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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO SQUILACECPF

Reu

BELCHIOLINA MANOELA LEITE DE MIRANDACPF

EURIPEDES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO QUINTEIRO· OAB MG 44745

Reu:

MILLEER VINICIUS DE FREITAS· OAB MG 124009

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DENIS MICHEL CUANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR· OAB SP 311772· CPF 368.***.***-44

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO CUANI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS MICHEL CUANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR· OAB SP 311772· CPF 368.***.***-44

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ANTONIO CUANI (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR· OAB SP 311772· CPF 368.***.***-44

Reu:

WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR· OAB SP 311772· CPF 368.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DAVI FERREIRA DE SOUZACPF

ROSELI SOARES FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO RANALICPF

MYRIAN NENA GUIMARAES PINHEIROCPF

ESPOLIO DE MAGALI IERVOLINOCPF

ESPOLIO DE AGNALDO IERVOLINOCPF

VIRGINIA AMORIM RANALICPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO ROSSINI DA SILVA· OAB SP 200918· CPF 283.***.***-08

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA· OAB SP 70089· CPF 281.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO MORAIS· OAB SP 170326· CPF 092.***.***-66

Outros

ROSINA SQUILLACI· OAB SP 121259· CPF 166.***.***-04

Último movimento: Expedição de Mandado. (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 362 (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 35.000,00

Autor

GERALDEZ SILVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JOAQUIM GONCALVES DO NASCIMENTO

GENY VIRGINIA DOMINELLI DO NASCIMENTO

MARIA CANDIDA DO NASCIMENTO

CANDIDA NASCIMENTO MARQUES

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO BATISTA DA SILVA· OAB SP 339701· CPF 720.***.***-68

Reu:

WILLIE ZOTINO· OAB SP 312459· CPF 248.***.***-14

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 224.947,65

Autor

ADRIANO SERGIO MESQUITACPF

MARIA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

CODRO LUDOLF GOMES E SILVA

NELLY ESSENFELDERCPF

MARIA EUGENIA RIBEIRO GOMES E SILVACPF

JONAS DE BARROS RIBEIRO JUNIOR

THELMA MACIEL RIBEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 435574· CPF 396.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

ROSINA SQUILLACI· OAB SP 121259· CPF 166.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/02/2006

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

MUNICIPIO DE GUARULHOS

ASSOCIACAO PRO HABITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JOSE ANTONIO CUANICPF

JOSE RODRIGUES DE SOUZA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EDSON QUIRINO DOS SANTOS· OAB SP 124862· CPF 067.***.***-75

Reu:

ROSINA SQUILLACI· OAB SP 121259· CPF 166.***.***-04

Reu:

RAFAEL PRADO GUIMARAES· OAB SP 215810· CPF 268.***.***-48

Reu:

ANA PAULA HYROMI YOSHITOMI· OAB SP 236714· CPF 218.***.***-89

Reu:

ROSELENE APARECIDA RAMIRES· OAB SP 178928· CPF 088.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 1.871.500,00

Autor

MARIA DILMA SOUZACPF

Reu

LAURO SERGIO FRANCO

JULIO FERDINANDO FRANCO

Outros

LUSINETE GONÇALVES MAGALHÃES· OAB SP 391114

LAÍS DE CASTRO FRANCO NARDY· OAB SP 372988· CPF 354.***.***-33

ROSINA SQUILLACI· OAB SP 121259· CPF 166.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 6.176,99

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

DOUGLAS PACHECO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ROSINA SQUILLACI· OAB SP 121259· CPF 166.***.***-04

Reu:

FELIPE DE SOUZA NETO· OAB SP 377248· CPF 391.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS PACHECO RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE SOUZA NETO· OAB SP 377248· CPF 391.***.***-01

Reu:

ROSINA SQUILLACI· OAB SP 121259· CPF 166.***.***-04

Último movimento: Inclusão em Pauta (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 6.176,99

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

DOUGLAS PACHECO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ROSINA SQUILLACI· OAB SP 121259· CPF 166.***.***-04

Reu:

FELIPE DE SOUZA NETO· OAB SP 377248· CPF 391.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2018

Distribuição

30/09/2018

Valor

R$ 38.195,72

Autor

SIMONE DE SOUZA PEDROCPF

Reu

NEWTON BRAGA DE GODOY BUENOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES· OAB SP 145006· CPF 067.***.***-95

Outros

ROSINA SQUILLACI· OAB SP 121259· CPF 166.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 456, 457 e 458 - Ciência Tácita (03/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2018

Distribuição

30/09/2018

Valor

R$ 38.195,72

Autor

SIMONE DE SOUZA PEDROCPF

Reu

NEWTON BRAGA DE GODOY BUENOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES· OAB SP 145006· CPF 067.***.***-95

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

30/09/2018

Distribuição

30/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE DE SOUZA PEDRO

Reu

NEWTON BRAGA DE GODOY BUENOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES· OAB SP 145006· CPF 067.***.***-95

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Autor:

ROSINA SQUILLACI· OAB SP 121259· CPF 166.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO ALVES· OAB SP 145006· CPF 067.***.***-95

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 1035371-88.2018.8.26.0224/SP AUTOR: SIMONE DE SOUZA PEDRO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ALVES (OAB SP145006) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime o advogado da parte autora, pela imprensa, para declarar se foram citados todos os titulares do domínio, confrontantes/confinantes, e incertos e não sabidos por edital, bem como intimadas as Fazendas (União, Estado e Município), com a indicação das folhas, no prazo de 10 dias para posterior conferênc... (10/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 142.053,21

Autor

LUIZA TAVARES DA SILVACPF

Reu

ELIAS POLITICPF

SALIM ZEITUNECPF

MAURICIO POLITICPF

ELIAS ZITUNECPF

ISAAC POLITICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDES DIOGO· OAB SP 385968· CPF 382.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

EDUARDO TADEU GONÇALES· OAB SP 174404· CPF 083.***.***-90

Reu:

TATIANA TEIXEIRA· OAB SP 201849· CPF 286.***.***-46

Outros

JOSE CARLOS NOVAIS JUNIOR· OAB SP 256036· CPF 032.***.***-33

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

TANIA LEITE MOTTA· OAB SP 135970· CPF 047.***.***-98

ROSINA SQUILLACI· OAB SP 121259· CPF 166.***.***-04

CARLOS JONES PEREIRA· OAB SP 112001· CPF 043.***.***-96

Último movimento: Proferidas Outras Decisões não Especificadas (21/05/2025)

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