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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 17.541,61

Autor

DANIEL WASHINGTON RIBEIRO CAVALCANTECPF

Reu

PENTANE IMPRESSORAS E SUPRIMENTOS LTDACNPJ

Outros

FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES· OAB CE 50211· CPF 075.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NVENT DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NVENT DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Reu:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 1.187.616,71

Autor

PENTAIR TAUNUS ELETROMETALURGICA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP - DERAT

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PENTAIR TAUNUS ELETROMETALURGICA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/10/2020 (01/10/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PENTAIR TAUNUS ELETROMETALURGICA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NVENT DO BRASIL ELETROMETALURGICA LTDA.

Reu

PENTAIR TAUNUS ELETROMETALURGICA LTDA.

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA IMPETRANTE: NVENT DO BRASIL ELETROMETALURGICA LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA - SP154182 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA D E C I S Ã O A sentença proferida em sede de mandado de segurança, que reconhece o direito à compensação de indébito tributário, possui nítida natureza declaratória e, como tal, não assegura à impetrante o direito de promov... (22/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NVENT DO BRASIL ELETROMETALURGICA LTDA.

Reu

PENTAIR TAUNUS ELETROMETALURGICA LTDA.

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2022)

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