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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1581 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO SILVA BARBOSACPF

Reu

COOPERTALSE COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

KOVR PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Outros

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

LUISA VARGAS GUIMARAES· OAB RS 078469· CPF 005.***.***-65

ALEXANDRE LUIZ M A MACHADO· OAB SE 014800

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 006209

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO SILVA BARBOSACPF

Reu

COOPERTALSE COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

KOVR PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 006779· CPF 019.***.***-28

Autor:

NAIANE SANTOS CARVALHO DORIA· OAB SE 007569· CPF 026.***.***-46

Reu:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Reu:

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 006209· CPF 016.***.***-80

Reu:

GABRIEL LISBOA REIS· CPF 057.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (24/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO SILVA BARBOSACPF

Reu

COOPERTALSE COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

KOVR PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 006779· CPF 019.***.***-28

Reu:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Reu:

LUISA VARGAS GUIMARAES· OAB RS 078469· CPF 005.***.***-65

Reu:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Remessa (02/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA JOSEFA FRANCISCA EVANGELISTACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 006779· CPF 019.***.***-28

Autor:

NAIANE SANTOS CARVALHO DORIA· OAB SE 007569· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA JOSEFA FRANCISCA EVANGELISTACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 006779· CPF 019.***.***-28

Autor:

NAIANE SANTOS CARVALHO DORIA· OAB SE 007569· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

EDIVANDO MENEZES DOS SANTOSCPF

Outros

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 006779· CPF 019.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852052/SE (2025/0040478-5) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE AGRAVADO: EDIVANDO MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: LAERTE PEREIRA FONSECA - SE006779 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

EDIVANDO MENEZES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 006779· CPF 019.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (29/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVANDO MENEZES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Remessa (11/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DA SILVA COSTACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 006779· CPF 019.***.***-28

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 017476· CPF 912.***.***-15

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Outros

NAIANE SANTOS CARVALHO DORIA· OAB SE 007569· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DA SILVA COSTACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 006779· CPF 019.***.***-28

Autor:

NAIANE SANTOS CARVALHO DORIA· OAB SE 007569· CPF 026.***.***-46

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 017476· CPF 912.***.***-15

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (27/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO DA SILVA COSTACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 006779· CPF 019.***.***-28

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 017476· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GOIS TRANSPORTE & RODOVIÁRIO EIRELI

Reu

ALLIANZ SEGUROS S A

Advogados

Autor:

MARCELO MAX TORRES VENTURA· OAB PE 25843· CPF 048.***.***-45

Autor:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 006779· CPF 019.***.***-28

Autor:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 027851· CPF 053.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MAX TORRES VENTURA· OAB PE 25843· CPF 048.***.***-45

Reu:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 006779· CPF 019.***.***-28

Reu:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 027851· CPF 053.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GOIS TRANSPORTE & RODOVIÁRIO EIRELI ADV.: LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE REQUERIDO: ALLIANZ SEGUROS S A ADV.: MARCELO MAX TORRES VENTURA - OAB: 25843-PE ADV.: JURANDY SOARES DE MORAES NETO - OAB: 27851-PE ATO ORDINATÓRIO....: NO QUE SE REFERE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A QUAL DEVE TRAMITAR EM AUTOS PRÓPRIOS, COM NUMERAÇÃO PRÓPRIA E DISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DE ORIGEM, PROCEDIMENTO COMUM... (13/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA ALICE RAMOS SILVACPF

Reu

UBLA FINANCEIRA

UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS

Advogados

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Autor:

ANDREA FONSECA CAMPOS· OAB MG 118755· CPF 070.***.***-81

Autor:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO· OAB SE 4439· CPF 808.***.***-20

Autor:

ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA· OAB SE 6018· CPF 839.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

ANDREA FONSECA CAMPOS· OAB MG 118755· CPF 070.***.***-81

Reu:

BRUNO SANTOS SILVA PINTO· OAB SE 4439· CPF 808.***.***-20

Reu:

ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA· OAB SE 6018· CPF 839.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSEFA ALICE RAMOS SILVA ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439-SE REQUERIDO: UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS ADV.: ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA - OAB: 6018-SE ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - OAB: 163613-SP ADV.: ANDREA FONSECA CAMPOS - OAB: 118755-MG REQUERIDO: UBLA FINANCEIRA ADV.: LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-S... (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMARCOS MARTINS DOS SANTOSCPF

LAERTE PEREIRA FONSECACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPICURU-BA

Advogados

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPICURU-BA em 03/04/2024 23:59. (04/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 6.185,00

Autor

MARIA AUXILIADORA SANTOS LIBERATOCPF

Reu

ANTONIO RODRIGUES DA SILVACPF

ROGERIA DA CRUZ SANTANA ALMEIDA - MECPF

Advogados

Autor:

NABILA SANTOS BRITO· OAB BA 58506· CPF 015.***.***-30

Reu:

VICTOR MENEZES SILVA· OAB SE 14756· CPF 067.***.***-78

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTOS LIBERATO em 17/10/2023 23:59. (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LOPES DO CARMOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA VILAS BOAS BITTENCOURT DE ANDRADE· OAB BA 30127· CPF 016.***.***-21

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Outros

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de VANESSA VILAS BOAS BITTENCOURT DE ANDRADE em 10/10/2023 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 23.244,46

Autor

DAVI SILVA DE CARVALHOCPF

Reu

C E T PROMOTORA LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 70897· CPF 057.***.***-36

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de C E T PROMOTORA LTDA em 27/03/2025 23:59. (07/04/2026)

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