PEDRO VIDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 37.546,84

Último movimento: Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO APARECIDO VIDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO SANTOS DE CASTRO· OAB MS 30561· CPF 822.***.***-10

Autor:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Autor:

URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO· OAB MS 17824· CPF 017.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 295), com resultado negativo. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FERNANDO PEREIRA DE SOUSA

PEDRO LUIZ VIDA JUNIORCPF

WENDELL PEREIRA DE ANDRADE 96515406649

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR· OAB MG 180538· CPF 111.***.***-11

Autor:

FERNANDO PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 147992· CPF 248.***.***-00

Reu:

PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR· OAB MG 180538· CPF 111.***.***-11

Reu:

FERNANDO PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 147992· CPF 248.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8049072-30.2022.8.05.0001. EXEQUENTE: WENDELL PEREIRA DE ANDRADE 96515406649 Parte Passiva: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [ICMS / Incid... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 21.773,40

Autor

MARCO ANTONIO RIBEIROCPF

ESPOLIO DE MARCO ANTONIO RIBEIRO

Reu

SELMA TEREZINHA GOBBO DA SILVACPF

REINALDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR· OAB MG 180538· CPF 111.***.***-11

Autor:

FERNANDO PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 147992· CPF 248.***.***-00

Autor:

ENEIDA GONZAGA DE ASSIS· OAB MG 162027· CPF 040.***.***-02

Reu:

ROGERIO DA SILVA BORGES· OAB MG 123265· CPF 947.***.***-00

Reu:

ROSANGELA APARECIDA DE ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 53327· CPF 576.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER VICENTECPF

REGINA CELIA VICENTE RIBEIROCPF

WAGNER VICENTECPF

Reu

NILSON SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA DE SOUSA

Autor:

PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR

Reu:

JULIANA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 203915

Reu:

THADER DANIEL JUVENCIO· OAB MG 218833

Reu:

JORGE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA VICENTE RIBEIROCPF

VALTER VICENTECPF

WAGNER VICENTECPF

Reu

NILSON SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 147992· CPF 248.***.***-00

Autor:

PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR· OAB MG 180538· CPF 111.***.***-11

Reu:

JORGE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193263· CPF 101.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA VICENTE RIBEIROCPF

VALTER VICENTECPF

WAGNER VICENTECPF

Reu

NILSON SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA DE SOUSA

Autor:

PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR

Reu:

JORGE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA VICENTE RIBEIROCPF

VALTER VICENTECPF

WAGNER VICENTECPF

Reu

NILSON SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA DE SOUSA

Autor:

PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR

Reu:

JORGE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER VICENTECPF

REGINA CELIA VICENTE RIBEIROCPF

WAGNER VICENTECPF

Reu

NILSON SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR

Autor:

FERNANDO PEREIRA DE SOUSA

Reu:

JORGE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

Reu:

JULIANA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 203915

Reu:

THADER DANIEL JUVENCIO· OAB MG 218833

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER VICENTECPF

REGINA CELIA VICENTE RIBEIROCPF

WAGNER VICENTECPF

Reu

NILSON SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA DE SOUSA

Autor:

PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR

Reu:

THADER DANIEL JUVENCIO· OAB MG 218833

Reu:

JORGE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

Reu:

JULIANA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 203915

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REGINA CELIA VICENTE RIBEIRO (AGRAVANTE)

2. VALTER VICENTE (AGRAVANTE)

3. WAGNER VICENTE (AGRAVANTE)

Reu

4. NILSON SOARES DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 147992· CPF 248.***.***-00

Autor:

PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR· OAB MG 180538· CPF 111.***.***-11

Autor:

JORGE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193263· CPF 101.***.***-26

Autor:

JULIANA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 203915

Autor:

THADER DANIEL JUVENCIO· OAB MG 218833

Reu:

FERNANDO PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 147992· CPF 248.***.***-00

Reu:

PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR· OAB MG 180538· CPF 111.***.***-11

Reu:

JORGE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193263· CPF 101.***.***-26

Reu:

JULIANA ALVES DOS SANTOS· OAB MG 203915

Reu:

THADER DANIEL JUVENCIO· OAB MG 218833

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (02/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERABACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

IZABEL CRISTINA ALVES

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR· OAB MG 180538· CPF 111.***.***-11

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604· CPF 054.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR· OAB MG 180538· CPF 111.***.***-11

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604· CPF 054.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2026 A 13/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002410-20.2022.4.01.3802/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS APELANTE: MUNICIPIO DE UBERABA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO: IZABEL CRISTINA ALVES ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR (OAB MG1... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERABACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

IZABEL CRISTINA ALVES

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR· OAB MG 180538· CPF 111.***.***-11

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604· CPF 054.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR· OAB MG 180538· CPF 111.***.***-11

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604· CPF 054.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2026 A 13/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002410-20.2022.4.01.3802/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS APELANTE: MUNICIPIO DE UBERABA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO: IZABEL CRISTINA ALVES ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR (OAB MG1... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR DANIEL DE SOUZA PESSANHACPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR· OAB MG 180538· CPF 111.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANO ALVES FERREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR· OAB MG 180538· CPF 111.***.***-11

Reu:

PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR· OAB MG 180538· CPF 111.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2026 A 22/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6003374-16.2024.4.06.3802/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: SILVANO ALVES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR (OAB MG180538) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO... (02/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANO ALVES FERREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR· OAB MG 180538· CPF 111.***.***-11

Reu:

PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR· OAB MG 180538· CPF 111.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2026 A 22/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6003374-16.2024.4.06.3802/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: SILVANO ALVES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR (OAB MG180538) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO... (02/07/2026)

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