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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 2.605,63

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

HOUSE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Autor:

MATEUS SHALEM LIMA DE SALES· OAB RN 18940· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 6.340,71

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

HOUSE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 6.340,71

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

HOUSE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (10/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 12.313,47

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

HOUSE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 12.313,47

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

HOUSE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (10/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

HOUSE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

HOUSE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Reu:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Município de Extremoz. Advogado: Dr. Rivaldo Dantas de Farias. Apelada: House Construções Ltda. Relator: Desembargador João Rebouças. Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO ENVIO DO CARNÊ AO ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE. SÚMULA 397 DO STJ. NULIDADE DO LANÇAMENTO. CDA DESPROVIDA DE PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA. EXTINÇÃO D... (04/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 10.038,30

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Reu

HOUSE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Autor:

HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO· OAB RN 12412· CPF 034.***.***-43

Autor:

JOAO BOSCO DA SILVA· CPF 778.***.***-53

Autor:

JOAO BATISTA DE SOUZA JUNIOR· OAB RN 16583· CPF 057.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 10.038,30

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

HOUSE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (23/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

R$ 15.736,49

Autor

THEODORE JAMES LEWANCPF

Reu

CONDOMINIO CORAIS DE COTOVELO

CONDOMINIO EDIFICIO CORAIS DE COTOVELOCNPJ

PERFECTA CONSTRUCOES LTDA.

Advogados

Autor:

AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO· OAB RN 8676· CPF 695.***.***-49

Autor:

MARIA FERRO PERON

Autor:

ALVARO QUEIROZ BORGES· OAB RN 6483· CPF 048.***.***-65

Reu:

FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO· OAB RN 5425· CPF 026.***.***-74

Reu:

MARIA FERRO PERON

Reu:

CAMILLA PAIVA ABY FARAJ· OAB RN 5033· CPF 039.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

isonomia/Diferença SalarialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE ARAUJO

Reu

MARIA DAS GRACAS ALMEIDA

NOEL MICHEL RENE BOURYCPF

PERFECTA CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS· OAB RN 10435· CPF 068.***.***-35

Autor:

EDNEY SILVA DE LIMA· OAB RN 15524· CPF 011.***.***-88

Autor:

CAMILA GOMES BARBALHO· OAB RN 13904· CPF 097.***.***-29

Reu:

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS· OAB RN 10435· CPF 068.***.***-35

Reu:

EDNEY SILVA DE LIMA· OAB RN 15524· CPF 011.***.***-88

Reu:

CAMILA GOMES BARBALHO· OAB RN 13904· CPF 097.***.***-29

Último movimento: Petição (20/10/2025)

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