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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GOMES BRAZ

RAFAEL GOMES BRAZCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR· OAB MG 152922

Autor:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195

Reu:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB AL 014913

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 093677

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GOMES BRAZCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA SIMAO

Autor:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB AL 014913

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

Reu:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GOMES BRAZCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR· OAB MG 152922· CPF 060.***.***-66

Autor:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195· CPF 125.***.***-06

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL GOMES BRAZCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB AL 014913

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

Reu:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL GOMES BRAZ (RECORRENTE)

Reu

2. BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195· CPF 125.***.***-06

Autor:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 093677

Autor:

NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR· OAB MG 152922· CPF 060.***.***-66

Autor:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677· CPF 025.***.***-33

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635· CPF 052.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EURIPEDES GONCALVES PINTO· OAB MG 203195· CPF 125.***.***-06

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 093677

Reu:

NIVALDO ANTONIO BELO JUNIOR· OAB MG 152922· CPF 060.***.***-66

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677· CPF 025.***.***-33

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635· CPF 052.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 32.786,12

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192902230 (19/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCANTIL DLS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SOLPAC COMPANY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Autor:

EDSON BRITO DE CHAVES· OAB CE 28842· CPF 299.***.***-60

Autor:

FERNANDO DE FIGUEIREDO BELUZZO· OAB SP 488115· CPF 366.***.***-78

Autor:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA· OAB CE 28843· CPF 031.***.***-11

Reu:

EDSON BRITO DE CHAVES· OAB CE 28842· CPF 299.***.***-60

Reu:

FERNANDO DE FIGUEIREDO BELUZZO· OAB SP 488115· CPF 366.***.***-78

Reu:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MERCANTIL DLS DE ALIMENTOS LTDA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito deste Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, bem como em atenção ao Provimento nº 02/2021 - CGJCE - 17.02.2021 da Corregedoria do Estado do Ceará, emito o seguinte ato ordinatório: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Ad... (17/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 31.713,25

Autor

RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CRISTINA FARIA ARAUJO· OAB MG 170483· CPF 119.***.***-52

Autor:

RODRIGO DA SILVA MARQUES· OAB MG 107962· CPF 056.***.***-17

Reu:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

Reu:

JOYCE GONCALVES MELO· OAB MG 196904· CPF 102.***.***-56

Reu:

JOAO VITOR DE MELO FERREIRA CORTES· OAB MG 212108· CPF 055.***.***-09

Reu:

GUILHERME PINTO OLIVEIRA· OAB MG 100377· CPF 054.***.***-90

Reu:

GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS· OAB MG 96395· CPF 013.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA MARQUES

Autor:

JESSICA CRISTINA FARIA ARAUJO· OAB MG 170483

Reu:

JOAO VITOR DE MELO FERREIRA CORTES

Reu:

DEBORA SOUZA GOMES

Reu:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO

Reu:

CARITA CAROLINA GOMES BOAVENTURA

Reu:

FERNANDO PORTILHO NASCIMENTO· OAB MG 102039

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

Advogados

Autor:

GUILHERME PINTO OLIVEIRA· OAB MG 100377· CPF 054.***.***-90

Autor:

CARITA CAROLINA GOMES BOAVENTURA· OAB MG 209491

Autor:

ANA PAULA ZANTUT DE OLIVEIRA· OAB MG 204543· CPF 033.***.***-51

Autor:

DEBORA SOUZA GOMES· OAB MG 194646· CPF 122.***.***-28

Autor:

FERNANDO PORTILHO NASCIMENTO· OAB MG 102039· CPF 045.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME PINTO OLIVEIRA· OAB MG 100377· CPF 054.***.***-90

Reu:

CARITA CAROLINA GOMES BOAVENTURA· OAB MG 209491

Reu:

ANA PAULA ZANTUT DE OLIVEIRA· OAB MG 204543· CPF 033.***.***-51

Reu:

DEBORA SOUZA GOMES· OAB MG 194646· CPF 122.***.***-28

Reu:

FERNANDO PORTILHO NASCIMENTO· OAB MG 102039· CPF 045.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

Advogados

Autor:

GUILHERME PINTO OLIVEIRA· OAB MG 100377· CPF 054.***.***-90

Autor:

CARITA CAROLINA GOMES BOAVENTURA· OAB MG 209491

Autor:

ANA PAULA ZANTUT DE OLIVEIRA· OAB MG 204543· CPF 033.***.***-51

Autor:

DEBORA SOUZA GOMES· OAB MG 194646· CPF 122.***.***-28

Autor:

FERNANDO PORTILHO NASCIMENTO· OAB MG 102039· CPF 045.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME PINTO OLIVEIRA· OAB MG 100377· CPF 054.***.***-90

Reu:

CARITA CAROLINA GOMES BOAVENTURA· OAB MG 209491

Reu:

ANA PAULA ZANTUT DE OLIVEIRA· OAB MG 204543· CPF 033.***.***-51

Reu:

DEBORA SOUZA GOMES· OAB MG 194646· CPF 122.***.***-28

Reu:

FERNANDO PORTILHO NASCIMENTO· OAB MG 102039· CPF 045.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S ACNPJ

Reu

IBS - INDUSTRIA BRASILEIRA DE SUCOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELL YOSHIHARU KAWASHIMA· OAB SP 290115· CPF 331.***.***-46

Autor:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

Autor:

LUIS CARLOS PASCUAL· OAB SP 144479· CPF 126.***.***-44

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Autor:

SOFIA HUNE DA COSTA GODINHO FONSECA· CPF 384.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CARIN REGINA MARTINS AGUIAR· OAB SP 221579· CPF 220.***.***-10

Reu:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 164124· CPF 038.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IBS - INDUSTRIA BRASILEIRA DE SUCOS LTDACPF

Reu

INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARIN REGINA MARTINS AGUIAR

Autor:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

Reu:

LUIS CARLOS PASCUAL

Reu:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO

Reu:

MARCELL YOSHIHARU KAWASHIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Alienação FiduciáriaMonitória

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IBS - INDUSTRIA BRASILEIRA DE SUCOS LTDA

Reu

INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S ACPF

Advogados

Autor:

CARIN REGINA MARTINS AGUIAR· OAB SP 221579· CPF 220.***.***-10

Autor:

MARCELL YOSHIHARU KAWASHIMA· OAB SP 290115· CPF 331.***.***-46

Autor:

LUIS CARLOS PASCUAL· OAB SP 144479· CPF 126.***.***-44

Autor:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 164124· CPF 038.***.***-76

Autor:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

Reu:

CARIN REGINA MARTINS AGUIAR· OAB SP 221579· CPF 220.***.***-10

Reu:

MARCELL YOSHIHARU KAWASHIMA· OAB SP 290115· CPF 331.***.***-46

Reu:

LUIS CARLOS PASCUAL· OAB SP 144479· CPF 126.***.***-44

Reu:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 164124· CPF 038.***.***-76

Reu:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IBS - INDUSTRIA BRASILEIRA DE SUCOS LTDA

Reu

INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S ACPF

Advogados

Autor:

CARIN REGINA MARTINS AGUIAR· OAB SP 221579· CPF 220.***.***-10

Autor:

MARCELL YOSHIHARU KAWASHIMA· OAB SP 290115· CPF 331.***.***-46

Autor:

LUIS CARLOS PASCUAL· OAB SP 144479· CPF 126.***.***-44

Autor:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 164124· CPF 038.***.***-76

Autor:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

Reu:

CARIN REGINA MARTINS AGUIAR· OAB SP 221579· CPF 220.***.***-10

Reu:

MARCELL YOSHIHARU KAWASHIMA· OAB SP 290115· CPF 331.***.***-46

Reu:

LUIS CARLOS PASCUAL· OAB SP 144479· CPF 126.***.***-44

Reu:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 164124· CPF 038.***.***-76

Reu:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Publicação (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

FLÁVIA GUEDES PIMENTACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DO CARMO ASSIS· OAB PR 4680

Reu:

ADONIL MENDES FERNANDES· OAB MG 121270

Reu:

LEONARDO RIBEIRO NALESSO· OAB SP 312865

Reu:

ANGELITA VIEIRA DRIGO

Outros

WOILLE AGUIAR BARBOSA· OAB MG 92460

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

THAYSA LALLI RIBEIRETE· OAB PR 61459· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FLÁVIA GUEDES PIMENTACPF

Reu

BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

MAPFRE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A

VIANNA E FERNANDES CONSÓRCIOS E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ME

Advogados

Autor:

THAYSA LALLI RIBEIRETE· OAB PR 61459· CPF 058.***.***-02

Autor:

JEFFERSON DO CARMO ASSIS· OAB PR 4680· CPF 003.***.***-00

Autor:

WOILLE AGUIAR BARBOSA· OAB MG 92460· CPF 028.***.***-45

Autor:

LEONARDO RIBEIRO NALESSO· OAB SP 312865· CPF 054.***.***-48

Autor:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

THAYSA LALLI RIBEIRETE· OAB PR 61459· CPF 058.***.***-02

Reu:

JEFFERSON DO CARMO ASSIS· OAB PR 4680· CPF 003.***.***-00

Reu:

WOILLE AGUIAR BARBOSA· OAB MG 92460· CPF 028.***.***-45

Reu:

LEONARDO RIBEIRO NALESSO· OAB SP 312865· CPF 054.***.***-48

Reu:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLÁVIA GUEDES PIMENTACPF

Reu

BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

MAPFRE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A

VIANNA E FERNANDES CONSÓRCIOS E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ME

Advogados

Autor:

THAYSA LALLI RIBEIRETE· OAB PR 61459· CPF 058.***.***-02

Autor:

JEFFERSON DO CARMO ASSIS· OAB PR 4680· CPF 003.***.***-00

Autor:

WOILLE AGUIAR BARBOSA· OAB MG 92460· CPF 028.***.***-45

Autor:

LEONARDO RIBEIRO NALESSO· OAB SP 312865· CPF 054.***.***-48

Autor:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

THAYSA LALLI RIBEIRETE· OAB PR 61459· CPF 058.***.***-02

Reu:

JEFFERSON DO CARMO ASSIS· OAB PR 4680· CPF 003.***.***-00

Reu:

WOILLE AGUIAR BARBOSA· OAB MG 92460· CPF 028.***.***-45

Reu:

LEONARDO RIBEIRO NALESSO· OAB SP 312865· CPF 054.***.***-48

Reu:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/09/2024 AUTOR: FLÁVIA GUEDES PIMENTA; RÉU: VIANNA E FERNANDES CONSÓRCIOS E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ME e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas para tomar ciência do Acórdão de fls. 337/356, no prazo de 05(cinco) dias. Adv - WOILLE AGUIAR BARBOSA, ANGELITA VIEIRA DRIGO COSTA, JEFFERSON DO CARMO ASSIS, ADONIL MENDES FERNANDES, LEONARDO RIBEIRO NALESSO, JEFFERSON DO... (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME MEDEIROS DE ASSIS FONSECACPF

NGX INTERCAMBIO CULTURAL, VIAGENS E TURISMO LTDA

THAIS MASCARENHAS CANÇADO GONTIJOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Autor:

LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE· OAB MG 104270· CPF 961.***.***-15

Autor:

PAULINE ANDREZA BRAULIO DE MOURA· OAB MG 109821· CPF 033.***.***-48

Autor:

HELIO FERREIRA PORTO· OAB MG 119918

Autor:

LUCIANA RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 71941· CPF 562.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Reu:

LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE· OAB MG 104270· CPF 961.***.***-15

Reu:

PAULINE ANDREZA BRAULIO DE MOURA· OAB MG 109821· CPF 033.***.***-48

Reu:

HELIO FERREIRA PORTO· OAB MG 119918

Reu:

LUCIANA RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 71941· CPF 562.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME MEDEIROS DE ASSIS FONSECACPF

NGX INTERCAMBIO CULTURAL, VIAGENS E TURISMO LTDA

THAIS MASCARENHAS CANÇADO GONTIJOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Autor:

LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE· OAB MG 104270· CPF 961.***.***-15

Autor:

PAULINE ANDREZA BRAULIO DE MOURA· OAB MG 109821· CPF 033.***.***-48

Autor:

HELIO FERREIRA PORTO· OAB MG 119918

Autor:

LUCIANA RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 71941· CPF 562.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 91311· CPF 021.***.***-16

Reu:

LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE· OAB MG 104270· CPF 961.***.***-15

Reu:

PAULINE ANDREZA BRAULIO DE MOURA· OAB MG 109821· CPF 033.***.***-48

Reu:

HELIO FERREIRA PORTO· OAB MG 119918

Reu:

LUCIANA RODRIGUES ATHENIENSE· OAB MG 71941· CPF 562.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2025 AUTOR: NGX INTERCAMBIO CULTURAL, VIAGENS E TURISMO LTDA e outros; RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre certidão informando que consta depósito de R$9.259,04 referente a 2(dois) depósitos feitos pelo autor conforme consta da petição juntada, fls. 594 a 599. Certifico ainda que a parte ré requereu levantamento por meio de alvará no valor de R$4.629,52. Requer... (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 641.534,89

Reu

THOMAZ CASADO SILVANTESCPF

CIZUCO IKEGAMI CASADOCPF

WAGNER JAMES IKEGAMI CASADOCPF

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

LORENA PAULA NARCISO DUARTE· OAB MG 185445· CPF 115.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

01/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

CIZUCO IKEGAMI CASADOCPF

THOMAZ CASADO SILVANTESCPF

WAGNER JAMES IKEGAMI CASADOCPF

Advogados

Autor:

SHEILLA CARNEIRO DA CUNHA· OAB MG 100882· CPF 040.***.***-44

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

LORENA PAULA NARCISO DUARTE· OAB MG 185445· CPF 115.***.***-74

Autor:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

SHEILLA CARNEIRO DA CUNHA· OAB MG 100882· CPF 040.***.***-44

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

LORENA PAULA NARCISO DUARTE· OAB MG 185445· CPF 115.***.***-74

Reu:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

LUCAS EDUARDO ROSA SILVACPF

Reu

LUCAS EDUARDO ROSA SILVACPF

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765

Autor:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 31608

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414

Reu:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 164124

Reu:

RICHELIKA MARIANA CARDOSO· OAB MG 119701

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS EDUARDO ROSA SILVACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Advogados

Autor:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 31608· CPF 019.***.***-55

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414· CPF 017.***.***-39

Autor:

RICHELIKA MARIANA CARDOSO· OAB MG 119701

Autor:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 164124· CPF 038.***.***-76

Autor:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

Reu:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 31608· CPF 019.***.***-55

Reu:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414· CPF 017.***.***-39

Reu:

RICHELIKA MARIANA CARDOSO· OAB MG 119701

Reu:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 164124· CPF 038.***.***-76

Reu:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS EDUARDO ROSA SILVACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Advogados

Autor:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 31608· CPF 019.***.***-55

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414· CPF 017.***.***-39

Autor:

RICHELIKA MARIANA CARDOSO· OAB MG 119701

Autor:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 164124· CPF 038.***.***-76

Autor:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

Reu:

ANGELA RAMOS PINHEIRO· OAB DF 31608· CPF 019.***.***-55

Reu:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414· CPF 017.***.***-39

Reu:

RICHELIKA MARIANA CARDOSO· OAB MG 119701

Reu:

LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 164124· CPF 038.***.***-76

Reu:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2025 AUTOR: LUCAS EDUARDO ROSA SILVA; RÉU: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista às partes sobre acórdão juntado aos autos. Adv - ÂNGELA RAMOS PINHEIRO, LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO, PATRICIA PAULA SANTIAGO, RICHELIKA MARIANA CARDOSO, LEANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA. (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 17.681,36

Autor

MARCOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Outros

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414· CPF 017.***.***-39

ROSANGELA RAMOS DE SOUZA· OAB MG 152891

LETICIA DE SOUZA COSTA· OAB MG 193896· CPF 104.***.***-51

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO

Reu:

ROSANGELA RAMOS DE SOUZA

Reu:

LETICIA DE SOUZA COSTA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO

Reu:

ROSANGELA RAMOS DE SOUZA

Reu:

LETICIA DE SOUZA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/02/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO

Autor:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO

Reu:

ROSANGELA RAMOS DE SOUZA

Reu:

LETICIA DE SOUZA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Reu

MARCOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROSANGELA RAMOS DE SOUZA· OAB MG 152891

Autor:

LETICIA DE SOUZA COSTA· OAB MG 193896· CPF 104.***.***-51

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414· CPF 017.***.***-39

Autor:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

Reu:

ROSANGELA RAMOS DE SOUZA· OAB MG 152891

Reu:

LETICIA DE SOUZA COSTA· OAB MG 193896· CPF 104.***.***-51

Reu:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414· CPF 017.***.***-39

Reu:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Definitivo (08/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Reu

MARCOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROSANGELA RAMOS DE SOUZA· OAB MG 152891

Autor:

LETICIA DE SOUZA COSTA· OAB MG 193896· CPF 104.***.***-51

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414· CPF 017.***.***-39

Autor:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

Reu:

ROSANGELA RAMOS DE SOUZA· OAB MG 152891

Reu:

LETICIA DE SOUZA COSTA· OAB MG 193896· CPF 104.***.***-51

Reu:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB MG 155414· CPF 017.***.***-39

Reu:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Publicação (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC MARQUES DOS SANTOS

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO GUARNIERI GALIL· OAB MG 43394· CPF 280.***.***-72

Autor:

JULIANA BORGES DUARTE· OAB MG 119791· CPF 075.***.***-08

Autor:

FLAVIANO DINIZ CUNHA· OAB MG 104585· CPF 055.***.***-74

Autor:

AMANDA OLIVEIRA FABRE BRAGAGNOLO· OAB MG 81458· CPF 036.***.***-42

Autor:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

Reu:

LUCIANO GUARNIERI GALIL· OAB MG 43394· CPF 280.***.***-72

Reu:

JULIANA BORGES DUARTE· OAB MG 119791· CPF 075.***.***-08

Reu:

FLAVIANO DINIZ CUNHA· OAB MG 104585· CPF 055.***.***-74

Reu:

AMANDA OLIVEIRA FABRE BRAGAGNOLO· OAB MG 81458· CPF 036.***.***-42

Reu:

LUCAS PEIXOTO NASCIMENTO· OAB MG 171765· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Autos Eliminados (25/11/2025)

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