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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 71.074,07

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEY HABERLAND XENXEN

Reu

EULALIO RODRIGUES

MAGALY BORGES RODRIGUES

Advogados

Autor:

MAYARA VALCYELE DE SOUZA LUIZ· OAB MS 25517· CPF 049.***.***-20

Autor:

OLMARA ANTONIELLE DE SOUZA ARAÚJO· OAB MS 22639· CPF 045.***.***-38

Autor:

ALFIO LEÃO· OAB MS 14454· CPF 481.***.***-04

Reu:

MAYARA VALCYELE DE SOUZA LUIZ· OAB MS 25517· CPF 049.***.***-20

Reu:

OLMARA ANTONIELLE DE SOUZA ARAÚJO· OAB MS 22639· CPF 045.***.***-38

Reu:

ALFIO LEÃO· OAB MS 14454· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - II - PRELIMINARES II.I - ILEGITIMIDADE PASSIVA DE EULALIO RODRIGUES Ao contestar a ação, a requerida LILIANE BORGES RODRIGUES sustenta a ilegitimidade passiva de EULALIO RODRIGUES, sob o fundamento de que o proprietário do imóvel usucapiendo faleceu no dia 10 de abril de 1994. Ocorre que a matéria alegada em sede preliminar resta prejudicada, uma vez que foi determinada a sucessão processual do requerido, constando, atualmente, no polo ativo da açã... (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2000

Distribuição

17/04/2000

Valor

R$ 20.292,59

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

EDUARDO JORGE NUNES SOARESCPF

MANOEL ALVES DE ARAUJOCPF

DARIO DEMETRIO DE SOUSA FERROCPF

MARIA DE FATIMA VIANA

MATILDE SOARES DE SOUSA

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PI 9814· CPF 322.***.***-68

Reu:

CARLA DANIELLE NUNES FERREIRA· OAB PI 8821· CPF 618.***.***-04

Reu:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 8713· CPF 578.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 165.127,04

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

RITA MARIA COSTA NASCIMENTOCPF

Reu

A UNIAO

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 8713· CPF 578.***.***-53

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: RITA MARIA COSTA NASCIMENTO APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LOPES E SILVA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0802782-39.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Pagamento, Interpretação / Revisão de Contrato, Liberação de Conta] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por... (09/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 165.127,04

Autor

RITA MARIA COSTA NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

A UNIAO

Advogados

Autor:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 8713· CPF 578.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 10.560,00

Autor

JOAO DA CRUZ RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 8713· CPF 578.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO DA CRUZ RODRIGUES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800132-61.2018.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio-Acidente (Art. 86)] Trata-se de ação previdenciária propo... (09/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 87.990,93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: J. S. ENGENHARIA LTDA, JOSE FRANCISCO SADY JUNIOR APELADO: ALBERTO LINHARES BEZERRA, MARIA DIVINA RODRIGUES LINHARES DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ART. 1.012, CPC. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. RECEBIMENTO NO DUPLO EFEITO. Inicialmente, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça pode ser concedida à parte que demonstrar insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas... (30/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2025

Distribuição

31/05/2025

Valor

R$ 87.990,93

Autor

JOSE FRANCISCO SADY JUNIORCPF

J. S. ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MARIA DIVINA RODRIGUES LINHARESCPF

ALBERTO LINHARES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

IVILLA BARBOSA ARAUJO· OAB PI 8836· CPF 029.***.***-25

Reu:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 8713· CPF 578.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 6.750,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA APELADO: ADRIANA RODRIGUES, C. R. A. D. L., I. A. R. A. D. L. DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Houve recolhimento do preparo com o efetivo pagamento das custas processuais. Desse modo, atendidos minimament... (18/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 6.750,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Reu

INACIO AUGUSTO RODRIGUES ALVES DE LIMACPF

CAMILA RODRIGUES ALVES DE LIMACPF

ADRIANA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ROSTAND INACIO DOS SANTOS· OAB PE 22718· CPF 039.***.***-61

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 8713· CPF 578.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 10.632,32

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 10.632,32

Autor

MARIA ERANY ALENCAR DE SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 8713· CPF 578.***.***-53

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 16.995,56

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 16.995,56

Autor

ERIMAR FERNANDES DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 8713· CPF 578.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIMAR FERNANDES DA SILVA

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 8713· CPF 578.***.***-53

Reu:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 8713· CPF 578.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ERIMAR FERNANDES DA SILVA REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. TERESINA, 7 de abril de 2026. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca... (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIMAR FERNANDES DA SILVA

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 8713· CPF 578.***.***-53

Reu:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 8713· CPF 578.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIGUELINA ROSA DE MOURACPF

Reu

JOSE RAIMUNDO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 22950· CPF 053.***.***-62

Autor:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 8713· CPF 578.***.***-53

Reu:

FRANCISCO MACHADO SILVA· OAB PI 8827· CPF 273.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 32.041,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - PICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDECNPJ

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 8713· CPF 578.***.***-53

Reu:

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 8570· CPF 021.***.***-29

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008· CPF 317.***.***-34

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 32.041,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - PICNPJ

Advogados

Autor:

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 8570· CPF 021.***.***-29

Reu:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 8713· CPF 578.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (17/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 32.041,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDECNPJ

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - PICNPJ

BANCO DO BRASILCNPJ

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 8570· CPF 021.***.***-29

Autor:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008· CPF 317.***.***-34

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 8713· CPF 578.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AssembléiaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EULALIA RODRIGUES FERREIRA

Reu

2. SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - PI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 8713· CPF 578.***.***-53

Autor:

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 8570· CPF 021.***.***-29

Autor:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 008713· CPF 578.***.***-53

Autor:

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 008570· CPF 021.***.***-29

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 8713· CPF 578.***.***-53

Reu:

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 8570· CPF 021.***.***-29

Reu:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 008713· CPF 578.***.***-53

Reu:

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 008570· CPF 021.***.***-29

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EULALIA RODRIGUES FERREIRA

Reu

2. SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - PI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 8713· CPF 578.***.***-53

Autor:

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 8570· CPF 021.***.***-29

Autor:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 008713· CPF 578.***.***-53

Autor:

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 008570· CPF 021.***.***-29

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 8713· CPF 578.***.***-53

Reu:

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 8570· CPF 021.***.***-29

Reu:

EULALIA RODRIGUES FERREIRA· OAB PI 008713· CPF 578.***.***-53

Reu:

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 008570· CPF 021.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - PI REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE, BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. BARRO DURO, 27 de novembro de 2025. ANTONIO VILARINHO DE MACEDO Vara Única da Comarca de Barro Duro Intimação - PODER JUDICIÁR... (28/11/2025)

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