Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASNATH THENARI DEL VALHE LIMACPF

Reu

PETLOVE SAúDE LTDA “PETLOVE SAúDE”

PETSUPERMARKET COMéRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

MILKER ROBERTO DOS SANTOS· OAB SP 352275· CPF 320.***.***-13

Autor:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Reu:

MILKER ROBERTO DOS SANTOS· OAB SP 352275· CPF 320.***.***-13

Reu:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PETLOVE SAUDE LTDACNPJ

VET SMART SOFTWARE LTDACNPJ

VETUS TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA.CNPJ

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

EDUARDO DE PAIVA GOMES· OAB SP 350408· CPF 382.***.***-94

DANIEL DE PAIVA GOMES· OAB SP 315536· CPF 382.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2168623/SP (2024/0335820-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA EMBARGANTE: DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA. EMBARGANTE: VETUS TECNOLOGIA LTDA. EMBARGANTE: VET SMART SOFTWARE LTDA. EMBARGANTE: PETLOVE SAUDE LTDA ADVOGADOS: DANIEL DE PAIVA GOMES - SP315536 EDUARDO DE PAIVA GOMES - SP350408 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embar... (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA

VET SMART SOFTWARE LTDA.

DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA.

VETUS TECNOLOGIA LTDA.

PETLOVE SAUDE LTDA

Reu

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA

PETLOVE SAUDE LTDA

VETUS TECNOLOGIA LTDA.

DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA.

VET SMART SOFTWARE LTDA.

Último movimento: Petição - Agravo Regimental - Petição: 60371 Data: 07/05/2026, às 21:56:50 (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACPF

DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA.CNPJ

VETUS TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

VET SMART SOFTWARE LTDACNPJ

PETLOVE SAUDE LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5030561612022403610020260326143611 (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PETLOVE SAUDE LTDACNPJ

VET SMART SOFTWARE LTDACNPJ

VETUS TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

DOGHERO AGENCIA ONLINE DE SERVICOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA.CNPJ

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 10.688,47

Autor

DANIELLE SOARES ANTUNESCPF

Reu

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 34422· CPF 010.***.***-40

Autor:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Reu:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Reu:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Último movimento: Publicado Despacho em 07/05/2026. (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 10.688,47

Autor

DANIELLE SOARES ANTUNESCPF

Reu

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE SOARES ANTUNES· OAB BA 34422· CPF 010.***.***-40

Autor:

TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS· OAB BA 36301· CPF 016.***.***-52

Reu:

RICARDO EJZENBAUM· OAB SP 206365· CPF 162.***.***-10

Reu:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (09/08/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 20.217,01

Autor

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/ACNPJ

Reu

LUMA MACHADO DIASCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Reu:

LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS· OAB BA 32755· CPF 028.***.***-45

Reu:

RAMOM BRANDAO MACHADO· OAB BA 32878· CPF 025.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 20.217,01

Autor

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/ACNPJ

Reu

LUMA MACHADO DIASCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Reu:

RAMOM BRANDAO MACHADO· OAB BA 32878· CPF 025.***.***-98

Reu:

LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS· OAB BA 32755

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2026 (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 39.054,55

Autor

KARLA VIVIANE COPQUE DE JESUS CARVALHOCPF

Reu

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/ACNPJ

PREMIER PET COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RAIMUNDO MORAES DA CRUZ JUNIOR· OAB BA 57458

Reu:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Reu:

ANA CLAUDIA TELES SILVA BLOISI· CPF 172.***.***-76

Reu:

FERNANDA CAMPOS ZIVTSAC· OAB SP 403141· CPF 418.***.***-93

Reu:

VITORIA FERRAZ RODRIGUES· CPF 396.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de informação 2º grau (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RAIMUNDO MORAES DA CRUZ JUNIORCPF

KARLA VIVIANE COPQUE DE JESUS CARVALHOCPF

Reu

ANA CLAUDIA TELES SILVA BLOISI

FERNANDA CAMPOS ZIVTSACCPF

FERNANDA LIMA OLIVEIRA

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A

PREMIER PET COMERCIAL LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA TELES SILVA BLOISI· OAB SP 143086· CPF 172.***.***-76

Autor:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Autor:

FERNANDA CAMPOS ZIVTSAC· OAB SP 403141· CPF 418.***.***-93

Autor:

ANTONIO RAIMUNDO MORAES DA CRUZ JUNIOR· OAB BA 57458

Autor:

VITORIA FERRAZ RODRIGUES· OAB SP 531016

Reu:

ANA CLAUDIA TELES SILVA BLOISI· OAB SP 143086· CPF 172.***.***-76

Reu:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Reu:

FERNANDA CAMPOS ZIVTSAC· OAB SP 403141· CPF 418.***.***-93

Reu:

ANTONIO RAIMUNDO MORAES DA CRUZ JUNIOR· OAB BA 57458

Reu:

VITORIA FERRAZ RODRIGUES· OAB SP 531016

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 10.169,90

Autor

HERBERT KAYK FERREIRA PEREIRACPF

Reu

PET LOVE - PET SHOP LTDACNPJ

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS PRESTES CAMBRUZZI· OAB SC 52194· CPF 101.***.***-63

Reu:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Último movimento: Publicado Sentença em 13/05/2026. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DAYHARA SILVEIRA DA SILVACPF

Reu

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DAYHARA SILVEIRA DA SILVA· OAB ES 26153· CPF 135.***.***-93

Reu:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DAYHARA SILVEIRA DA SILVACPF

Reu

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DAYHARA SILVEIRA DA SILVA· OAB ES 26153· CPF 135.***.***-93

Reu:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 13.917,14

Autor

MARCIO COSTA BOURGUIGNONCPF

Reu

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO COSTA BOURGUIGNON· OAB ES 23721· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO COSTA BOURGUIGNONCPF

Reu

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A

Advogados

Autor:

MARCIO COSTA BOURGUIGNON· OAB ES 23721· CPF 084.***.***-05

Reu:

LAURA MENDIETA BARROS· OAB SP 502539· CPF 469.***.***-14

Reu:

FERNANDA LIMA OLIVEIRA· OAB SP 379414· CPF 346.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCIO COSTA BOURGUIGNON Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO COSTA BOURGUIGNON - ES23721 (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- REQUERIDO: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A Advogados do(a) REQUERIDO: FERNANDA LIMA OLIVEIRA - SP379414, LAURA MENDIETA BARROS - SP502539 (diário eletrônico) DECISÃO - INTIMAÇÃO A part... (16/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 3.185.182,52

Autor

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE CARRER· OAB SP 419468· CPF 099.***.***-40

Autor:

LUIS CLAUDIO DOS REIS· OAB SP 119664· CPF 842.***.***-00

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (05/05/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 3.185.182,52

Autor

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

LUIS CLAUDIO DOS REIS· OAB SP 119664· CPF 842.***.***-00

Autor:

SERGIO HENRIQUE CARRER· OAB SP 419468· CPF 099.***.***-40

Autor:

FERNANDA RODRIGUES SILVA· OAB SP 429305· CPF 456.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (15/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal