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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA NOGUEIRA DE SOUZA

ANTONIO DOS SANTOS

APARECIDA DONISETE DA CONCEIÇÃOCPF

BEATRIZ LABORE DOS SANTOSCPF

CLEZER EDUARDO SILVA SANTOSCPF

+ 15 outros

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

NIVALDO CARDOSO DE SOUSA· OAB MG 46735· CPF 240.***.***-15

Autor:

JOAQUIM CORREA DE LIMA· OAB GO 22559· CPF 369.***.***-68

Autor:

EMERSON LEMOS PEREIRA· OAB MG 112311

Autor:

NIVALDO NAHASS FRANCO DE SOUSA· OAB MG 163801· CPF 077.***.***-71

Autor:

VALERIA PIMENTA SOARES· OAB MG 46453

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVALDO CARDOSO DE SOUSA· OAB MG 46735· CPF 240.***.***-15

Reu:

JOAQUIM CORREA DE LIMA· OAB GO 22559· CPF 369.***.***-68

Reu:

EMERSON LEMOS PEREIRA· OAB MG 112311

Reu:

NIVALDO NAHASS FRANCO DE SOUSA· OAB MG 163801· CPF 077.***.***-71

Reu:

VALERIA PIMENTA SOARES· OAB MG 46453

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isenção por Doença ou Acidente em ServiçoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 24.646,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000441-79.2026.8.27.2705/TO RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES AUTOR: PEDRO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA DA SILVA (OAB GO071831) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 17 - 06/05/2026 - PETIÇÃO Evento 8 - 13/04/2026 - Decisão Concessão Tutela Provisória (18/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO TAVARES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AMANDA PEREIRA DA SILVA· OAB GO 71831· CPF 702.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000441-79.2026.8.27.2705/TO AUTOR: PEDRO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA DA SILVA (OAB GO071831) DESPACHO/DECISÃO Relatório Trata-se de ação declaratória de isenção de imposto de renda cumulada com repetição de indébito, com pedido de tutela de urgência, proposta por Pedro Tavares dos Santos em face da União – Fazenda Nacional e do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV/TO. A pa... (19/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 24.646,88

Autor

PEDRO TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA PEREIRA DA SILVA· OAB GO 71831· CPF 702.***.***-32

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26 (06/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Erro MédicoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO TAVARES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AMANDA PEREIRA DA SILVA· OAB GO 71831· CPF 702.***.***-32

Autor:

AMANDA PEREIRA DA SILVA· OAB GO 071831

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2026

Distribuição

30/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO TAVARES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AMANDA PEREIRA DA SILVA· OAB GO 71831· CPF 702.***.***-32

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLIVIA SOFIA OLIVEIRA CAMILOCPF

MARILIA DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

CONDOMINIO E EDIFICIO DEBIEUXCNPJ

Advogados

Autor:

CLIVIA SOFIA OLIVEIRA CAMILO· OAB SP 409010· CPF 421.***.***-37

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES· OAB SP 357234· CPF 397.***.***-24

Reu:

PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 399401· CPF 365.***.***-00

Outros

MARÍLIA DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 426930· CPF 298.***.***-09

LUCAS DE SOUZA MENDES DA SILVA· OAB SP 388352· CPF 388.***.***-20

DIEGO PINHO TEIXEIRA· OAB SP 387275· CPF 357.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLIVIA SOFIA OLIVEIRA CAMILOCPF

MARILIA DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLIVIA SOFIA OLIVEIRA CAMILO· OAB SP 409010· CPF 421.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLIVIA SOFIA OLIVEIRA CAMILOCPF

MARILIA DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLIVIA SOFIA OLIVEIRA CAMILO· OAB SP 409010· CPF 421.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO E EDIFICIO DEBIEUXCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES· OAB SP 357234· CPF 397.***.***-24

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO E EDIFICIO DEBIEUXCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE SOUZA MENDES DA SILVA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO E EDIFICIO DEBIEUXCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE SOUZA MENDES DA SILVA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO E EDIFICIO DEBIEUXCNPJ

Reu

CLIVIA SOFIA OLIVEIRA CAMILOCPF

MARILIA DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

DIEGO PINHO TEIXEIRA· OAB SP 387275· CPF 357.***.***-83

Autor:

LUCAS DE SOUZA MENDES DA SILVA· OAB SP 388352· CPF 388.***.***-20

Reu:

CLIVIA SOFIA OLIVEIRA CAMILO· OAB SP 409010· CPF 421.***.***-37

Reu:

MARILIA DOS SANTOS SOUZA· CPF 298.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO E EDIFICIO DEBIEUXCNPJ

Reu

MARILIA DOS SANTOS SOUZACPF

CLIVIA SOFIA OLIVEIRA CAMILOCPF

Advogados

Reu:

CLIVIA SOFIA OLIVEIRA CAMILO· OAB SP 409010· CPF 421.***.***-37

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 18.077,22

Autor

NELI SOARES MACHADOCPF

ELEKTRO REDES S.A.

Reu

NELI SOARES MACHADOCPF

ELEKTRO REDES S.A.

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 399401· CPF 365.***.***-00

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB MS 016380

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELI SOARES MACHADOCPF

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 399401· CPF 365.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELI SOARES MACHADOCPF

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 399401· CPF 365.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 18.077,22

Autor

NELI SOARES MACHADOCPF

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

ELEKTRO REDES S.A.

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 399401· CPF 365.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 165.598,00

Autor

ANDRE FRANCOIS IMAGENS LTDA.CNPJ

JULIANA NASSIF STEPIEN 369293178-61CNPJ

Reu

JULIANA NASSIF STEPIEN 369293178-61CNPJ

ANDRE FRANCOIS IMAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO IGOR MIRANDA PAULELLI· CPF 368.***.***-29

Autor:

RAFAEL BRITO· OAB SP 315414· CPF 369.***.***-55

Reu:

RAFAEL BRITO· OAB SP 315414· CPF 369.***.***-55

Reu:

LEANDRO IGOR MIRANDA PAULELLI· CPF 368.***.***-29

Outros

LEANDRO IGOR PAULELLI DOS SANTOS· OAB SP 312239· CPF 368.***.***-29

PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 399401· CPF 365.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2630304/SP (2024/0160415-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: JULIANA NASSIF STEPIEN 36929317861 ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS - SP399401 RAFAEL BRITO - SP315414 AGRAVADO: ANDRE FRANCOIS IMAGENS LTDA ADVOGADO: LEANDRO IGOR PAULELLI DOS SANTOS - SP312239 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 165.598,00

Autor

JULIANA NASSIF STEPIEN 369293178-61CNPJ

Reu

ANDRE FRANCOIS IMAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRITO· OAB SP 315414· CPF 369.***.***-55

Reu:

LEANDRO IGOR MIRANDA PAULELLI· CPF 368.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA NASSIF STEPIEN 369293178-61CNPJ

Reu

ANDRE FRANCOIS IMAGENS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Programa de ComputadorPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA NASSIF STEPIEN 369293178-61CNPJ

Reu

ANDRE FRANCOIS IMAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRITO· OAB SP 315414· CPF 369.***.***-55

Reu:

LEANDRO IGOR MIRANDA PAULELLI· CPF 368.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Programa de ComputadorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé FRANçOIS IMAGENS LTDA.

JULIANA NASSIF STEPIEN 369293178-61

Reu

ANDRé FRANçOIS IMAGENS LTDA.

JULIANA NASSIF STEPIEN 369293178-61

Advogados

Autor:

LEANDRO IGOR PAULELLI DOS SANTOS· OAB SP 312239· CPF 368.***.***-29

Autor:

RAFAEL BRITO· OAB SP 315414· CPF 369.***.***-55

Autor:

PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 399401· CPF 365.***.***-00

Reu:

LEANDRO IGOR PAULELLI DOS SANTOS· OAB SP 312239· CPF 368.***.***-29

Reu:

RAFAEL BRITO· OAB SP 315414· CPF 369.***.***-55

Reu:

PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 399401· CPF 365.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1089881-30.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - André François Imagens Ltda. - Juliana Nassif Stepien 369293178-61 - Juliana Nassif Stepien 369293178-61 - André François Imagens Ltda. - Ante o transito em julgado, verificando que o incidente de cumprimento encontra-se em andamento os autos permaneceram no fluxo do andamento pelo prazo de 15 dias. Após, nada sendo requerido os autos serão remetidos ao arquivo.... (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO E EDIFICIO DEBIEUXCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

CONDOMINIO E EDIFICIO DEBIEUXCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Reu

CONDOMINIO E EDIFICIO DEBIEUXCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO E EDIFICIO DEBIEUXCNPJ

Reu

SIMãO SOUSA TEIXEIRACPF

JOSI KELLY SILVA DE SENACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE SOUZA MENDES DA SILVA

Autor:

DIEGO PINHO TEIXEIRA· OAB SP 387275· CPF 357.***.***-83

Reu:

MARILIA DOS SANTOS SOUZA· CPF 298.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSI KELLY SILVA DE SENACPF

SIMãO SOUSA TEIXEIRACPF

Reu

CONDOMINIO E EDIFICIO DEBIEUXCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA DOS SANTOS SOUZA· CPF 298.***.***-09

Reu:

LUCAS DE SOUZA MENDES DA SILVA

Reu:

DIEGO PINHO TEIXEIRA· OAB SP 387275· CPF 357.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMãO SOUSA TEIXEIRACPF

JOSI KELLY SILVA DE SENACPF

Reu

CONDOMINIO E EDIFICIO DEBIEUXCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA DOS SANTOS SOUZA· CPF 298.***.***-09

Reu:

LUCAS DE SOUZA MENDES DA SILVA

Reu:

DIEGO PINHO TEIXEIRA· OAB SP 387275· CPF 357.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 310.000,00

Autor

SIMãO SOUSA TEIXEIRACPF

JOSI KELLY SILVA DE SENACPF

Reu

CONDOMINIO E EDIFICIO DEBIEUXCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA DOS SANTOS SOUZA· CPF 298.***.***-09

Reu:

LUCAS DE SOUZA MENDES DA SILVA

Reu:

DIEGO PINHO TEIXEIRA· OAB SP 387275· CPF 357.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSI KELLY SILVA DE SENACPF

SIMãO SOUSA TEIXEIRACPF

Reu

CONDOMINIO E EDIFICIO DEBIEUX

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES· OAB SP 357234· CPF 397.***.***-24

Autor:

PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 399401· CPF 365.***.***-00

Autor:

MARÍLIA DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 426930· CPF 298.***.***-09

Autor:

CLIVIA SOFIA OLIVEIRA CAMILO· OAB SP 409010· CPF 421.***.***-37

Autor:

LUCAS DE SOUZA MENDES DA SILVA· OAB SP 388352· CPF 388.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES· OAB SP 357234· CPF 397.***.***-24

Reu:

PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 399401· CPF 365.***.***-00

Reu:

MARÍLIA DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 426930· CPF 298.***.***-09

Reu:

CLIVIA SOFIA OLIVEIRA CAMILO· OAB SP 409010· CPF 421.***.***-37

Reu:

LUCAS DE SOUZA MENDES DA SILVA· OAB SP 388352· CPF 388.***.***-20

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009943-89.2021.8.26.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Josi Kelly Silva de Sena - - Simão Sousa Teixeira - Condominio e Edificio Debieux - Fls. 1287/1295: Ciência às partes. Ao arquivo, nos termos da decisão de fl. 1247. - ADV: MARÍLIA DOS SANTOS SOUZA (OAB 426930/SP), MARÍLIA DOS SANTOS SOUZA (OAB 426930/SP), PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (OAB 399401/SP), GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES (OAB 357234/SP), CL... (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 100.988,76

Autor

PANDURATA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AUSTRAL LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CELSO EICHHORN· OAB SP 160412· CPF 125.***.***-92

Autor:

PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 399401· CPF 365.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PANDURATA ALIMENTOS LTDA em 01/10/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PANDURATA ALIMENTOS LTDACPF

PAULO CELSO EICHHORNCPF

PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS

Reu

AUSTRAL LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 399401· CPF 365.***.***-00

Autor:

PAULO CELSO EICHHORN· OAB SP 160412· CPF 125.***.***-92

Reu:

PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 399401· CPF 365.***.***-00

Reu:

PAULO CELSO EICHHORN· OAB SP 160412· CPF 125.***.***-92

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/09/2003

Distribuição

02/09/2003

Valor

R$ 261,70

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NELSON ESTEVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 399401· CPF 365.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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