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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO

Reu:

LUÍS CLÁUDIO DA SILVA CHAVES· OAB MG 053514

Reu:

ANA PAULA NUNES MARCATO· OAB MG 117082

Reu:

LUCAS TRIGUEIRO ROCHA· OAB MG 213923

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Autor:

FERNANDO PEREIRA LIMA

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO

Reu:

ANA PAULA NUNES MARCATO

Reu:

LUCAS TRIGUEIRO ROCHA

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO

Reu:

LUIS CLAUDIO DA SILVA CHAVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA LIMA· CPF 033.***.***-67

Reu:

LUIS CLAUDIO DA SILVA CHAVES· CPF 559.***.***-00

Reu:

ANA PAULA NUNES MARCATO· OAB MG 117082· CPF 984.***.***-78

Reu:

LUCAS TRIGUEIRO ROCHA· CPF 119.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Autor:

FERNANDO PEREIRA LIMA

Reu:

LUIS CLAUDIO DA SILVA CHAVES

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO

Reu:

ANA PAULA NUNES MARCATO

Reu:

LUCAS TRIGUEIRO ROCHA

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· CPF 071.***.***-06

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO

Reu:

LUIS CLAUDIO DA SILVA CHAVES

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO

Reu:

ANA PAULA NUNES MARCATO

Reu:

LUCAS TRIGUEIRO ROCHA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMASA ENGENHARIA SACPF

Reu

RONECLEY ALVES FERREIRACPF

SAMIRA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Reu

RONECLEY ALVES FERREIRACPF

SAMIRA SILVA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

WESLEI JACSON DE SOUZA· OAB MG 142616

Reu:

ISABELLA ALBERNAZ SOARES

Reu:

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Reu

RONECLEY ALVES FERREIRACPF

SAMIRA SILVA

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

WESLEI JACSON DE SOUZA· OAB MG 142616

Reu:

ISABELLA ALBERNAZ SOARES

Reu:

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Reu

BOLIVAR SOARES

RONECLEY ALVES FERREIRA

SAMIRA SILVA

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

AGUIMAR DE BARROS OLIVEIRA

Reu:

WESLEI JACSON DE SOUZA· OAB MG 142616

Reu:

ISABELLA ALBERNAZ SOARES

Reu:

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Reu

RONECLEY ALVES FERREIRACPF

BOLIVAR SOARESCPF

SAMIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Reu:

WESLEI JACSON DE SOUZA· OAB MG 142616

Reu:

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

ISABELLA ALBERNAZ SOARES

Reu:

AGUIMAR DE BARROS OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2010

Distribuição

05/11/2010

Valor

R$ 51.690,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS GERALDO PEREIRA DA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS PEREIRA SILVACPF

Reu

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA CRISTINA DA SILVA· OAB MG 105830

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632

Autor:

JÚLIA RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 150556· CPF 084.***.***-35

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632

Autor:

JULIA RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA

Autor:

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 98632

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Último movimento: Remetidos os autos (24/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 16.272,00

Autor

ILZA DE SOUSA RESENDECPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831· CPF 609.***.***-72

Autor:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531· CPF 043.***.***-27

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

THIAGO RIBEIRO CASTRO· OAB MG 112787· CPF 071.***.***-89

Reu:

RENATA CRISTINA VILELA NUNES· OAB MG 83179· CPF 840.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZA MUNIZ DE CARVALHO GUIMARAES· OAB MG 213323

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

ILZA DE SOUSA RESENDECPF

Advogados

Autor:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531

Autor:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Autor:

AMELIA CAROLINA DE ARAUJO CASTRO· OAB MG 121756

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA LOPES· OAB MG 96266

+ outros advogados do autor

Reu:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

26/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Reu

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Advogados

Autor:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324· CPF 055.***.***-25

Autor:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531· CPF 043.***.***-27

Autor:

THIAGO RIBEIRO CASTRO· OAB MG 112787· CPF 071.***.***-89

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324· CPF 055.***.***-25

Reu:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531· CPF 043.***.***-27

Reu:

THIAGO RIBEIRO CASTRO· OAB MG 112787· CPF 071.***.***-89

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Reu

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Advogados

Autor:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324· CPF 055.***.***-25

Autor:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531· CPF 043.***.***-27

Autor:

THIAGO RIBEIRO CASTRO· OAB MG 112787· CPF 071.***.***-89

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO LAMOUNIER VILELA MARCONDES· OAB MG 113324· CPF 055.***.***-25

Reu:

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI· OAB MG 80531· CPF 043.***.***-27

Reu:

THIAGO RIBEIRO CASTRO· OAB MG 112787· CPF 071.***.***-89

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ILZA DE SOUSA RESENDE CPF: 771.063.266-15 RÉU: TAMASA ENGENHARIA SA CPF: 18.823.724/0001-09 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1205011-51.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO... (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FIBRA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

GERALDO SERGIO REIS TAVARESCPF

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

WILSON TAVARES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALINE DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO· OAB RJ 213241

Autor:

ARNANDES LEITE OLIVEIRA· OAB MG 75493

Autor:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB SP 323259

Autor:

VICTOR SANTIAGO VIEIRA COSTA· OAB MG 181626· CPF 089.***.***-02

Autor:

CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 78785

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506

Reu:

DEBORAH SOARES PEREIRA· OAB MG 177143

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

FIBRA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

GERALDO SERGIO REIS TAVARESCPF

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

WILSON TAVARES FILHO

Advogados

Autor:

EDVANE ANDRE DA SILVA· OAB MG 104907· CPF 836.***.***-34

Autor:

ALINE DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 183178· CPF 103.***.***-07

Autor:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027· CPF 079.***.***-66

Autor:

VICTOR SANTIAGO VIEIRA COSTA· OAB MG 181626· CPF 089.***.***-02

Autor:

ITALO LOPES ALMEIDA· OAB MG 120058· CPF 060.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

EDVANE ANDRE DA SILVA· OAB MG 104907· CPF 836.***.***-34

Reu:

ALINE DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 183178· CPF 103.***.***-07

Reu:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027· CPF 079.***.***-66

Reu:

VICTOR SANTIAGO VIEIRA COSTA· OAB MG 181626· CPF 089.***.***-02

Reu:

ITALO LOPES ALMEIDA· OAB MG 120058· CPF 060.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

RENATA BOAVENTURA TAVARESCPF

GERALDO SERGIO REIS TAVARESCPF

FIBRA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

BARBARA CASTELAO REGGIANI· OAB MG 189222

Autor:

DAYANA THAIS DA SILVA· OAB MG 194259

Autor:

DEBORAH SOARES PEREIRA· OAB MG 177143

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB SP 323259

Reu:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090

Reu:

EDVANE ANDRE DA SILVA· OAB MG 104907

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

ALINE DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 183178

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FIBRA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

GERALDO SERGIO REIS TAVARESCPF

RENATA BOAVENTURA TAVARESCPF

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

EDVANE ANDRE DA SILVA

Autor:

RUBEN VERCOSA MURADAS· OAB MG 138090

Autor:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491

Autor:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 127101

Autor:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

DAYANA MOREIRA VENANCIO· OAB MG 177688

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506

Reu:

BARBARA CASTELAO REGGIANI· OAB MG 189222

Reu:

DAYANA THAIS DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FIBRA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

GERALDO SERGIO REIS TAVARESCPF

RENATA BOAVENTURA TAVARESCPF

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491

Autor:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Autor:

ALINE DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 183178

Autor:

EDVANE ANDRE DA SILVA

Autor:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 127101

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

DAYANA MOREIRA VENANCIO· OAB MG 177688

Reu:

BARBARA CASTELAO REGGIANI· OAB MG 189222

Reu:

DAYANA THAIS DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

GERALDO SERGIO REIS TAVARESCPF

RENATA BOAVENTURA TAVARESCPF

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Autor:

DAYANA MOREIRA VENANCIO· OAB MG 177688

Autor:

BARBARA CASTELAO REGGIANI· OAB MG 189222

Autor:

DAYANA THAIS DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

ALINE DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 183178

Reu:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 127101

Reu:

EDVANE ANDRE DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

FIBRA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

GERALDO SERGIO REIS TAVARESCPF

RENATA BOAVENTURA TAVARESCPF

TAMASA ENGENHARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA CASTELAO REGGIANI· OAB MG 189222· CPF 121.***.***-57

Autor:

GABRIEL LUCAS SOUTO COSTA· OAB MG 144713· CPF 071.***.***-55

Autor:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB SP 323259

Autor:

DAYANA THAIS DA SILVA· OAB MG 194259

Autor:

EDVANE ANDRE DA SILVA· OAB MG 104907· CPF 836.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA CASTELAO REGGIANI· OAB MG 189222· CPF 121.***.***-57

Reu:

GABRIEL LUCAS SOUTO COSTA· OAB MG 144713· CPF 071.***.***-55

Reu:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB SP 323259

Reu:

DAYANA THAIS DA SILVA· OAB MG 194259

Reu:

EDVANE ANDRE DA SILVA· OAB MG 104907· CPF 836.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NATURIPAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

AGRETTI BAR E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

FFD ALIMENTACAO LTDA - MECNPJ

ICOAMA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PEDRAS DECORATIVAS LTDA. - EPPCNPJ

NOBRE COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PEDRAS DECORATIVAS LTDA. - MECNPJ

+ 65 outros

Reu

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA

ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

+ 1 outros

Outros

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MORI MINAS NEWCO I ENERGIA SOLAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIACOMO PARO

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Último movimento: Transitado em Julgado (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECNOMATRIZ INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ

UDITRAFOS SERVICOS ELETRICOS LTDA - MECNPJ

VENTURE VEICULOS LTDACPF

NATURIPAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

OFTALMOCENTER CLINICA DE OLHOS LTDA - EPPCNPJ

+ 67 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

Autor:

GIACOMO PARO

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ DAMASCPF

MARGARETE SILVA DE OLIVEIRACPF

ALESSANDRA BORGES PEDROSA GALEAS TINEOCPF

LEILA MARIA RODRIGUES PEDROSA GUIZELLICPF

LUIZ SERGIO PEDROSACPF

+ 78 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA· OAB SP 201250· CPF 117.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/10/2023)

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