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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 37.564,80

Autor

TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Outros

SARAH D'OLIVEIRA ABREU· OAB RJ 238882

JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 37.564,80

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Reu:

SARAH DOLIVEIRA ABREU· CPF 164.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 37.564,80

Autor

TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH DOLIVEIRA ABREU· CPF 164.***.***-93

Autor:

JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5130238-18.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 16, 34, 64 (17/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIANE COSTA SALES DE BRITO em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CRISTIANE COSTA SALES DE BRITOCPF

SAO PAULO INCORPORACOES LOGISTICA E SERVICOS IND. E COM. LTDACNPJ

Reu

PENHA TRANSPORTES PESADOS LTDACNPJ

H M TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONNY DA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 11738· CPF 029.***.***-57

Autor:

IANA MARA AMORIM ROCHA· OAB PI 12296· CPF 648.***.***-49

Autor:

SAMUEL THALLYSON MOURA SOARES DOS ANJOS· OAB PI 19004· CPF 060.***.***-12

Reu:

RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE· OAB RJ 109960· CPF 069.***.***-48

Reu:

GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 135495· CPF 094.***.***-25

Reu:

LUIZ SERGIO CHAME· OAB RJ 18777· CPF 155.***.***-68

Reu:

ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME· OAB RJ 93240· CPF 080.***.***-27

Último movimento: Cancelada a Distribuição (28/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PENHA TRANSPORTES PESADOS LTDACNPJ

Reu

FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

LORRAYNE DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 235451· CPF 160.***.***-62

Autor:

SAMARA RAYANE TRAJANO DE OLIVEIRA· OAB RJ 244858· CPF 162.***.***-11

Reu:

LUCAS PAHL SCHAAN NUNEZ· OAB RS 88998· CPF 010.***.***-28

Outros

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (08/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 768.477,48

Autor

DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PENHA TRANSPORTES PESADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VALENTE DE LUNA· OAB RJ 253501· CPF 186.***.***-05

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Reu:

BRUNO BEZERRA AMARO· OAB RJ 201735· CPF 090.***.***-96

Último movimento: Conclusos ao Juiz (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SURA SEGUROS S A

Reu

TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA

Outros

MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 209097

BRUNO BEZERRA AMARO· OAB RJ 201735· CPF 090.***.***-96

LORRAYNE DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 235451· CPF 160.***.***-62

Último movimento: Remessa (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 54.269,67

Autor

PENHA TRANSPORTES PESADOS LTDACNPJ

Reu

SEGUROS SURA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BEZERRA AMARO· OAB RJ 201735· CPF 090.***.***-96

Autor:

LORRAYNE DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 235451· CPF 160.***.***-62

Reu:

MÁRCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 146454· CPF 252.***.***-57

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

BRUNO BEZERRA AMARO· OAB RJ 201735· CPF 090.***.***-96

RODRIGO GROSSI LEOPOLDINO· OAB RJ 183653· CPF 050.***.***-32

NATHALIA MARIA SILVA KRUGER· OAB RJ 217288· CPF 100.***.***-01

RODRIGO DA HORA SANTOS· OAB RJ 143856· CPF 084.***.***-98

LUSIO CARLOS DA SILVA· OAB RJ 204233· CPF 059.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

LUSIO CARLOS DA SILVA· OAB RJ 204233· CPF 059.***.***-39

Reu:

RODRIGO DA HORA SANTOS· OAB RJ 143856· CPF 084.***.***-98

Reu:

NATHALIA MARIA SILVA KRUGER· OAB RJ 217288· CPF 100.***.***-01

Reu:

RODRIGO GROSSI LEOPOLDINO· OAB RJ 183653· CPF 050.***.***-32

Reu:

BRUNO BEZERRA AMARO· OAB RJ 201735· CPF 090.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (29/03/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 38.274,26

Autor

TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO - CRQ-RJCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BEZERRA AMARO· OAB RJ 201735· CPF 090.***.***-96

Reu:

CAIO AUGUSTO CARVALHO CARDOSO· CPF 116.***.***-90

Reu:

ALICE RAMOS ESTRELLA RODRIGUES· OAB RJ 070932· CPF 859.***.***-10

Reu:

MONIKE DE ARAUJO FREITAS BERTO· CPF 083.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 38.274,26

Autor

TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO - CRQ-RJCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BEZERRA AMARO· OAB RJ 201735· CPF 090.***.***-96

Reu:

MONIKE DE ARAUJO FREITAS BERTO· CPF 083.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12 (08/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 19.434,24

Autor

TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Autor:

GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA· OAB RJ 218640· CPF 156.***.***-47

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 19.434,24

Autor

TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Autor:

GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA· OAB RJ 218640· CPF 156.***.***-47

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08 (08/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Outros

GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA· OAB RJ 218640· CPF 156.***.***-47

GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 135495· CPF 094.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDACNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 135495· CPF 094.***.***-25

Autor:

GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA· OAB RJ 218640· CPF 156.***.***-47

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12 (22/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BEZERRA AMARO· OAB RJ 201735· CPF 090.***.***-96

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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