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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 35.436,71

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO MONTENEGRO GOMESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO VITOR OLIVEIRA BORGES· OAB BA 44788· CPF 041.***.***-40

Reu:

ISABELA ALMEIDA NASCIMENTO· OAB BA 43132· CPF 047.***.***-96

Reu:

PERTONIO SOUZA BORGES· OAB BA 12510· CPF 076.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 35.436,71

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO MONTENEGRO GOMESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO VITOR OLIVEIRA BORGES

Reu:

PERTONIO SOUZA BORGES· OAB BA 12510· CPF 076.***.***-72

Reu:

ISABELA ALMEIDA NASCIMENTO

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (23/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 296.579,63

Autor

PEDRO CARLOS ELLWANGERCPF

NADIA MIRANDA ELLWANGERCPF

Reu

ANTONIO NORBERTO OLIVEIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

MANUEL JOSE PINTO DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB BA 23138· CPF 010.***.***-36

Reu:

ANTONIO VITOR OLIVEIRA BORGES· OAB BA 44788· CPF 041.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 296.579,63

Autor

PEDRO CARLOS ELLWANGERCPF

NADIA MIRANDA ELLWANGERCPF

Reu

ANTONIO NORBERTO OLIVEIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

MANUEL JOSE PINTO DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB BA 23138· CPF 010.***.***-36

Reu:

ANTONIO VITOR OLIVEIRA BORGES

Reu:

PERTONIO SOUZA BORGES· OAB BA 12510· CPF 076.***.***-72

Reu:

ISABELA ALMEIDA NASCIMENTO

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2003

Distribuição

20/03/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

TRAMONTINA NORDESTE S/ACNPJ

Reu

CASA DE LOUCAS SANTA ROSA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA· OAB BA 10734· CPF 359.***.***-44

Reu:

PERTONIO SOUZA BORGES· OAB BA 12510· CPF 076.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/09/2004

Distribuição

02/09/2004

Valor

R$ 70,00

Autor

FERNANDO VISCO DIDIER FILHOCPF

CONSTRUTORA LUCAIA LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE FERRAGENS E MAT ELETRICO MARAMBAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO· OAB BA 11279· CPF 509.***.***-00

Autor:

RODRIGO ROCHA RODRIGUES· OAB BA 44933· CPF 043.***.***-70

Autor:

PERTONIO SOUZA BORGES· OAB BA 12510· CPF 076.***.***-72

Reu:

PERTONIO SOUZA BORGES· OAB BA 12510· CPF 076.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEUSDETE ALVES DOS SANTOS

Reu

ESPOLIO DE JOAO HENRIQUE NETO

NEUSA MARIA DA SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ROCHA ARAUJO· OAB BA 29722· CPF 807.***.***-34

Autor:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO· OAB BA 5587· CPF 002.***.***-63

Autor:

LUCAS RAFAEL DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB BA 25781· CPF 959.***.***-68

Reu:

PERTONIO SOUZA BORGES· OAB BA 12510· CPF 076.***.***-72

Reu:

ISABELA ALMEIDA NASCIMENTO· OAB BA 43132· CPF 047.***.***-96

Reu:

ANTONIO VITOR OLIVEIRA BORGES· OAB BA 44788· CPF 041.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

10/02/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON JORGE DA SILVA

MARCO ANTONIO LEAL SILVA

MARIO MIGUEL NETTOCPF

PERTONIO SOUZA BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

PERTONIO SOUZA BORGES· OAB BA 12510· CPF 076.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO LEAL SILVA· OAB BA 13337· CPF 413.***.***-91

Autor:

MARIO MIGUEL NETTO· OAB BA 12922· CPF 523.***.***-34

Reu:

PERTONIO SOUZA BORGES· OAB BA 12510· CPF 076.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO LEAL SILVA· OAB BA 13337· CPF 413.***.***-91

Reu:

MARIO MIGUEL NETTO· OAB BA 12922· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Publicação (24/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

BAHIA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA

Advogados

Reu:

PERTONIO SOUZA BORGES· OAB BA 12510· CPF 076.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 2.259,22

Autor

ALMEIDA ADVOGADOS E CONSULTORESCNPJ

Reu

CLEIBER RIBEIRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEYLA SILVA MATOS· OAB DF 66043· CPF 034.***.***-13

Autor:

MARCELO ALMEIDA ALVES· OAB DF 34265· CPF 605.***.***-15

Autor:

THAIS ANDREZA ALVES DE FREITAS· OAB DF 58491· CPF 043.***.***-70

Autor:

ALDENIO DE SOUZA· OAB DF 49173· CPF 734.***.***-49

Autor:

BRENNO ALMEIDA ALVES HILARIO RIBEIRO· OAB DF 71777· CPF 057.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 1.266,69

Autor

DIEGO DE SOUZA PEREIRACPF

ALMEIDA ADVOGADOS E CONSULTORESCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALDENIO DE SOUZA· OAB DF 49173· CPF 734.***.***-49

Autor:

PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB DF 50605· CPF 033.***.***-90

Autor:

MARCELO ALMEIDA ALVES· OAB DF 34265· CPF 605.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 60.159,54

Autor

ERIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CARVALHO RODRIGUES· CPF 048.***.***-02

Autor:

NATHALIA DE PAULA BOMFIM· OAB DF 44202· CPF 026.***.***-52

Autor:

WELBERT BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 53968· CPF 036.***.***-80

Autor:

ALESSANDRO CALDEIRA GOMES· OAB DF 63150· CPF 731.***.***-20

Autor:

ALDENIO DE SOUZA· OAB DF 49173· CPF 734.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 60.159,54

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ERIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2021)

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