKETING LTDACNPJ

RODRIGO CZEPAK

SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA

VOGA PROPAGANDA E MARKETING LTDACNPJ

LUIZ ANACLETO DOS SANTOS

+ 22 outros

Outros

RELTON SANTOS RAMOS· OAB GO 8294

DANIEL MENDANHA DA SILVA· OAB GO 23208· CPF 823.***.***-20

EDWALDO TAVARES RIBEIRO· OAB GO 12660· CPF 166.***.***-15

GABRIELLA ALMEIDA VIANA· OAB GO 18477

JOSÉ ROBERTO DA PAIXÃO· OAB GO 563· CPF 004.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDúvida

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

REGISTRO DE IMOVEIS DA 3 CIRCUNSCRICAO DE GOIANIA/GOCNPJ

JANE ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

SEM PARTE

Advogados

Autor:

PEDRO SERGIO DOS SANTOS· OAB GO 11441

Último movimento: Processo Arquivado (29/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 4.758,00

Autor

PEDRO SERGIO DOS SANTOSCPF

Reu

MIX JOIAS LTDACPF

Outros

PEDRO SERGIO DOS SANTOS· OAB GO 11441· CPF 330.***.***-49

MARCELO DE ALMEIDA GARCIA· OAB GO 11854· CPF 336.***.***-72

Último movimento: Processo Arquivado (23/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADRIANA CHAVEIRO SILVA

1. HERDEIRO - LUIZ FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (MENOR)CPF

Reu

ESPOLIO ODAIR ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO VIEIRA PEIXOTO· OAB GO 46470

Autor:

EDUARDO NASCIMENTO DE MOURA· OAB GO 48420

Outros

PEDRO SERGIO DOS SANTOS· OAB GO 11441· CPF 330.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia2ª Vara de Sucessões PROTOCOLO Nº 5261411-97.2017.8.09.0051AUTOR: ADRIANA CHAVEIRO SILVARÉU: Espólio Odair Antônio Dos Santos DECISÃO 1. Considerando a sentença proferida, na mov. 94, e diante da ausência de manifestação da parte autora, ACOLHO o parecer ministerial. 2. ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Goiânia, 28 de abril... (30/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/1996

Distribuição

30/07/1996

Valor

R$ 112.000,00

Autor

SERGIO PEDRO DOS SANTOS

Reu

EDGAR BITTENCOURTCPF

Outros

THAIS ROSIAK DA LUZ· OAB PR 106480

CLAUDIA BARROSO DE PINHO TAVARES MONTANHA TEIXEIRA· OAB PR 20194· CPF 673.***.***-04

ADRIANA DE ALCANTARA LUCHTEMBERG· OAB PR 26222· CPF 018.***.***-55

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 598.837,01

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463 (16/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 598.837,01

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

LUCAS PEDRO DOS SANTOSCPF

MARIA KUNEN DOS SANTOSCPF

VILMAR PEDRO DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

RODRIGO FILIPE DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 598.837,01

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

LUCAS PEDRO DOS SANTOSCPF

MARIA KUNEN DOS SANTOSCPF

VILMAR PEDRO DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Autor:

PAMELA KOSCHNIK MACHADO· CPF 043.***.***-79

Autor:

GISELE WITTE· OAB SC 045460· CPF 079.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (06/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Reu

LUCAS PEDRO DOS SANTOS

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

MARIA KUNEN DOS SANTOSCPF

RODRIGO FILIPE DOS SANTOS

SERGIO PEDRO DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Autor:

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA· OAB SC 32282

Autor:

ANA PAULA PEREIRA GONCALVES· OAB SC 37966· CPF 005.***.***-40

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· OAB SC 22814· CPF 006.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Reu:

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA· OAB SC 32282

Reu:

ANA PAULA PEREIRA GONCALVES· OAB SC 37966· CPF 005.***.***-40

Reu:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· OAB SC 22814· CPF 006.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (16/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

12/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Reu

LUCAS PEDRO DOS SANTOS

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

MARIA KUNEN DOS SANTOSCPF

RODRIGO FILIPE DOS SANTOS

SERGIO PEDRO DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Autor:

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA· OAB SC 32282

Autor:

ANA PAULA PEREIRA GONCALVES· OAB SC 37966· CPF 005.***.***-40

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· OAB SC 22814· CPF 006.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

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FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA· OAB SC 32282

Reu:

ANA PAULA PEREIRA GONCALVES· OAB SC 37966· CPF 005.***.***-40

Reu:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· OAB SC 22814· CPF 006.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 5021494-82.2018.4.04.7200/SC RELATOR: ADRIANO COPETTI AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A RÉU: TEREZINHA MARIA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) RÉU: VILMAR PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA GONCALVES (OAB sc037966) ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) RÉU: MARIA APA... (18/03/2026)

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