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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 8.189.601,00

Autor

LUIZ EDUARDO CONTICPF

Reu

MUNICíPIO DE LENçóIS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA REGINA TELLO· OAB SP 339443· CPF 227.***.***-05

Reu:

RODRIGO FÁVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Outros

FERNANDO LIMA DE MORAES· OAB SP 98978· CPF 103.***.***-41

FERNANDA MARIA BODO DE MATTOS· OAB SP 205277· CPF 280.***.***-07

RODRIGO ELIAS ROSA SEROTINI· OAB SP 319081· CPF 323.***.***-94

HUMBERTO ANTONIO NARESSI· OAB SP 326798· CPF 326.***.***-96

JOSE EDUILSON DOS SANTOS· OAB SP 181996· CPF 131.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON ROBERTOEUZEBIO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GRANDI GIROLDO· OAB SP 152459· CPF 131.***.***-16

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 23.667,15

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

INSTITUICAO PERSPECTIVA DE ENSINO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 508.363,87

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

INSTITUICAO PERSPECTIVA DE ENSINO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 1.095,00

Autor

JOELIA RANGEL DE LIMACPF

Reu

ASSUPERO- ENSINO SUPERIOR S/S LTDA

Advogados

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (09/03/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 88.130,60

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Outros

NILTON RIBEIRO LANDI· OAB SP 28811

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 26.210,60

Último movimento: Processo Desarquivado (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 26.210,60

Autor

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

PRAVALER S/ACNPJ

Reu

PRAVALER S/ACNPJ

THALYTA SANTOS UCHOACPF

ANTONIO ERICK UCHOA PONTESCPF

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Autor:

JEZEBEL DE MELO EIRAS· OAB DF 77216· CPF 064.***.***-48

Autor:

JOAO VICTOR SAMPAIO MOURA DA TRINDADE· OAB DF 78436· CPF 042.***.***-00

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Reu:

JOAO EDERSON GOMES CARDOSO· OAB DF 23025· CPF 930.***.***-63

Reu:

DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS· OAB DF 24941· CPF 722.***.***-53

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 16.024,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 16.024,18

Autor

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Reu

BEATRIZ SANTOS FRANCACPF

Advogados

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Reu:

SAVIO COSTA MORAES· OAB DF 53217· CPF 021.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANIELA ALVES DE SOUSA NEVESCPF

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO GERALDO VIANA PEREIRA· OAB DF 38913· CPF 732.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 23.542,00

Autor

ANA PAULA VIEIRA CARVALHOCPF

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON JUNIOR CARVALHO ROSA· OAB DF 67430· CPF 017.***.***-95

Reu:

JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA· OAB DF 72891· CPF 066.***.***-28

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Reu:

JEZEBEL DE MELO EIRAS· OAB DF 77216· CPF 064.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 17.587,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Reu

SANDRA MARIA DA CONCEICAO DE JESUSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SANDRA MARIA DA CONCEICAO DE JESUSCPF

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

SANDRA MARIA DA CONCEICAO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

KARINA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 58468· CPF 051.***.***-74

Autor:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Autor:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Reu:

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE· OAB DF 40887· CPF 035.***.***-08

Reu:

LARISSA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 56406· CPF 047.***.***-96

Reu:

KARINA DE SOUSA CARDOSO· OAB DF 58468· CPF 051.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2023)

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