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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 44.161,23

Autor

PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

REBECA BRANDAO DE JESUS· OAB BA 58327· CPF 060.***.***-81

Autor:

SILVANIA COSTA BARBOSA· OAB BA 56916· CPF 030.***.***-70

Autor:

JACYANE CAROLINE DE OLIVEIRA MUNIZ BARRETTO· OAB BA 71610· CPF 934.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 103.413,81

Autor

IMCOPESC COMERCIO E IMPORTACAO DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BAPTISTA NETO· OAB SP 217180

Reu:

SILVANIA COSTA BARBOSA· OAB BA 56916· CPF 030.***.***-70

Reu:

FERNANDA VERENA FERNANDES NOGUEIRA· OAB BA 31394· CPF 018.***.***-19

Reu:

JACYANE CAROLINE DE OLIVEIRA MUNIZ BARRETTO· OAB BA 71610· CPF 934.***.***-49

Reu:

MICHEL OLIVEIRA DORIA· OAB BA 45510· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2011

Distribuição

29/09/2011

Valor

R$ 7.575,37

Autor

LEONARDO COSTA DE OLIVEIRACPF

PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MATEUS PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

GEORGE KRAYCHETE MUNIZ FERREIRACPF

VENEZIA RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO RIBEIRO DE CASTRO· OAB BA 14031· CPF 402.***.***-20

Autor:

MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO· OAB BA 28198· CPF 011.***.***-59

Outros

MARCIO MIRANDA E SILVA· OAB BA 30876· CPF 709.***.***-53

GEORGE KRAYCHETE MUNIZ FERREIRA· OAB BA 25503

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0100858-41.2011.8.05.0001. Exequente: Pescaria Industria E Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Mauricio Ribeiro De Castro (OAB:BA14031) Advogado: Marilia Gabriela Vilas Boas De Castro (OAB:BA28198) Exequente: Leonardo Costa De Oliveira Advogado: Mauricio Ribeiro De Castro (OAB:BA14031) Advogado: Marilia Gabriela Vilas Boas De Castro (OAB:BA28198) Executado: Venezia Restaurante Ltda - Me Executado: George Kraychete Muniz Ferreira... (01/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 81.050,82

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PESCARIA INDUSTRIA, IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONTINENTALBANCO SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL APOLINARIO BORGES· OAB SP 251352

Reu:

ANDREZA CROITOR DA SILVA· OAB SP 329470

Último movimento: Decorrido prazo de CONTINENTALBANCO SECURITIZADORA S.A. em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 426.597,59

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

GILMARIO DE ALMEIDA CUNHACPF

LEONARDO COSTA DE OLIVEIRACPF

PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILLA CERQUEIRA MENEZES· OAB BA 21099· CPF 003.***.***-00

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

DANIEL CARVALHO BAHIA· OAB BA 73977· CPF 071.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de GILMARIO DE ALMEIDA CUNHA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSISTJUD CONSULTORIA EM REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO BAHIA· OAB BA 73977· CPF 071.***.***-88

Reu:

REBECA BRANDAO DE JESUS· OAB BA 58327· CPF 060.***.***-81

Reu:

MARCO QUINTAS GONCALVES· OAB BA 16318· CPF 611.***.***-34

Reu:

DERALDO JOSE CASTRO DE ARAUJO· OAB BA 16389· CPF 765.***.***-00

Reu:

FERNANDA VERENA FERNANDES NOGUEIRA· OAB BA 31394· CPF 018.***.***-19

Reu:

JACYANE CAROLINE DE OLIVEIRA MUNIZ BARRETTO· OAB BA 71610· CPF 934.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 1.652.473,76

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

GILMARIO DE ALMEIDA CUNHACPF

LEONARDO COSTA DE OLIVEIRACPF

PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB BA 39199· CPF 024.***.***-03

Autor:

GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO· OAB BA 30703· CPF 027.***.***-60

Autor:

FABIO RODRIGUES CORREIA· OAB BA 19692· CPF 885.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 35.442,56

Autor

ANDES OPERADOR MULTIMODAL LTDACNPJ

Reu

PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA· OAB SP 139210

Autor:

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA· OAB SP 139684

Autor:

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Autor:

LAIS PUTINI CABREIRA· OAB SP 333061· CPF 370.***.***-24

Reu:

MAURICIO RIBEIRO DE CASTRO· OAB BA 14031· CPF 402.***.***-20

Reu:

MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO· OAB BA 28198· CPF 011.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ANDES OPERADOR MULTIMODAL LTDA em 27/01/2025 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Autor:

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA· OAB SP 139684· CPF 105.***.***-30

Autor:

LAIS PUTINI CABREIRA· OAB SP 333061· CPF 370.***.***-24

Autor:

MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO· OAB BA 28198· CPF 011.***.***-59

Autor:

SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA· OAB SP 139210· CPF 003.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Reu:

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA· OAB SP 139684· CPF 105.***.***-30

Reu:

LAIS PUTINI CABREIRA· OAB SP 333061· CPF 370.***.***-24

Reu:

MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO· OAB BA 28198· CPF 011.***.***-59

Reu:

SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA· OAB SP 139210· CPF 003.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 956.522,46

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LEONARDO COSTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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