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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO PEREIRA ELEUTERIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA VICTORINO· CPF 052.***.***-12

Autor:

WAGNER SILVA GONCALVES MONTES· CPF 054.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

FeminicídioEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MÁRCIO PEREIRA ELEUTÉRIO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES· OAB RJ 164400· CPF 054.***.***-29

Autor:

MARCIO PEREIRA VICTORINO· OAB RJ 176185· CPF 052.***.***-12

Reu:

WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES· OAB RJ 164400· CPF 054.***.***-29

Reu:

MARCIO PEREIRA VICTORINO· OAB RJ 176185· CPF 052.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/08/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY CARLOS KASTALSKICPF

Reu

PAULO ALBERTO CAIRO GOMESCPF

Outros

MANUELA LIMA KASTALSKI· OAB RJ 197992· CPF 122.***.***-77

RAPHAELA LIMA KASTALSKI· OAB RJ 180916· CPF 098.***.***-55

MARCIO PEREIRA VICTORINO· OAB RJ 176185· CPF 052.***.***-12

Último movimento: Juntada de documento (08/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ALBERTO CAIRO GOMESCPF

Reu

RUY CARLOS KASTALSKICPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA VICTORINO· CPF 052.***.***-12

Reu:

RAPHAELA LIMA KASTALSKI· CPF 098.***.***-55

Reu:

MANUELA LIMA KASTALSKI· CPF 122.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ALBERTO CAIRO GOMES

Reu

RUY CARLOS KASTALSKI

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUY CARLOS KASTALSKICPF

Reu

PAULO ALBERTO CAIRO GOMES

Advogados

Autor:

RAPHAELA LIMA KASTALSKI· OAB RJ 180916· CPF 098.***.***-55

Autor:

MANUELA LIMA KASTALSKI· OAB RJ 197992· CPF 122.***.***-77

Autor:

MARCIO PEREIRA VICTORINO· OAB RJ 176185· CPF 052.***.***-12

Reu:

RAPHAELA LIMA KASTALSKI· OAB RJ 180916· CPF 098.***.***-55

Reu:

MANUELA LIMA KASTALSKI· OAB RJ 197992· CPF 122.***.***-77

Reu:

MARCIO PEREIRA VICTORINO· OAB RJ 176185· CPF 052.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Venha aos autos planilha atualizada de débito. Sem prejuízo, certifique a serventia as custas caso cabíveis ou o deferimento da gratuidade de justiça. (02/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPHabeas Corpus

ReceptaçãoHabeas Corpus

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIO PEREIRA VICTORINO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA VICTORINO· OAB RJ 176185· CPF 052.***.***-12

Reu:

MARCIO PEREIRA VICTORINO· OAB RJ 176185· CPF 052.***.***-12

Último movimento: Definitivo (07/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 585.982,20

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

FERNANDO BRANCO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

MARCIO PEREIRA VICTORINO· OAB RJ 176185· CPF 052.***.***-12

Reu:

MARISTELA MARTINS TAVARES· OAB RJ 90381· CPF 011.***.***-42

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 585.982,20

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

FERNANDO BRANCO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

MARCIO PEREIRA VICTORINO· OAB RJ 176185· CPF 052.***.***-12

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

29/03/2025

Valor

R$ 585.982,00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

FERNANDO BRANCO MACHADO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL INHAUMACNPJ

Reu

SOLON CAMPOS

VICENTE RIBEIRO

ADRIANA CAETANO DE OLIVEIRA

MONICA VALERIA MELLO SOARES

MARIA AUXILIADORA LUDOLF CACAIS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA VICTORINO· OAB RJ 176185· CPF 052.***.***-12

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 45.000,00

Autor

VERA LUCIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO FICSA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA VICTORINO· OAB RJ 176185· CPF 052.***.***-12

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Outros

CARLOS CORNET SCHARFSTEIN· OAB RJ 152406· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

VERA LUCIA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO FICSA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA VICTORINO· OAB RJ 176185· CPF 052.***.***-12

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCIO PEREIRA ELEUTERIO

Outros

WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES· OAB RJ 164400· CPF 054.***.***-29

MARCIO PEREIRA VICTORINO· OAB RJ 176185· CPF 052.***.***-12

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO PEREIRA ELEUTERIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA VICTORINO· OAB RJ 176185· CPF 052.***.***-12

Autor:

WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES· OAB RJ 164400· CPF 054.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOSE MARCELO DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCIO PEREIRA VICTORINO· OAB RJ 176185· CPF 052.***.***-12

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB RJ 162560· CPF 110.***.***-26

Reu:

GILMAR SANTORO· OAB RJ 52013· CPF 429.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSE MARCELO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE ANTUNES GIOSEFFI DO NASCIMENTOCPF

Reu

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL INHAÚMA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE· OAB RJ 37649· CPF 531.***.***-20

Autor:

MARCIO PEREIRA VICTORINO· OAB RJ 176185· CPF 052.***.***-12

Reu:

FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE· OAB RJ 37649· CPF 531.***.***-20

Reu:

MARCIO PEREIRA VICTORINO· OAB RJ 176185· CPF 052.***.***-12

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ADNILSON SOARES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA VICTORINO· OAB RJ 176185· CPF 052.***.***-12

Reu:

MARCIO PEREIRA VICTORINO· OAB RJ 176185· CPF 052.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório (27/02/2026)

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