PEROXIDOS DO BRASIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 282.448,42

Último movimento: Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00141505320148272722/TJTO (22/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 282.448,42

Autor

PEROXIDOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (22/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PEROXIDOS DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEROXIDOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00141505320148272722 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0221595-4, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0158286-2. (02/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

PEROXIDOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ARTERIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA D AVILA OLIVEIRA· OAB PR 28200· CPF 019.***.***-64

Autor:

FERNANDO ABAGGE BENGHI· OAB PR 36467· CPF 033.***.***-27

Reu:

ANA PAULA MARTINS SUGINOHARA· OAB SP 256092· CPF 141.***.***-95

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

R$ 186.162,27

Autor

PEROXIDOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

PANEK ENGENHARIA DE OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Reu:

FERNANDO MUSSI PEREIRA PAIVA· OAB PR 28505· CPF 016.***.***-11

Outros

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 3210· CPF 524.***.***-34

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

R$ 5.284.195,49

Autor

PEROXIDOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM MIRO· OAB PR 15181· CPF 653.***.***-49

Autor:

BERNARDO GUEDES RAMINA· OAB PR 41442· CPF 038.***.***-82

Reu:

FÁBIO JOSÉ POSSAMAI· OAB PR 21631· CPF 835.***.***-20

Reu:

GLADIMIR ADRIANI POLETTO· OAB PR 21208· CPF 632.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

PEROXIDOS DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (21/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

08/12/2014

Valor

R$ 5.284.195,49

Autor

PEROXIDOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM MIRO· OAB PR 15181· CPF 653.***.***-49

Autor:

BERNARDO GUEDES RAMINA· OAB PR 41442· CPF 038.***.***-82

Reu:

GLADIMIR ADRIANI POLETTO· OAB PR 21208· CPF 632.***.***-20

Reu:

FÁBIO JOSÉ POSSAMAI· OAB PR 21631· CPF 835.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0011215-86.2014.8.16.0025/3 Recurso: 0011215-86.2014.8.16.0025 Pet 3 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Multa Requerente(s): PERÓXIDOS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Requerido(s): White Martins Gases Industriais Ltda PERÓXIDOS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. interpôs tempestivo recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III... (09/02/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEROXIDOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

PEROXIDOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO GUEDES RAMINA· OAB PR 41442· CPF 038.***.***-82

Autor:

JOAQUIM MIRO· OAB PR 15181· CPF 653.***.***-49

Reu:

GENÉSIO ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB PR 50722· CPF 058.***.***-01

Reu:

LETICIA KLECHOWICZ· CPF 101.***.***-05

Reu:

GLADIMIR ADRIANI POLETTO· OAB PR 21208· CPF 632.***.***-20

Reu:

FÁBIO JOSÉ POSSAMAI· OAB PR 21631· CPF 835.***.***-20

Reu:

BERNARDO GUEDES RAMINA· OAB PR 41442· CPF 038.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

TRANSPORTES CECCHETTO LTDA - MECNPJ

Reu

PEROXIDOS DO BRASIL LTDACNPJ

MBR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR LEANDRO SÁ· OAB RS 069979· CPF 977.***.***-49

Autor:

JAMILA BARONI· OAB RS 101471· CPF 030.***.***-67

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB RS 053123· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

TRANSPORTES CECCHETTO LTDA - MECNPJ

Reu

MBR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACNPJ

PEROXIDOS DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IJI3CIV1 (25/04/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 163.292,78

Autor

PEROXIDOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB TO 10586· CPF 023.***.***-89

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011091-42.2023.8.27.2722/TO ( (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 163.292,78

Autor

PEROXIDOS DO BRASIL LTDACNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB TO 10586· CPF 023.***.***-89

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Autor:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (19/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEROXIDOS DO BRASIL LTDACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB TO 10586· CPF 023.***.***-89

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB TO 010586

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB TO 10586· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011091-42.2023.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00110914220238272722/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: PEROXIDOS DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB TO010586A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 74 - 25/06/2026 - Decisão Não-Admissão Recurso Especial Vice-Presidência Evento 72 - 25/0... (30/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEROXIDOS DO BRASIL LTDACPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB TO 10586· CPF 023.***.***-89

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB TO 010586

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB TO 10586· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011091-42.2023.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00110914220238272722/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: PEROXIDOS DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB TO010586A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 74 - 25/06/2026 - Decisão Não-Admissão Recurso Especial Vice-Presidência Evento 72 - 25/0... (30/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/03/2003

Distribuição

07/05/2014

Valor

R$ 106,41

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PEROXIDOS DO BRASIL LTDACNPJ

MAURICIO HENRIQUE INGLEZ MOTTACPF

INDUSTRIA ANDRADE LATORRE LTDACNPJ

EDITORA FTD S ACNPJ

BISCOITOS PRINCEZA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB TO 10586· CPF 023.***.***-89

Reu:

CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES· CPF 688.***.***-87

Reu:

GUSTAVO SESTI DE PAULA· OAB SP 301774· CPF 332.***.***-90

Reu:

CARLOS CESAR JATOBA· OAB PR 61719· CPF 070.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000324-55.2003.8.27.2722/TO RÉU: PEROXIDOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB TO010586A) RÉU: INDUSTRIA ANDRADE LATORRE LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO SESTI DE PAULA (OAB SP301774) RÉU: EDITORA FTD S A ADVOGADO(A): CARLOS CESAR JATOBA (OAB PR061719) SENTENÇA Vistos, etc... O autor adentrou com executivo fiscal contra o executado, ambos qualificados na peça exordial, buscando satisfação de crédito tri... (26/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 8.081,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010753-39.2021.8.27.2722/TO (originário: processo nº 50004426520028272722/TO) RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD AUTOR: PEROXIDOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB TO010586A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 10/04/2026 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 8.081,34

Autor

PEROXIDOS DO BRASIL LTDACNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB TO 10586· CPF 023.***.***-89

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (23/07/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/05/2003

Distribuição

28/08/2013

Valor

R$ 282.448,42

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PAPETINS IND E COM DE ART DE PAPEL E PAP TOCANTINS SACNPJ

MAURICIO HENRIQUE INGLEZ MOTTACPF

INDUSTRIA ANDRADE LATORRE LTDACNPJ

BISCOITOS PRINCEZA LTDACNPJ

ALUISIO GREGORIO MOTTA JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB TO 10586· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000033-55.2003.8.27.2722/TO EXECUTADO: PEROXIDOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB TO010586A) DESPACHO/DECISÃO Versam os presentes autos de recurso de embargos de declaração envolvendo as partes do feito em referência. Passo ao exame do pedido. É cediço que os Embargos Declaratórios tem o condão apenas analisar os requisitos elencados no art. 1022 do novo CPC, sendo assim definidos: Art. 1022. C... (06/05/2026)

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