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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauReclamação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDEMIR SCARAMUZA CRISTOVAOCPF

JOAQUIM CRISTOVAOCPF

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA 1 VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE CUIABA/MT

ESTADO DO MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 015286· CPF 635.***.***-15

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FONTES DOS REIS· OAB DF 057513· CPF 059.***.***-61

Autor:

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 013641· CPF 445.***.***-68

Autor:

PAULA CABRAL VILELA SAMPAIO· OAB DF 054448· CPF 047.***.***-52

Reu:

CARLOS ANTONIO PERLIN· OAB MT 017040· CPF 003.***.***-00

Outros

LINDA YAZUE IRIE· OAB DF 057768

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2704858/MT (2024/0267101-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADOS: CARLOS ANTÔNIO PERLIN RENERIO DE CASTRO JUNIOR AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INTERESSADO: JOAQUIM CRISTÓVÃO INTERESSADO: EDEMIR SCARAMUZA CRISTOVAO ADVOGADOS: KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF015286 PAULA CABRAL VILELA - DF054448 FERNANDO HENRIQUE FONTES DOS REIS - DF057513 LINDANIR YAZUE IRIE - DF057768... (14/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (02/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO CARLOS VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MUNICIPIO DE JUINACNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

ANDREIA OLIVEIRA LIMA· OAB MT 6283· CPF 578.***.***-34

Reu:

CRISTOVAO ANGELO DE MOURA· CPF 570.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE JUINACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JUINA-MT

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

+ 1 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

LUCIANO CARLOS VIEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/01/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 12.780,00

Autor

MARIA JULIA XISTO NOBREGACPF

WALTER DOS SANTOS XISTOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

SIMONE FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA· CPF 884.***.***-20

Último movimento: Juntada de ciência (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 12.780,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

MARIA JULIA XISTO NOBREGACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

SIMONE FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE JUINA

ESTADO DO MATO GROSSO

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE JUINACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

EVERSON EICHENBERG VARELLACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JUINA-MT

MUNICIPIO DE JUINACNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

+ 1 outros

Reu

EVERSON EICHENBERG VARELLACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/03/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 28.459.419,63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003437-84.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MATO GROSSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/... (01/02/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 28.459.419,63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

KARLA KAUANNA FELIPECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE CACERES

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (10/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE CACERES

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

Reu

KARLA KAUANNA FELIPECPF

Último movimento: Decorrido prazo de KARLA KAUANNA FELIPE em 05/04/2021 23:59. (06/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSE MATEUS DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010692-06.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0010692-06.2013.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE MATEUS DE OLIVEIRA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Ele... (09/02/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

JOSE MATEUS DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59. (07/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 10.500,00

Autor

OSMARINO PADILHA MIRANDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MUNICIPIO DE JUINACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTOVAO ANGELO DE MOURA· CPF 570.***.***-15

Reu:

ANDREIA OLIVEIRA LIMA· OAB MT 6283· CPF 578.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT para Turma Recursal (19/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 10.500,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE JUINACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JUINA-MT

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

+ 1 outros

Reu

OSMARINO PADILHA MIRANDACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/08/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013286-85.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013286-85.2016.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos ter... (15/02/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2021 23:59. (07/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/01/2015

Distribuição

09/01/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NILDO FRANCISCO DE CARVALHOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000605-20.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000605-20.2015.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CUIABA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe... (15/02/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

NILDO FRANCISCO DE CARVALHOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Decorrido prazo de NILDO FRANCISCO DE CARVALHO em 08/04/2021 23:59. (09/04/2021)

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