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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 534.584,24

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PEPPER MINERACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 161.146,21

Autor

CLAUDIO DAMIAO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

HELEN PIMENTA RODRIGUESCPF

PEPPER MINERACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CHRYSTOFANES OLIVEIRA FERNANDES· OAB PB 20186· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (24/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 12.027,43

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

PEPPER MINERACAO E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIZARDO BARROSO· OAB RJ 8632· CPF 006.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

SeguroExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIZARDO BARROSOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIZARDO BARROSO· OAB RJ 8632· CPF 006.***.***-15

Último movimento: Definitivo (02/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 63.889,76

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PEPPI & PEPPI LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR· OAB SP 328751· CPF 220.***.***-76

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/12/2025)

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