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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 10.119,80

Último movimento: Processo Arquivado (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO XAVIER

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ALLINE KELLY DA SILVA· OAB GO 55376

Autor:

CARLOS FERNANDO DE JESUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB GO 56101

Autor:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB GO 20357· CPF 295.***.***-78

Reu:

ALLINE KELLY DA SILVA· OAB GO 55376

Reu:

CARLOS FERNANDO DE JESUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB GO 56101

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB GO 20357· CPF 295.***.***-78

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO XAVIER

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE JESUS SANTOS DO NASCIMENTO· OAB GO 56101

Autor:

ALLINE KELLY DA SILVA· OAB GO 55376

Último movimento: Definitivo (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/11/1996

Distribuição

12/11/1996

Valor

R$ 100,00

Autor

Alexandre Ferraz Brum

Dolores Ferraz Brum

Reu

PEDRO XAVIER

Advogados

Autor:

HERBERTH LIMA· OAB MS 4749· CPF 358.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

SERGIO MELLO MIRANDA· OAB MS 5290· CPF 390.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALICE XAVIER RODRIGUESCPF

IDE XAVIER DA CUNHACPF

HELIO XAVIER GRUBERTCPF

TANIA XAVIER GRUBERT

MARA FATIMA XAVIER RIBEIROCPF

+ 26 outros

Reu

PEDRO XAVIER

Advogados

Autor:

GIULIANO BERGAMASCO· OAB PR 49596· CPF 856.***.***-20

Autor:

ADRIANA CRISTINA ZIRONDI ROCHA· OAB PR 30892· CPF 014.***.***-46

Autor:

ADERBAL LUIS LOPES DE ANDRADE· OAB MS 12631· CPF 015.***.***-38

Autor:

MARCELO SCALLANTE FOGOLIN· OAB MS 9382· CPF 181.***.***-16

Último movimento: Autos preparados para expedição (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/1991

Distribuição

08/10/1991

Valor

R$ 204.791,00

Autor

IDEAL ZUCHINI

SIMAO CIRINEU DE TOLEDO

LUCIANA CALVI ALVESCPF

DEBORA REGINA CALVICPF

JOSE ROBERTO CALVI JUNIORCPF

+ 111 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO VIAMONTE· OAB SP 37201· CPF 073.***.***-15

Autor:

ADRIANA GIOVANONI VIAMONTE· OAB SP 108519· CPF 100.***.***-77

Reu:

CARLOS ALBERTO PIAZZA· OAB SP 232476· CPF 168.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

HUGO LEAL MELO DA SILVACPF

GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOSCPF

ANTONIO FRANCISCO NETOCPF

FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRACPF

+ 2 outros

Outros

PEDRO XAVIER SANTOS· OAB RJ 183391· CPF 135.***.***-10

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO· OAB RJ 167383· CPF 124.***.***-07

MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA· OAB RJ 167371· CPF 118.***.***-88

ARTHUR LONTRA COSTA· OAB RJ 114638· CPF 074.***.***-92

FERNANDA LONTRA COSTA· OAB RJ 118667· CPF 083.***.***-35

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189734/RJ (2024/0478234-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO PUBLICA E APOIO UNIVERSITARIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP-RJ ADVOGADOS: FERNANDA LONTRA COSTA - RJ118667 ARTHUR LONTRA COSTA - RJ114638 RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO NETO ADVOGADOS: MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA - RJ167371 CAIO OLIVEIRA C... (03/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO PUBLICA E APOIO UNIVERSITARIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP-RJCNPJ

ANTONIO FRANCISCO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA

Autor:

FERNANDA LONTRA COSTA· CPF 083.***.***-35

Autor:

ARTHUR LONTRA COSTA· CPF 074.***.***-92

Autor:

MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA· CPF 118.***.***-88

Autor:

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO· CPF 124.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 452251/2025 (21/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ

HUGO LEAL MELO DA SILVA

ANTONIO FRANCISCO NETO

CESAR AUGUSTO SCELZA

+ 1 outros

Último movimento: Remessa (26/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

HUGO LEAL MELO DA SILVACPF

GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOSCPF

ANTONIO FRANCISCO NETOCPF

CESAR AUGUSTO SCELZACPF

IBAP INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO PUBLICA

+ 2 outros

Outros

ARTHUR LONTRA COSTA· OAB RJ 114638· CPF 074.***.***-92

FERNANDA LONTRA COSTA· OAB RJ 118667· CPF 083.***.***-35

PEDRO XAVIER SANTOS· OAB RJ 183391· CPF 135.***.***-10

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO· OAB RJ 167383· CPF 124.***.***-07

MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA· OAB RJ 167371· CPF 118.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192090/RJ (2025/0007516-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO NETO ADVOGADOS: MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA - RJ167371 CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO - RJ167383 PEDRO XAVIER SANTOS - RJ183391 RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO PUBLICA E APOIO UNIVERSITARIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP-RJ ADVOGADOS: FERNANDA LONTRA COSTA - RJ118667 ARTHUR LONTRA COSTA - RJ114638 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO R... (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO NETOCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO PUBLICA E APOIO UNIVERSITARIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP-RJCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA· CPF 118.***.***-88

Autor:

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO· CPF 124.***.***-07

Autor:

PEDRO XAVIER SANTOS· CPF 135.***.***-10

Autor:

FERNANDA LONTRA COSTA· CPF 083.***.***-35

Autor:

ARTHUR LONTRA COSTA· CPF 074.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (02/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO PIRES DE OLIVEIRA

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ

HUGO LEAL MELO DA SILVA

GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS

ANTONIO FRANCISCO NETO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

+ 2 outros

Último movimento: Remessa (13/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL REGO DE PAIVA

Reu

ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

04 DE FEVEREIRO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA

Outros

PEDRO XAVIER SANTOS· OAB RJ 183391· CPF 135.***.***-10

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO· OAB RJ 167383· CPF 124.***.***-07

VICTOR HUGO ISABEL PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 187446· CPF 134.***.***-85

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES· OAB RJ 122392· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843553/RJ (2025/0024562-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA AGRAVANTE: 04 DE FEVEREIRO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ADVOGADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES - RJ122392 VICTOR HUGO ISABEL PEREIRA DA SILVA - RJ187446 AGRAVADO: RAFAEL REGO DE PAIVA ADVOGADOS: CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO - RJ167383 PEDRO XAVIER SANTOS - RJ183391 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certifica... (06/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRACPF

04 DE FEVEREIRO COMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Reu

RAFAEL REGO DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES· CPF 475.***.***-15

Autor:

VICTOR HUGO ISABEL PEREIRA DA SILVA· CPF 134.***.***-85

Reu:

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO· CPF 124.***.***-07

Reu:

PEDRO XAVIER SANTOS· CPF 135.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direitos da PersonalidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA· CPF 118.***.***-88

Autor:

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO· CPF 124.***.***-07

Autor:

PEDRO XAVIER SANTOS· CPF 135.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO FRANCISCO NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA· OAB RJ 167371· CPF 118.***.***-88

Autor:

PEDRO XAVIER SANTOS· OAB RJ 183391· CPF 135.***.***-10

Autor:

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO· OAB RJ 167383· CPF 124.***.***-07

Reu:

MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA· OAB RJ 167371· CPF 118.***.***-88

Reu:

PEDRO XAVIER SANTOS· OAB RJ 183391· CPF 135.***.***-10

Reu:

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO· OAB RJ 167383· CPF 124.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2010

Distribuição

18/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

Reu

ANTONIO FRANCISCO NETOCPF

Outros

PEDRO XAVIER SANTOS· OAB RJ 183391· CPF 135.***.***-10

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO· OAB RJ 167383· CPF 124.***.***-07

Último movimento: Conclusão (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANTONIO FRANCISCO NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MPCNPJ

Reu

ANTONIO FRANCISCO NETO

Advogados

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

Autor:

NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE· OAB RJ 85986· CPF 459.***.***-04

Autor:

TEREZINHA CANDIDA DE PAULA· OAB RJ 64018

Autor:

PEDRO XAVIER SANTOS· OAB RJ 183391· CPF 135.***.***-10

Autor:

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO· OAB RJ 167383· CPF 124.***.***-07

Reu:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

Reu:

NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE· OAB RJ 85986· CPF 459.***.***-04

Reu:

TEREZINHA CANDIDA DE PAULA· OAB RJ 64018

Reu:

PEDRO XAVIER SANTOS· OAB RJ 183391· CPF 135.***.***-10

Reu:

CAIO OLIVEIRA CHICARINO DE CARVALHO· OAB RJ 167383· CPF 124.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 1521/2: Ao MP sobre o acrescido. Conclusos. (20/04/2026)

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