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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 31.045,81

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PESQUEIRA NACIONAL LTDA.CNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 465.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 0837258-89.2015.8.20.5001 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): Polo passivo PESQUEIRA NACIONAL LTDA. Advogado(s): SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE REMESSA À CON... (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 465.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PESQUEIRA NACIONAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA PONTES SOARES FERNANDES· OAB RN 15440· CPF 059.***.***-41

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD. (09/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 465.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PESQUEIRA NACIONAL LTDA.CNPJ

Reu

JUIZO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (21/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de CNDApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. PESQUEIRA NACIONAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMANDA PONTES SOARES FERNANDES· CPF 059.***.***-41

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Reu:

AMANDA PONTES SOARES FERNANDES· CPF 059.***.***-41

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3163378/RN (2026/0025212-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: AMANDA PONTES SOARES FERNANDES - RN015440 AGRAVADO: PESQUEIRA NACIONAL LTDA ADVOGADO: SEBASTIÃO RODRIGUES LEITE JUNIOR - RN002582 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial interposto pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte que inadmitiu recurso especial, sob os se... (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expedição de CNDCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. PESQUEIRA NACIONAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMANDA PONTES SOARES FERNANDES· CPF 059.***.***-41

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Reu:

AMANDA PONTES SOARES FERNANDES· CPF 059.***.***-41

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JANETE DE OLIVEIRACPF

MIGUEL RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

INDUSTRIAL PESQUEIRA CAMBORIU SACNPJ

JULIO DONATO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ALEANDRO CAMPESTRINI· OAB SC 040046· CPF 074.***.***-78

Outros

NICHOLAS MEIRA· OAB SC 049173· CPF 057.***.***-78

GUILHERME THOME DE MELO· OAB SC 048871

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: ITAJAÍ/SC - Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí. Número: 50053673520244047208 (14/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANI CAROLINI PEREIRA DA SILVACPF

BRUNO VINICIUS CAVALCANTE DA SILVACPF

Reu

INDUSTRIAL PESQUEIRA CAMBORIU SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DA ROSA VALLE MACHADO· OAB DF 033421· CPF 639.***.***-63

Autor:

VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA· OAB SC 65496· CPF 309.***.***-81

Último movimento: Juntada de certidão - Processo distribuído. Localidade de destino: ITAJAÍ/SC - Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí. Número: 50130667720244047208 (07/11/2024)

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