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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto PrivilegiadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2010

Distribuição

28/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

LUIZ CARLOS AMORIM

ATTILA JONY TABORY

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JOEL RODRIGUES FERREIRA FILHO

+ 2 outros

Reu

ADALBERTO LOURENCO ARRUDACPF

ADALBERTO LOURENCO ARRUDA

Advogados

Reu:

BIBIANO PEREIRA LEITE NETO· OAB MT 8938· CPF 631.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

VALMOR RAMOS DE SOUZACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (07/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

29/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADALBERTO LOURENCO ARRUDA

ADALBERTO LOURENCO ARRUDACPF

Advogados

Reu:

HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 11322· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/07/2023. (31/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 55.000,00

Autor

EDIMAR OLIVEIRA DE SOUSACPF

Reu

VALMOR RAMOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DIAS BAPTISTA· OAB MT 29052· CPF 368.***.***-86

Autor:

THIAGO GONCALVES BERGAMASCO FERRARI· OAB SP 328819· CPF 324.***.***-52

Autor:

EDILENE OLIVEIRA DE SOUSA· OAB MT 25751

Reu:

JIUVANI LEAL· OAB MT 246450· CPF 035.***.***-98

Reu:

KARINA ROMAO CALVO· OAB MT 19370· CPF 077.***.***-83

Reu:

DANILO MILITAO DE FREITAS· OAB MT 19747· CPF 030.***.***-88

Último movimento: Juntada de Certidão (17/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Cível

Acidente de TrânsitoPetição Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR OLIVEIRA DE SOUSA

Reu

VALMOR RAMOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JIUVANI LEAL· OAB MT 24645· CPF 035.***.***-98

Autor:

THIAGO GONCALVES BERGAMASCO FERRARI· OAB SP 328819· CPF 324.***.***-52

Autor:

EDILENE OLIVEIRA DE SOUSA· OAB MT 25751

Autor:

JIUVANI LEAL· OAB MT 246450· CPF 035.***.***-98

Autor:

DANILO MILITAO DE FREITAS· OAB MT 19747· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

JIUVANI LEAL· OAB MT 24645· CPF 035.***.***-98

Reu:

THIAGO GONCALVES BERGAMASCO FERRARI· OAB SP 328819· CPF 324.***.***-52

Reu:

EDILENE OLIVEIRA DE SOUSA· OAB MT 25751

Reu:

JIUVANI LEAL· OAB MT 246450· CPF 035.***.***-98

Reu:

DANILO MILITAO DE FREITAS· OAB MT 19747· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (17/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 228.359,35

Autor

MUNICIPIO DE PERI MIRIMCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

MUNICIPIO DE PERI MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Autor:

SAMARA SANTOS NOLETO· OAB MA 12996· CPF 641.***.***-49

Autor:

LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR· OAB MA 12822· CPF 039.***.***-42

Autor:

BENNER ROBERTO RANZAN DE BRITTO· OAB MA 19215· CPF 043.***.***-36

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 228.359,35

Autor

MUNICIPIO DE PERI MIRIMCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE PERI MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Autor:

SAMARA SANTOS NOLETO· OAB MA 12996· CPF 641.***.***-49

Autor:

LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR· OAB MA 12822· CPF 039.***.***-42

Autor:

BENNER ROBERTO RANZAN DE BRITTO· OAB MA 19215· CPF 043.***.***-36

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANA CELIA MARTINS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PERI MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

JOSE ANTONIO NOVO DE NOVO MACHADO DE BRITO· OAB MA 15966· CPF 306.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANA CELIA MARTINS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PERI MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

JOSE ANTONIO NOVO DE NOVO MACHADO DE BRITO· OAB MA 15966· CPF 306.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FRANKLIN ARAGAO CABRALCPF

Reu

MUNICIPIO DE PERI MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

JOSE ANTONIO NOVO DE NOVO MACHADO DE BRITO· OAB MA 15966· CPF 306.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2022

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FRANKLIN ARAGAO CABRALCPF

Reu

MUNICIPIO DE PERI MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

JOSE ANTONIO NOVO DE NOVO MACHADO DE BRITO· OAB MA 15966· CPF 306.***.***-68

Reu:

LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR· OAB MA 12822· CPF 039.***.***-42

Reu:

ANA CRISTINA COELHO MORAIS· OAB MA 7065· CPF 717.***.***-49

Reu:

ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR· OAB MA 8130· CPF 841.***.***-04

Reu:

SAMARA SANTOS NOLETO· OAB MA 12996· CPF 641.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (21/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO BANDEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PERI MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

JOSE ANTONIO NOVO DE NOVO MACHADO DE BRITO· OAB MA 15966· CPF 306.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO BANDEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PERI MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

SAMARA SANTOS NOLETO· OAB MA 12996· CPF 641.***.***-49

Reu:

LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR· OAB MA 12822· CPF 039.***.***-42

Reu:

ANA CRISTINA COELHO MORAIS· OAB MA 7065· CPF 717.***.***-49

Reu:

ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR· OAB MA 8130· CPF 841.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO NOVO DE NOVO MACHADO DE BRITO· OAB MA 15966· CPF 306.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CELENE PINTO SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PERI MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

JOSE ANTONIO NOVO DE NOVO MACHADO DE BRITO· OAB MA 15966· CPF 306.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CELENE PINTO SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PERI MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Reu:

SAMARA SANTOS NOLETO· OAB MA 12996· CPF 641.***.***-49

Reu:

LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR· OAB MA 12822· CPF 039.***.***-42

Reu:

ANA CRISTINA COELHO MORAIS· OAB MA 7065· CPF 717.***.***-49

Reu:

ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR· OAB MA 8130· CPF 841.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO NOVO DE NOVO MACHADO DE BRITO· OAB MA 15966· CPF 306.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (01/08/2024)

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