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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTACNPJ

FAZENDA PUBLICA DE VARZEA PAULISTA

Advogados

Autor:

MAURO ALVES DE ARAÚJO· OAB SP 088801· CPF 053.***.***-32

Reu:

TATHIANA PINHEIRO C RODRIGUES DE O SOUZA· OAB SP 200744· CPF 278.***.***-26

Reu:

MARIA INES CASSOLATO· OAB SP 150225· CPF 042.***.***-73

Reu:

CESAR ADRIANO TIRIACO· OAB SP 172709· CPF 095.***.***-23

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO ALVES DE ARAÚJO· OAB SP 088801· CPF 053.***.***-32

Reu:

TATHIANA PINHEIRO C RODRIGUES DE O SOUZA· OAB SP 200744· CPF 278.***.***-26

Reu:

MARIA INES CASSOLATO· OAB SP 150225· CPF 042.***.***-73

Reu:

CESAR ADRIANO TIRIACO· OAB SP 172709· CPF 095.***.***-23

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 134.622,09

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTACNPJ

Reu

PEME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Outros

MAURO ALVES DE ARAUJO· OAB SP 88801· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2008

Distribuição

13/03/2015

Valor

R$ 1.212,29

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTACNPJ

Reu

PEME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Outros

MAURO ALVES DE ARAUJO· OAB SP 88801· CPF 053.***.***-32

LUCIANA CHAVES PENTEADO GIAROLA· OAB SP 162635

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO ALVES DE ARAUJO· OAB SP 88801· CPF 053.***.***-32

Reu:

TONY LUIZ RAMOS· OAB SP 278676· CPF 800.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE TAVARES QUARESMA· CPF 141.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

TONY LUIZ RAMOS· OAB SP 278676· CPF 800.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURO ALVES DE ARAUJO· OAB SP 88801· CPF 053.***.***-32

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2001

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 813,96

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SCCNPJ

Reu

PEMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA· OAB SC 027435· CPF 041.***.***-19

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (02/06/2025)

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