PERBONI S/A — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PERBONI S.A.

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

THALITA DA COSTA E SILVA· OAB GO 045383

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 012000· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Processo Arquivado (02/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PERBONI S/ACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO BERQUO CURADO BROM· OAB GO 012000· CPF 409.***.***-34

Autor:

THALITA DA COSTA E SILVA· CPF 032.***.***-89

Reu:

DENISE PEREIRA GUIMARAES· CPF 361.***.***-72

Reu:

VERONICA ISSI SIMOES BASTOS· CPF 861.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

1DT IRECE

DT MULUNGU DO MORRO

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MULUNGU DO MORRO, BAHIA

Reu

PERBONI S/A

GLEISON CARVALHO NUNESCPF

Advogados

Reu:

JOAO VITOR SILVA TONHA

Último movimento: Decorrido prazo de GLEISON CARVALHO NUNES em 03/02/2025 23:59. (11/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

1DT IRECE

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MULUNGU DO MORRO, BAHIA

DT MULUNGU DO MORRO

Reu

PERBONI S/A

ADRESON DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO VITOR SILVA TONHA

Reu:

LALESKA LORRAYNE ALVES ROCHA· CPF 047.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de ADRESON DOS SANTOS SILVA em 03/04/2025 23:59. (22/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 10.355,04

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PERBONI S/ACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 1.443,85

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PERBONI S/ACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 1.231,84

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

PERBONI S/ACPF

Último movimento: Decorrido prazo de PERBONI & PERBONI LTDA em 17/02/2022 23:59. (21/02/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Assunção de DívidaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PERBONI S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. MV CONSTRUCOES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Autor:

MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 037221· CPF 016.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Reu:

MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 037221· CPF 016.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2881391/DF (2025/0086541-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: PERBONI S/A OUTRO NOME: PERBONI & PERBONI LTDA ADVOGADOS: EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF012855 MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF012330 EMBARGADO: MV CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: MURILO DE MENEZES ABREU - DF037221 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/05/2026. (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.147.566,86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (08/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PERBONI & PERBONI LTDACPF

Reu

MV CONSTRUCOES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 1.147.566,86

Autor

PERBONI & PERBONI LTDACPF

Reu

MV CONSTRUCOES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO· OAB DF 69408· CPF 065.***.***-77

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (21/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Assunção de DívidaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PERBONI S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. MV CONSTRUCOES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Autor:

MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 037221· CPF 016.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Reu:

MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 037221· CPF 016.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2881391/DF (2025/0086541-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: PERBONI S/A OUTRO NOME: PERBONI & PERBONI LTDA ADVOGADOS: EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF012855 MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF012330 EMBARGADO: MV CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: MURILO DE MENEZES ABREU - DF037221 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/05/2026. (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assunção de DívidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PERBONI S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. MV CONSTRUCOES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Autor:

MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 037221· CPF 016.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Reu:

MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 037221· CPF 016.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2881391/DF (2025/0086541-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: PERBONI S/A OUTRO NOME: PERBONI & PERBONI LTDA ADVOGADOS: EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF012855 MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF012330 EMBARGADO: MV CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: MURILO DE MENEZES ABREU - DF037221 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/05/2026. (11/05/2026)

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