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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 153.449,92

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA BARROS E P. EIRELI - ME em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE DE SOUZA MAIACPF

Reu

CONSTRUTORA BARROS E P. EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUANARA LORENA SANTOS· OAB MG 165089· CPF 104.***.***-80

Autor:

VIRGINIA XAVIER DINIZ· OAB MG 123175

Autor:

MARCIO LEONARDO BRANDAO GROSSI· OAB MG 98544

Autor:

CHRYSTIAN RABELO GOYAS· OAB MG 85304

Reu:

ALICE ANDRADE PEREIRA· OAB MG 210371

Reu:

NAYANE COSTA NASCIMENTO· OAB MG 123003

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR PENIDO DE BARROSCPF

Reu

HENRIQUE JOSE AMORIM DE ALMEIDACPF

MARCIO MARQUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 051583· CPF 522.***.***-34

Reu:

LEO ALVES DE ASSIS JUNIOR· OAB MG 071862· CPF 862.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 477.060,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (08/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VÍTOR PENIDO DE BARROSCPF

POSTO BICAME LTDACNPJ

VITOR VINICIUS SARTI BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO ALVES CORREA DOS PASSOS· CPF 033.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/04/2021 (26/04/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRNA MARIA MIGUEL DA COSTA E REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

FLAVIA NEVES TOMAGNINI· OAB MG 119913· CPF 067.***.***-08

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954· CPF 903.***.***-68

Outros

JULIANA PEREIRA MALTA· OAB MG 6815

PRISCILA DE AVILA HADDAD· OAB MG 106020

MARCIO BELLO TAMBASCO· OAB MG 78147· CPF 791.***.***-04

GUSTAVO LANNA MURICI· OAB MG 87168· CPF 040.***.***-46

MARCIO HENRIQUE RAFAEL· OAB MG 107170

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: VÍTOR PENIDO DE BARROS e outros Publicado despacho VISTA AS PARTES. Prazo de 0015 dia(s). Intimo as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestarem ou requererem o que de direito. Nada sendo requerido, devidamente certificado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Adv - VALERIO RODRIGUES... (23/01/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MIRNA MARIA MIGUEL DA COSTA E REISCPF

HELIO DE SOUZA MUNIZCPF

VÍTOR PENIDO DE BARROSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/06/2018)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RONALDES GONCALVES MARQUES

JADIR DE ANTERO HORTACPF

JOSE NATIVO DOS SANTOS

VÍTOR PENIDO DE BARROSCPF

DALVA LUCIA BORGES

+ 12 outros

Advogados

Reu:

MAURICIO FARAH· OAB MG 32191

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Reu:

LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES· OAB MG 96926

Reu:

IEDA MAGALHAES VAZ DE BARROS· OAB MG 42898

Último movimento: Transitado em Julgado (05/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PrefeitoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADMIR DOS SANTOS GUEDES

ARACI CAROLINE DE ANDRADE

CARLOS ROBERTO RODRIGUES

CASSIO MAGNANI JUNIORCPF

DALVA LUCIA BORGES

+ 12 outros

Advogados

Autor:

RENÉ LUÍS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Autor:

LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES· OAB MG 96926· CPF 049.***.***-80

Autor:

VALÉRIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Autor:

MAURICIO FARAH· OAB MG 32191· CPF 118.***.***-00

Autor:

IEDA MAGALHAES VAZ DE BARROS· OAB MG 42898

Reu:

RENÉ LUÍS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Reu:

LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES· OAB MG 96926· CPF 049.***.***-80

Reu:

VALÉRIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Reu:

MAURICIO FARAH· OAB MG 32191· CPF 118.***.***-00

Reu:

IEDA MAGALHAES VAZ DE BARROS· OAB MG 42898

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 05/04/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: VÍTOR PENIDO DE BARROS e outros Certidão de CERTIDÃO DE FATOS expedida e a disposição. Certidão de Fatos expedida e a disposição do perito, para retirada pelo prazo de 15 (quinze) dias. ** AVERBADO ** Adv - LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES, MAURICIO FARAH, VALERIO RODRIGUES SILVA, IEDA MAGALHAES VAZ DE BARROS, RENE LUI... (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

17/01/2007

Distribuição

17/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADMIR DOS SANTOS GUEDES

ARACI CAROLINE DE ANDRADE

CARLOS ROBERTO RODRIGUES

CASSIO MAGNANI JUNIORCPF

DALVA LUCIA BORGES

+ 12 outros

Advogados

Autor:

RENÉ LUÍS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Autor:

LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES· OAB MG 96926· CPF 049.***.***-80

Autor:

VALÉRIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Autor:

MAURICIO FARAH· OAB MG 32191· CPF 118.***.***-00

Autor:

IEDA MAGALHAES VAZ DE BARROS· OAB MG 42898

Reu:

RENÉ LUÍS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Reu:

LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES· OAB MG 96926· CPF 049.***.***-80

Reu:

VALÉRIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Reu:

MAURICIO FARAH· OAB MG 32191· CPF 118.***.***-00

Reu:

IEDA MAGALHAES VAZ DE BARROS· OAB MG 42898

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEONARDO DE OLIVEIRA ZANINICPF

ASTRID DE OLIVEIRA ZANINICPF

HELIO DE SOUZA MUNIZCPF

GARCIA CONTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VÍTOR PENIDO DE BARROSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Reu:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

Reu:

FREDERICO ARGENTE MASSON· OAB MG 101552

Reu:

FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI· OAB MG 90940

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASTRID DE OLIVEIRA ZANINICPF

FERNANDA PAES LEME ZANINICPF

GARCIA CONTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

HELIO DE SOUZA MUNIZCPF

LEONARDO DE OLIVEIRA ZANINICPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Reu:

ANDREA FERNANDES RABELLO

Reu:

FLORENCE MILEIB BURGOS SOUKI

Reu:

FREDERICO ARGENTE MASSON

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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